Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Pensão por Morte Previdenciária, apresentado em 06 de setembro de 2023, pela Srª. Tereza Francisca de Almeida Silva, na condição de cônjuge (viúva) do ex-servidor aposentado, Francisco Rogério da Silva, falecido em 29 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO que após análise da documentação apresentada no transcurso administrativo do benefício previdenciário ficou verificado a elegibilidade ao benefício uma vez que a dependência econômica da parte interessada com o de cujus é presumida, atendendo desta forma ao que determina a Legislação Municipal e a Legislação Federal que trata da matéria previdenciária;

CONSIDERANDO o manifesto pela possibilidade jurídica da concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o atendimento pela parte interessada dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor, nos termos do Parecer n.º 397/2023, da lavra da Procuradoria-Geral do Município de Viçosa do Ceará, datado de 23 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO por fim que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão dos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte Previdenciária em favor de Tereza Francisca de Almeida Silva, na qualidade de dependente (cônjuge) do ex-servidor aposentado Francisco Rogério da Silva, falecido em 29 de agosto de 2023, o qual foi ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 802, lotado à época junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Extensão Rural, tendo exercido suas atividades no Matadouro Público Municipal.

'a7 1º A Pensão por Morte será devida a partir da data do óbito, ocorrido em 29 de agosto de 2023, tendo em vista que o benefício foi requerido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do falecimento do ex-servidor, nos termos do que dispõe o artigo 42, Inciso I da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;'a7 2° Integra o rol de dependentes do ex-servidor aposentado, Francisco Rogério da Silva, a Srª. Tereza Francisca de Almeida Silva, na qualidade de cônjuge.

'a7 3º A Pensão por Morte será concedida com fundamento no artigo 193, § 2º, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c artigo 41, Inciso I da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e o contido nos §§ 2º e § 7º, Inciso I do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC 41/2003, c/c artigo 23, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

'a7 4o. Os proventos da pensão por morte foram fixados conforme valores discriminados no anexo I constante deste Decreto e serão reajustados, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme art.15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c § 8º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2.º As despesas decorrentes da Pensão por Morte Previdenciária a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, - VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 1° de dezembro de 2023

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.º 236/2023

Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

ANEXO I

1. Valor dos Proventos de Aposentadoria (Agosto/2023)………...………................R$ 1.320,00

2. Valor dos proventos da Pensão Por Morte Previdenciária.…...........................R$ 1.320,00 (Hum mil, trezentos e dois reais) conforme Lei Federal nº 14.663, de 28 de agosto de 2023.

Dependente(s)Condição ComprovaçãoValor (R$)%Tereza Francisca de Almeida SilvaCônjugeCertidão de Casamento1.320,00100%Fundamentação Legal: Art. 41, Inciso I da Lei Municipal n.º 489, de 22.10.2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, c/c §§ 2º e 7° Inciso I do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 1º de dezembro de 2023

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei a Lei Orgânica do Município etc.

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) pela servidora pública municipal FRANCISCA AURICÉLIA VIEIRA RIBEIRO, protocolado em 08 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO que após organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o manifesto pela possibilidade jurídica da concessão do benefício previdenciário, através do Parecer n.º 402/2023-PGM, datado de 28 de novembro de 2023 da Procuradoria-Geral do Município de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão dos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) à servidora pública municipal FRANCISCA AURICÉLIA VIEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 6046, ingressante no serviço público municipal no cargo efetivo de Professora, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Professora Classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.F João Firmino de Sousa.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea “c”, Inciso I do § 2º do art. 193 da Lei Municipal n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e art. 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2. ° O provento da aposentadoria da servidora será concedido de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c § 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria da servidora e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 1° de dezembro de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.º 237/2023

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (§ § 1° e 2° do artigo 1.º)

1.Última remuneração de contribuição no cargo efetivo (OUTUBRO/2023)..........R$ 2.657,96

2.Valor do provento da aposentadoria.…………..........................................…........R$ 2.657,96

(Dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme Lei Municipal nº 797/2023, de 11 de abril de 2023.

