A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 133/2023 de 15 de junho de 2023..

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Francisco das Chagas Vieira professor, a quantia de R$ 187,91 (cento e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 19 de setembro de 2023, para participar do “Seminário: Programa Bolsa Família e o Cadastro Único/PROCAD SUAS Atualizações, Avanços e Desafios no Brasil e no Ceará” e articulação com os Secretários Municipais e técnicos da áres, que acontecerá no Hotel Oásis, localizado na av. Beira-Mar.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 01301 12 361 0231 2.135 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 13 de setembro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 133/2023 de 15 de junho de 2023..

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Katia Castelo Branco Daniel de Arruda professor, a quantia de R$187,91 (cento e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 22 de setembro de 2023, para participar do XVI Encontro Estadual dos Conselhos Municipais da Educação - CME, que acontecerá no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, localizado na rua Barbosa de Freitas, 2709 - Aldeota.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 01301 12 361 0231 2.135 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 13 de setembro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 133/2023 de 15 de junho de 2023..

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Andrea de Brito Fontenele Rodrigues professor, a quantia de R$187,91 (cento e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 22 de setembro de 2023, para participar do XVI Encontro Estadual dos Conselhos Municipais da Educação - CME, que acontecerá no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE, localizado na rua Barbosa de Freitas, 2709 - Aldeota.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 01301 12 361 0231 2.135 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 13 de setembro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 133/2023 de 15 de junho de 2023..

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Francilda Gomes Moura professor, a quantia de R$ 375,82 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), equivalente à 02 (duas) diárias para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, para participar de Formação Regional do Programa InteliGentes, que acontecerá no hotel Amuarama, localizado na Avenida Deputado Oswaldo Studart, 888 - Fátima.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 01301 12 361 0231 2.135 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 14 de setembro de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº81 e art.43§1, ll e art.44 da Lei 485/2007:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar PAD 01/2023-SMS, que concluiu pela demissão da servidora DANIELA RUFINO DA CUNHA com fundamento na constatação que ela estava de atestado médico 23,24 e 25 de novembro de 2022 e no mesmo período estava atendendo em clínica particular na cidade de Tianguá-CE;

CONSIDERANDO a decisão liminar exarada nos autos do processo nº 3000428-22.2023.8.06.0182, que determinou a reintegração da servidora com fundamento na alegada preterição de testemunha no citado procedimento administrativo;

CONSIDERANDO o Decreto nº166/2023, que cumpriu a determinação judicial reintegrando provisoriamente a dita servidora aos quadros de servidores públicos da municipalidade;

CONSIDERANDO a documentação acostada ao Processo Administrativo Disciplinar 03/2022- SMS, outro PAD ao qual foi submetida a servidora, onde foi punida com suspensão de 15 (quinze) dias por haver se envolvido em agressão física recíproca com outra servidora em horário de serviço e no interior das instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

CONSIDERANDO que neste procedimento, fls. 07 e 08, consta documentação relatando que a recepção do CAPS não tem acesso a agenda da servidora, que a ,mesma limita o acesso aos usuários e não atende demanda livre, conduta da onde se infere desídia que prejudicava o bom andamento do serviço público naquele momento;

CONSIDERANDO a qualidade e eficiência do serviço público que deve ser prestado em ambiente harmonioso, produtivo e cooperativo pelos servidores do CAPS no atendimento das necessidades dos usuários que podem ser prejudicados com o retorno d citada servidora aquele ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público nº01/2023 que atendeu a necessidade de profissionais para o NAEE, inclusive psicológicos;

RESOLVE:

Art1º- Remover a servidora DANIELA RUFINO DA CUNHA do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado NAEE para o Hospital Materno Infantil.

Art2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023.

Adriano Rocha da Silva

Secretário Municipal de Saúde