SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 256/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22101101-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: ANA JÚLIA DOS SANTOS MORAIS. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 11 DE OUTUBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 257/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS
A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 21101401-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2021-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS, CPF: ***.366.283-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, A SER LOCADO, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO _ QUATIGUABA _ VIÇOSA DO CEARÁ _ ESTADO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 01 (UMA) SALA, 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, COZINHA COM SALA DE ESTAR, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 62,55M2. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: MARIA GECILEUDA DE ARAÚJO BRITO. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 13 DE OUTUBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 254/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22102602-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: JOSÉ CARLOS DA SILVA. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 255/2023
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22102603-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2022-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 3.120,00 (TRÊS MIL CENTO E VINTE REAIS). CONTRATADA: JOÃO MIRANDA VIANA. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 830/2023
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º CONTRATO Nº 23110102-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023-SEINFRA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: ÂNCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.841.317/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: 72.587,25 (SETENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SAULO DE SÁ BRAGA. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 73/2023
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO E INSTALAÇÕES, DE POÇOS PROFUNDOS E ELÉTRICA DE SISTEMAS...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2023-SEAGRI/SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO E INSTALAÇÕES, DE POÇOS PROFUNDOS E ELÉTRICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'c1GUA E PROSPECÇÃO GEOFÍSICA, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 21 de novembro de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 06 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 814/2023
Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1º da Lei Municipal nº 805, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 814/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração em parte do Art. 1º da Lei Municipal nº 805, de 26 de junho de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE
Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quadro de codificação, elemento de despesa e valor constante do art. 1º da Lei Municipal nº 805, de 26 de junho de 2023, e acrescentado o parágrafo único ao mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º c.
CODIFICAÇÃOELEMENTO DE DESPESAVALOR R$3350.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS161.353,583390.30.00MATERIAL DE CONSUMO10.000,003390.31.00FOMENTO À PROMOÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E OUTRAS296.514,503390.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA10.000,003390.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA34.028,094490.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE47.776,34TOTAL:..........................................................R$559.672,51
Parágrafo único. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar e ajustar por meio de Decreto o quadro de codificação, elemento de despesa e valor, de que trata o Art. 1º desta Lei Municipal. (NR)
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