Fundamentação Legal do Cálculo dos Proventos: Art.6° da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art.2° da Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 1° de dezembro de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR01126Mara Natália Melo SilvaAssistente Social41,501136Bruna Araújo MadeiraAssistente Social25,001127Andréa Magalhães de OliveiraAssistente Social51,001363Nayana Moreira Correia LoiolaAssistente Social28,501244Graziela de Vasconcelos PachecoAssistente Social35,501015Vânia Maria Araújo BrandãoAssistente Social00,001042Francisco José Ferreira VieiraAssistente Social03,501194Ana Letícia Rufino da Silva MouraAssistente Social45,001112Vera Lúcia Peres da SilvaAssistente Social22,501522Elaine Cristina da Silva NascimentoAssistente Social46,001508Débora Maria Ximenes FonteneleAssistente Social30,001455Gheisley Lira Santos FigueiraAssistente Social02,001394Francisco de Paulo GuimarãesAssistente Social53,501328Monique Dias de OliveiraAssistente Social42,001556Benedita Gentil MunizAssistente Social05,001463Maria Helena da SilvaAssistente Social50,501454Maria da Assunção Pereira VieiraAssistente Social04,001447Maria Eliane Santos da CostaAssistente Social43,501010Antônio Fabrício Vasconcelos Gentil FariasAssistente Social05,001012Anna Priscilla Matos de LimaAssistente Social44,001416Gláucia Fernandes FonteneleAssistente Social49,501417Renata Rodrigues Pereira SilvaAssistente Social15,501371Janaína de Alencar GurgelAssistente Social47,501380Palloma Gallaxy Machado e SousaAssistente Social35,001218Diana Karla Aragão FreireAssistente Social00,001224Eliete Silva BezerraAssistente Social33,001287Marisa Fontenele MagalhãesAssistente Social00,001304Alek Sandro Silva de OliveiraAssistente Social40,001326Aucione Castelo Branco Daniel de FariasAssistente Social46,501409Tátila Passos da FrotaAssistente Social16,001466Maria Claudeneide de Oliveira Tavares CoêlhoAssistente Social13,501410Maria Valdeni Gonçalves da CostaAssistente Social11,501580Thalita Dias NunesAssistente Social10,501542Izabel Cristina Alves RodriguesAssistente Social35,001351Nayana Vieira MapurungaAssistente Social51,502029Maria Ednéia Oliveira de MoraisAuxiliar de Saúde Bucal01,002040Mírian Vieira de MoraisAuxiliar de Saúde Bucal35,002037Andreza Xavier Saraiva de MatosAuxiliar de Saúde Bucal04,002164Derlane Brito dos Santos SilvaAuxiliar de Saúde Bucal35,002186Moésia Carvalho Carneiro GomesAuxiliar de Saúde Bucal38,502169Fabíola da Silva BritoAuxiliar de Saúde Bucal35,002358Bianca Sabrina de Oliveira CardosoAuxiliar de Saúde Bucal01,002023Glória Stephany Amorim da SilvaAuxiliar de Saúde Bucal37,002199Maria Jamile Costa de OliveiraAuxiliar de Saúde Bucal32,002242Vanisse Fontenele PassosAuxiliar de Saúde Bucal08,002495Diescilene dos Santos Lima AraújoAuxiliar de Saúde Bucal35,002099Lidiane Morais GomesAuxiliar de Saúde Bucal36,002184Valérya Dayane Nunes de OliveiraAuxiliar de Saúde Bucal08,502181Antônia Renata Nascimento FonteneleAuxiliar de Saúde Bucal43,502168Tamiris Muniz PereiraAuxiliar de Saúde Bucal35,002160Larissa Maria Silva MoreiraAuxiliar de Saúde Bucal35,002275Cleany Marques dos SantosAuxiliar de Saúde Bucal36,003528Leila Frota GomesCirurgião Dentista03,003415Daynara Maria Freire BatistaCirurgião Dentista21,003571Deusilene de Souza FonteneleCirurgião Dentista01,003153Isadora Sousa ArrudaCirurgião Dentista51,503476Carolina Napolis Medeiros Filgueira de SáCirurgião Dentista43,503178Lais Carvalho SilvaCirurgião Dentista46,503277Renata Alves de SousaCirurgião Dentista40,003293Ana Gabriela Magalhães PassosCirurgião Dentista03,503337Alberto Tadeu da Frota NogueiraCirurgião Dentista28,003214Heytor Mapurunga de MirandaCirurgião Dentista42,003213Jordania Chaves de SiqueiraCirurgião Dentista42,503243Yasmim Fontenele VasconcelosCirurgião Dentista20,003097Laura Stefanny Gomes de CarvalhoCirurgião Dentista14,503056Maria Clara Sousa MapurungaCirurgião Dentista15,003384Maria Amélia Magalhães PassosCirurgião Dentista35,503386Cyndell Cynthia de Sousa RogérioCirurgião Dentista35,503159Ellen Maria de Andrade Silva RamosCirurgião