Diário oficial

NÚMERO: 1303/2023

Ano VIII - Número: MCCCIII de 18 de Outubro de 2023

18/10/2023 Publicações: 20 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.759.573-** em 18/10/2023 16:00:42 - IP com nº: 192.168.10.196

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GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 190/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O GABINETE DO PREFEITO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-GAB, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. RENATO ANDRADE GURGEL CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 191/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SEAG, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 192/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SEAGRI, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 193/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SECIPS, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 194/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SEDESP, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DA SILVA SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 195/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301SEDUC, 18040302SEDUC, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 196/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE FINANÇAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SEFIN, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA SECRETÁRIO DE FINANÇAS

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 197/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SEINFRA, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 198/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SELOG, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. FRANCISCO SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 199/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SESA, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 200/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040301-SETUMA, DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA Nº CP 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: MD CONTADORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ 14.775.649/0001-99. OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FULCRO NO ART. 57 § 4º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 06 MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ WIATAN DE ABREU. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 185/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 22061301 RPPSV, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO NOBRE. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. DIRETOR EXECUTIVO / VIÇOSA-PREV JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 186/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 22061301 SEAG, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO NOBRE. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 187/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 22061301 SECIPS, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO NOBRE. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DA CIDADANIAE PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 188/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 22061301SEDUC, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO NOBRE. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 189/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O SECRETARIA DE SAÚDE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 22061301 SESA, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: G&T CONTROLLER LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM CONTROLE INTERNO COM INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ CLÁUDIO FALCÃO NOBRE. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 201/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS, DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VIÇOSA DO CEARÁ...
O SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19020101 SEAGRI, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL CONTRATADA: FORTPEC CONSULTORIA E INSTRUTORIA AGROPECUÁRIA LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS, DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VIÇOSA DO CEARÁSSIDADES DO SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. VALOR SUPRIMIDO: R$ 6.417,73 (SEIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: TARCÍSIO FONTENELE DE BRITO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÕNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. ANTÕNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 202/2023
SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL VINCULADO A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE...
O SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 21070701-SETUR, DECORRENTE DO PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021-SETUR: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: ETNICA CONSULTORIA E GESTAO SOCIOAMBIENTAL LTDA. OBJETO: SUPRESSÃO NOS SERVIÇOS DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL VINCULADO A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁSSIDADES DO SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. VALOR SUPRIMIDO: R$ 3.510,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: TIAGO SILVA BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 OUTUBRO DE 2023. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 798/2023
CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TUBULARES E RETANGULARES NA REGIÃO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NOS TRECHOS QUE COMPREENDEM AS LOCALIDADES DE MADEIRA CORTADA, LAGOA DO BARRO, SARAIVA, VEREDA E CARNAUBAL...
O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23101701-SEINFRA, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-SEINFRA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0903 DEPTO. DE TRANSPORTE 26 782 0586 1.038 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTR. VICINAIS, PONTES, BUEIROS E PASS. MOLHADAS, ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, ORIUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL. FONTE DE RECURSO: 1749000000. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TUBULARES E RETANGULARES NA REGIÃO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NOS TRECHOS QUE COMPREENDEM AS LOCALIDADES DE MADEIRA CORTADA, LAGOA DO BARRO, SARAIVA, VEREDA E CARNAUBAL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTRATADA: J.V. MARTINS ENGENHARIAME, CNPJ 19.572.843/0001-90 VALOR GLOBAL: R$ 1.071.753,55 (UM MILHÃO E SETENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: JOSIE VASCONCELOS MARTINS ASSINA PELO CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 17 DE OUTUBRO DE 2023. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 211/2023
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará para construção de estrutura predial para atender as necessidades do Poder Legislativo...
DECRETO N° 211/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará para construção de estrutura predial para atender as necessidades do Poder Legislativo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 812, de 17 de outubro de 2023, no art. 70, incisos VI e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e:

CONSIDERANDO que será construída pela Câmara Municipal de Viçosa do Ceará estrutura predial para atender as necessidades do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que a doação do imóvel em questão atende ao interesse público do Município e está autorizada pela Lei Municipal nº 812, de 17 de outubro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º O Município de Viçosa do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Viçosa do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.497/0001-13, por meio deste Decreto DOA à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará, com endereço na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 90, Centro, Viçosa do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.347.826/0001-70, um terreno desmembrado localizado na Rua Vereador Sebastião Magalhães Nogueira, Loteamento Vivenda Santa Bárbara, Bairro Santa Bárbara, zona urbana, Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, com uma área total de 2.611,61 m² e um perímetro de 213,11 m, situado no lado esquerdo da Avenida Sebastião Magalhães Nogueira, na esquina da Avenida Sebastião Magalhães Nogueira com a Rua Julita Fontenele Miranda, registrado sob a matrícula nº 0003861, Livro nº 2FIC, Ficha 0001, do Cartório do Registro Civil do 2º Ofício da Comarca de Viçosa do Ceará, devidamente individualizado em memorial descritivo em anexo e integrante deste decreto.

Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior será destinado exclusivamente para construção de estrutura predial para atender as necessidades do Poder Legislativo, a quem incumbirá a obtenção de todas as licenças e alvarás necessários à edificação.

Art. 3º A edificação da estrutura predial deverá ocorrer no prazo de até 02(dois) anos a contar da doação sob pena de reversão do imóvel doado ao Município de Viçosa do Ceará.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e servirá para averbação na matrícula do imóvel no Cartório do Registro Civil competente.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 18 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

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