SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 65/2023
SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTE A CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira do Município de Viçosa do Ceará comunica que no próximo dia 19 de outubro de 2023, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2023-SEAGRI, cujo objeto SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REFERENTE A CENTRALIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PAGAMENTO AOS FORNECEDORES, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E OS ANEXOS TÉCNICOS QUE CONSTAM ESTE PROCESSO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 02 de outubro de 2023.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 66/2023
REFORMA E RESTAURAÇÃO DO RESTAURANTE PARAQUEIRA, LOCALIZADO NO ENTORNO DA LAGOA DOM PEDRO II, SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão de Licitação comunica que no próximo dia 20 outubro de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 02/2023-SETUMA, cujo objeto REFORMA E RESTAURAÇÃO DO RESTAURANTE PARAQUEIRA, LOCALIZADO NO ENTORNO DA LAGOA DOM PEDRO II, SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 02 de outubro de 2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 787/2023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISA, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS ROTINAS DE TRABALHO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23100201-SEDUC, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS TP 03/2023-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: G & Q GESTÃO E QUALIDADE CONSULTORES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.738.286/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISA, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS ROTINAS DE TRABALHO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: KATHIA LEITE LIRA CAVALCANTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 70/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SEMAFÓRICO VEICULAR, DE PEDESTRES E POSTES COLONIAIS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.09/2023-SEINFRA/SRP. PROCESSO Nº 09/2023-SEINFRASRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SEINFRA/SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SEMAFÓRICO VEICULAR, DE PEDESTRES E POSTES COLONIAIS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SEINFRA/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: TECTRANS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.832.591/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 274.761,70 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: MARCUS VINICIUS VALE LIRA. PUBLIQUE-SE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 71/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SEMAFÓRICO VEICULAR, DE PEDESTRES E POSTES COLONIAIS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02.09/2023-SEINFRA/SRP. PROCESSO Nº 09/2023-SEINFRASRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SEINFRA/SRP. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SEMAFÓRICO VEICULAR, DE PEDESTRES E POSTES COLONIAIS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023-SEINFRA/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: CONTRANSIN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.390.052/0001-11. VALOR TOTAL: R$ 28.725,00 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE CINCO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: FREDERICO EDUARDO NOGUEIRA. PUBLIQUE-SE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 199/2023
Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023-SEDUC e dá outras providências.
DECRETO Nº 199/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023-SEDUC e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município, e Art. 134, 158 e 169 da Lei Municipal nº: 485/2007, combinado com o artigo 135 da Lei Municipal 558/2009.
Considerando, o Oficio nº 04/2023, oriundo da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2023-SEDUC instaurado em 15 de junho de 2023, requerendo a prorrogação dos trabalhos da comissão por 60 dias;
Considerando, a necessidade de cumprir o que determina a Legislação Vigente, de apurar as responsabilidades do Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função, acarretará a sansão penal por parte do Gestor Público;
Considerando, ainda, a necessidade de prorrogação dos trabalhos da comissão processante frente a complexibilidade do fato apurado que enseja maior dilação probatória.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 03/2023-SEDUC, por 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 03 de outubro de 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