Dentista35,503145Bruna Fernandes Rodrigues de Oliveira NogueiraCirurgião Dentista42,504411Elaine Sousa de AraújoEducador Físico21,504312Francisco Raoney da Silva Costa LimaEducador Físico39,504360Edigleice Sousa de AraújoEducador Físico39,004572Renata Alves de AraújoEducador Físico14,504505Kelly Bella BritoEducador Físico05,005548Mariana Rodrigues BezerraEnfermeiro (Ambulatório)32,005539Mona Lisa Oliveira BorgesEnfermeiro (Ambulatório)36,505448Rebeka de Oliveira AquinoEnfermeiro (Ambulatório)10,005237Louise Cristina da Frota NogueiraEnfermeiro (Ambulatório)04,005375Daniel Jefferson Morais CosmoEnfermeiro (Ambulatório)42,005258Francisco Adão de Andrade JúniorEnfermeiro (Ambulatório)35,505366Reginaldo Araújo SaraivaEnfermeiro (Ambulatório)36,005257Silvana Maria Araújo CoelhoEnfermeiro (Ambulatório)07,005283Nagyla Rocha Veras PachêcoEnfermeiro (Ambulatório)03,005354Bruna Maria de Brito CastroEnfermeiro (Ambulatório)47,505353Maria Paula de Castro OliveiraEnfermeiro (Ambulatório)38,005259Bruna Rafaela da Costa CardosoEnfermeiro (Ambulatório)19,005393Leonarda Alves de Oliveira AlencarEnfermeiro (Ambulatório)35,005008Iranildo Vieira MatiasEnfermeiro (Ambulatório)01,005190Edirlanny Raianny Rodrigues da RochaEnfermeiro (Ambulatório)37,505120Maria Talia dos SantosEnfermeiro (Ambulatório)14,005172Gleiciane Fontenele CostaEnfermeiro (Ambulatório)51,005131Sheila de Oliveira MapurungaEnfermeiro (Ambulatório)00,005171Antônia Larissa de Miranda CardosoEnfermeiro (Ambulatório)27,505174Karina de Brito MagalhãesEnfermeiro (Ambulatório)50,005070Carla Patrícia Vieira de MirandaEnfermeiro (Ambulatório)36,005053Laysla de Arruda Fontenele BezerraEnfermeiro (Ambulatório)50,005071Xariane Batista de AraújoEnfermeiro (Ambulatório)38,005048Hélio José de Sousa VieiraEnfermeiro (Ambulatório)54,005069Daniele Aguiar MachadoEnfermeiro (Ambulatório)46,005192Denis da Silva CardosoEnfermeiro (Ambulatório)44,005175Carla Isadora de Sousa FreitasEnfermeiro (Ambulatório)26,005144Ana Paula Daniel FonteneleEnfermeiro (Ambulatório)09,006284Luana da Silva PereiraEnfermeiro (Plantão Hospitalar)26,006317Maria Aparecida Fernandes CardosoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)18,506262Antônia Maria Alves de MoraisEnfermeiro (Plantão Hospitalar)23,506346Maria Tainara Ferreira da CostaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)00,006461Jéssica Tavares Coelho GedielEnfermeiro (Plantão Hospitalar)26,506525Sabrina Lopes BandeiraEnfermeiro (Plantão Hospitalar)47,506481Nazaré Vieira de AraújoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)40,006401Erivaldo Viera de AraújoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)43,506437Andresa Cunha dos SantosEnfermeiro (Plantão Hospitalar)39,006422Wilha Carla dos Santos PortelaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)24,006496Hayla Joanna Gonzaga do NascimentoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)40,006400Amanda de Sousa AlmeidaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)00,506540Sandra Maria de Jesus GomesEnfermeiro (Plantão Hospitalar)38,506605Michele Cardoso MachadoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)35,006563Luíza Bruna Freire SampaioEnfermeiro (Plantão Hospitalar)52,506578Almerinda de Lourdes Gomes FontenelleEnfermeiro (Plantão Hospitalar)41,006240Renata Kristine Passos FonteneleEnfermeiro (Plantão Hospitalar)03,506356Ysnadia Araújo AmaroEnfermeiro (Plantão Hospitalar)53,506331Raylane Santos AlbuquerqueEnfermeiro (Plantão Hospitalar)32,006263Elenilda Martins CarvalhoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)00,006252Maria Hilda de OliveiraEnfermeiro (Plantão Hospitalar)43,506373Antônia Eveline Aguiar LimaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)00,006230Francisco José Alves SoaresEnfermeiro (Plantão Hospitalar)21,006121Francisca Rooslane Lima RochaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)21,506135Odília Campos PassosEnfermeiro (Plantão Hospitalar)12,006022Matheus Eduardo Passos FonteneleEnfermeiro (Plantão Hospitalar)48,506057Maria Ediane de Brito Carvalho FonteneleEnfermeiro (Plantão Hospitalar)45,506066Edinaldo Gomes de SouzaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)41,506188Gentil Antônio Passos FilhoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)00,006383Ana Paula Vieira do NascimentoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)20,006378Maria do Socorro Segundo MesquitaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)40,506282Marcilena Karla Souza LopesEnfermeiro (Plantão Hospitalar)40,006438Fabrício Galvão PontesEnfermeiro (Plantão Hospitalar)10,506347Daline Maria Feitoza AlvesEnfermeiro (Plantão Hospitalar)03,506486Quesia Daniel de SousaEnfermeiro (Plantão Hospitalar)35,007026Maria Carliane Carvalho BatistaFarmacêutico35,507027Antônia Aline Holanda Felix BritoFarmacêutico00,507132Maria Clara Fontenele da Cunha MeloFarmacêutico05,007161Andressa dos Santos AraújoFarmacêutico26,507166Natan Rodrigues Melo FonteneleFarmacêutico43,007305Jennyfer Allycia Quariguazi FerreiraFarmacêutico36,507357Janaina Ribeiro PortelaFarmacêutico39,007403Erikarla Passos FonteneleFarmacêutico28,007536Dhiego Bruno Tavares SilvaFarmacêutico08,008005Gracilene Ferreira RosaFisioterapeuta18,008246Marcilene Alves da SilvaFisioterapeuta44,008044Tatiane Araújo dos SantosFisioterapeuta14,008103Geiciane Araújo da CunhaFisioterapeuta48,008076Karouliny Passos FrotaFisioterapeuta03,008139Arivelton Espírito Santo SouzaFisioterapeuta38,508183Talita Merlim Pereira SírioFisioterapeuta19,508157Francisco Igor Brito de MirandaFisioterapeuta01,008156Erica Machado LiraFisioterapeuta06,508113Graziela Silva ViriatoFisioterapeuta23,008118João Marques Ferreira NetoFisioterapeuta13,508130Maria Gessiane da CunhaFisioterapeuta03,008330Kyrlla Schyare Oliveira DantasFisioterapeuta11,008355Bianca Valesca Araújo Pachêco GuedesFisioterapeuta45,008306Beatriz da Silva GalenoFisioterapeuta06,508261Leda Carvalho MagalhãesFisioterapeuta18,008298Cayo Fontenele Magalhães BrandãoFisioterapeuta19,508364Maria Danilia Alexandre de SousaFisioterapeuta39,508299Viviane Cordeiro CarvalhoFisioterapeuta48,508301Ana Karla Araújo Ximenes PaivaFisioterapeuta30,508286Carla Gouveia SilvaFisioterapeuta42,508228Pedro Victor de Andrade BragaFisioterapeuta20,508247Ana Beatriz Rodrigues de ArrudaFisioterapeuta13,008423Ana Beatriz dos Santos AraújoFisioterapeuta17,008498Josué Pereira GomesFisioterapeuta03,508519Antônia Nilda Araújo dos SantosFisioterapeuta03,508509Aline Pontes de AguiarFisioterapeuta10,508518Francisco Vinícius Fontenele BritoFisioterapeuta36,508469Keyla Caroline dos Santos MenezesFisioterapeuta43,008500Agnes Angel Siqueira Nunes dos SantosFisioterapeuta03,508396Paulo Thiago Tavares da SilvaFisioterapeuta39,008465Daiane Rocha de AraújoFisioterapeuta12,008504Maira Crissiane de Lima CostaFisioterapeuta22,008535Maria Karolina Frota ToméFisioterapeuta19,008592Fernanda Thayane Nogueira SampaioFisioterapeuta11,508523Raynaara de Castro PintoFisioterapeuta00,508577Raquel Brito SilvaFisioterapeuta06,008593Carlos Eduardo Costa FerroFisioterapeuta19,008598Gabriele Barrozo CostaFisioterapeuta42,511440Anderson Dias ArrudaMédico Auditor (Plantão)27,012227Luís Eduardo Portela IbiapinaMédico Cirurgião Geral (Plantão Hospitalar)40,012551Renato Katrio Policarpo CarvalhoMédico Cirurgião Geral (Plantão Hospitalar)40,013313Erico Sousa ChavesMédico Generalista29,014388Dandara dos Santos Gomes GadelhaMédico Generalista (Platão Hospitalar)07,514576Francisco Pedro Gonçalves de Sousa XimenesMédico Generalista (Platão Hospitalar)35,014533Katerina Guzman GonzalezMédico Generalista (Platão Hospitalar)40,514560Antônio César Veras RibeiroMédico Generalista (Platão Hospitalar)35,014612Débora Cristina Mendes FigueiraMédico Generalista (Platão Hospitalar)04,515471Rannieri Egídio Rolim de SouzaMédico Ginecologista / Obstetra (Ambulatório)40,015559Lucas de Sousa RibeiroMédico Ginecologista / Obstetra (Ambulatório)30,515609Aline Felismino LimaMédico Ginecologista / Obstetra (Ambulatório)05,016514Rosenildo de Sousa FigueiredoMédico Ginecologista / Obstetra (Plantão Hospitalar)06,516453Antônio Bruno de Medeiros LimaMédico Ginecologista / Obstetra (Plantão Hospitalar)05,017197Juliano Fontenele MagalhãesMédico Psiquiatra43,019150Matheus Pinho BezerraMédico Ortopedista05,019385Artur Henrique Soares da Silva FilhoMédico Ortopedista42,026078Jacinta Rocha de AraújoNutricionista45,526032Luciana Priscilla Roldino de AssisNutricionista02,026088Maria Naiara Alves do NascimentoNutricionista15,026138Francisca Milena Lima CavalcanteNutricionista03,026350Yarla Giselle BarrosoNutricionista45,026377Aline Sousa VasconcelosNutricionista41,526529Monique Nogueira OliveiraNutricionista43,526458Rosângela da Frota de SouzaNutricionista02,026489Pedro Ítalo Alves de CarvalhoNutricionista48,526530Thiago de MenezesNutricionista40,526555Sabrina Medeiros FonteneleNutricionista44,027054Gustavo Oliveira de AraújoPsicólogo12,027089Gilvane Siqueira de MoraisPsicólogo26,027352Daylana dos Santos de AraújoPsicólogo46,527289Georgia Carvalho Lopes Nabuco de MeloPsicólogo33,027211Edmilson Monteiro Rodrigues da SilvaPsicólogo06,527457Isabel Oliveira do CarmoPsicólogo18,527426Larissa Teixeira RochaPsicólogo38,027427Assuncena Pereira AraújoPsicólogo19,527449Ariele Allana de Sousa OliveiraPsicólogo00,027142Antônia Vanessa Aguiar de CarvalhoPsicólogo11,527179Joyce Brenda de Sousa de Brito SilvaPsicólogo33,027137Josy Maria da Silva MagalhãesPsicólogo00,027134Juliana Maria da Silva TrajanoPsicólogo01,027123Cecília Sousa da PontePsicólogo07,527187Jardan Chandley dos Santos LealPsicólogo42,027007Rayfran José Sousa SilvaPsicólogo26,027379Haline Maria Parente RodriguesPsicólogo40,027391Willia Maria Araújo de CarvalhoPsicólogo07,027392Perllay Guelray Machado e Souza Psicólogo39,027295Júlio César Neves de MedeirosPsicólogo48,527319Milena Maria da Silva LimaPsicólogo15,027344Zayra Tomaz de SousaPsicólogo04,027297Carlos Alcides Fernandes RodriguesPsicólogo02,527314Farrima Portela FrancoPsicólogo16,527501Francisca Elane dos Santos AraújoPsicólogo09,027521Alanna Thalya de Albuquerque MachadoPsicólogo19,027550Amanda Bezerra Benevides MachadoPsicólogo03,027590Sarah Louhanne Silva RochaPsicólogo47,527524Nadine Rodrigues AlbuquerquePsicólogo20,028074Conceição de Maria Pontes FreitasTécnico de Enfermagem07,028049Aldacinei Mendonça de QueirozTécnico de Enfermagem38,028067Maria da Conceição Batista MoreiraTécnico de Enfermagem36,028006Dalvani Magalhães BatistaTécnico de Enfermagem37,528001Antônia Luana Ferreira SousaTécnico de Enfermagem35,028193Mariana Andrade FonteneleTécnico de Enfermagem43,028024Thais Rodrigues AmorimTécnico de Enfermagem37,028021Jacirene Lima dos ReisTécnico de Enfermagem09,028013Maria de Fátima Araújo de SousaTécnico de Enfermagem11,528124Andriele Maria Nogueira da SilvaTécnico de Enfermagem47,028185Francisca Salvelina da Silva BritoTécnico de Enfermagem23,028129Mara Núbia Pereira de OliveiraTécnico de Enfermagem37,028128Ana Cecy de OliveiraTécnico de Enfermagem37,028173Valdivan de Carvalho RodriguesTécnico de Enfermagem37,528167Mayke Cardoso FonteneleTécnico de Enfermagem38,028117Eneida Cardoso de SousaTécnico de Enfermagem37,528146Maria de Lourdes de BritoTécnico de Enfermagem36,528285Renata da Conceição dos SantosTécnico de Enfermagem14,028278Cosma Lúcia Costa do NascimentoTécnico de Enfermagem29,028274Luzia Aurilene Araújo MenezesTécnico de Enfermagem38,528288Geilson Oliveira de CarvalhoTécnico de Enfermagem19,528365Lúcia Brito Silva VieiraTécnico de Enfermagem36,028268José Nivaldo Santos de CarvalhoTécnico de Enfermagem44,028200Geiciane Maria NeresTécnico de Enfermagem35,028198Ana Cleide Araújo GomesTécnico de Enfermagem36,528474Maria Assunção dos SantosTécnico de Enfermagem00,029604Geneci Vieira de Araújo LinharesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)00,029582Regiane Silva VianaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029607Francisco Anael da Cruz MoreiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)41,029567Renata Paulino MarquesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)00,029534Diesca Isabela Silva AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,529479Francisco Vinicio Gomes VianaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)42,0

PCD29499Eridan Nojosa SilvaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029420Izamara de Jesus dos SantosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029418Flávia dos Santos Sousa MirandaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)28,029408Liliane Rocha MagalhãesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)16,529490Catarine Rocha de AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)00,029480Taires Araújo da SilvaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)03,029478Rosana Barbosa de OliveiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029443Francisco Pereira dos SantosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029251Rayanne Maria Vieira MeloTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)39,529329Ana Paula Neres CunhaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)44,529339Joacir Chaves PereiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029369Maria Gorete da Silva Pereira FerreiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,529338Ueslei Carvalho AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029387Otaciana Passos de AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)02,029266Francisca Maria PereiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029271Francisca Grasiele Santos de AlmeidaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)38,029546Adriano da Silva FreireTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029359Noélia da Silva GomesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,529332Ana Cristina Soares da SilvaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,029019Doralice Margarida de AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029091Benedita Maria Passos de BritoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)40,029119Antônia Ediane Silva de SousaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)01,029115Maria Daniel de SousaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)03,029038Maria Rosalva Teixeira DuarteTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029075Amauri dos Santos MarianoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)02,029084Maria Leidiane Alves de BritoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)39,029034Dora Maria Santos da SilvaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)44,029101Fabiana da Silva Morais LimaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,029064José Alberto RibeiroTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029081Antônia Rejane dos Santos de CarvalhoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,529095Francisca Maria de Brito AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)10,529028Creusa Ramos de Oliveira SousaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)14,029072Maria do Socorro Tavares VerasTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)35,029063Maria Olivindo de OliveiraTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)41,029092Edna Cardoso AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029043Brena Rafaela de Lima GomesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)13,029052Maria da Paz RochaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029062Helena Maria Damasceno PassosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,529254Tamires Rocha AlvesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)43,029216Gislania Araújo da SilvaTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)40,029209Zenilda Carvalho dos SantosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)24,029215Nilda Vieira AlvesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)37,029233Antônia Célia Silva MedeirosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)08,029229Adailson Mendonça da Silva PassosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)36,029212Maria de Jesus Mendes AraújoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)38,029050Maria Cleonilde Alves dos AnjosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)01,029020Stefany Priscila Rodrigues Silva MagalhãesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)02,030003Staley Tlevy Tavares RodriguesTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)00,030047Maria do Socorro Figueira de Miranda de SousaTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)35,030321Alexandra Rodrigues de Sousa SilvaTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)35,030336Kaléo Duarte AraújoTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)35,530316Etevaldo Amaral de SouzaTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)36,030221Roberto de Miranda CardosoTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)00,030219Francisco Paulo Filho Gomes da SilvaTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)00,030442Ana Fontenele PereiraTécnico de Raio X

(Plantão Hospitalar)00,0

Aos candidatos que interpuseram recurso, a resposta do referido encontra-se na Secretaria de Administração Geral, localizada no Solar da Marcela, Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Viçosa do Ceará.

Gabinete do Secretário de Saúde, 06 de dezembro de 2023.

ADRIANO ROCHA DA SILVA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Comissão Especial:

GEISLANE MALRY PEREIRA SÍRIO MAGALHÃES

MEMBRO

CLAUDIANA CARDOSO MAGALHÃES

MEMBRO

FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA

MEMBRO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ CE E A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do disposto no item 16.7 do Edital nº 01/2023, publicado em 08 de novembro de 2023, que trata da Seleção Pública Simplificada destinada a recrutar e/ou selecionar profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde para contratação temporária, torna público o calendário das entrevistas de acordo com o anexo I do referido edital, na seguinte forma:

CALENDÁRIO DAS ENTREVISTAS

DATACARGOSLOCALDIA 11/12/2023 de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGOCRAS- SEDE ILoteamento Manoel Joana, s/n Bairro de Fátima DIA 12/12/2023 de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horasENFERMEIRO E ENFERMEIRO

(PLANTÃO HOSPITALAR)CRAS- SEDE ILoteamento Manoel Joana, s/n Bairro de FátimaDIA 13/12/2023 de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horasTÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM (PLANTÃO HOSPITALAR)CRAS- SEDE ILoteamento Manoel Joana, s/n Bairro de FátimaDIA 14/12/2023 de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horasFISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO E TÉCNICO DE RAIO XCRAS- SEDE ILoteamento Manoel Joana, s/n Bairro de Fátima

DIA 15/12/2023 de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horasAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DENTISTA, EDUCADOR FÍSICO, MÉDICO AUDITOR, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, MÉDICO GENERALISTA, MÉDICO GENERALISTA (PLANTÃO HOSPITALAR), MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA (AMBULATÓRIO), MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA (PLANTÃO HOSPITALAR) E MÉDICO ORTOPEDISTA.

CRAS- SEDE ILoteamento Manoel Joana, s/n Bairro de Fátima

Gabinete do Secretário de Saúde, 06 de dezembro de 2023.

ADRIANO ROCHA DA SILVA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

Comissão Especial:

GEISLANE MALRY PEREIRA SÍRIO MAGALHÃES

MEMBRO

CLAUDIANA CARDOSO MAGALHÃES

MEMBRO

FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA

MEMBRO

Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 3°, parágrafo único, da Lei Municipal nº 804/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 180(cento e oitenta) dias, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS na forma do que dispõe o artigo 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 804/2023, contado o prazo a partir de 08 de dezembro de 2023.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO