DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;
CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;
DECRETA:
Art. 1º Nomear os servidores constante do anexo I, para ocupar a função de Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhes a gratificação de exercício da função.
ANEXO I
NOMEAÇÃO
Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosRosélia Alves de BritoCoordenador Pedagógico (SEM ÔNUS) E.E.F. Josias Vieira da Silva241Márcia Castelo Branco DanielCoordenador PedagógicoCreche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga111
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 174/2023, de 31 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a apresentação da documentação necessária pelos candidatos aprovados e convocados;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de Assistente Social e Psicólogo , no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 174/2023 e Publicado no dia 31 de agosto de 2023, conforme relação constante dos Anexos ( Anexo I e II deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 18 de setembro de 2023, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para firmarem Contrato de Trabalho.
II- Relação do documento original a ser apresentado:
1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
ANEXO I
SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO0144Jean Avila LopesAssistente Social71,59ºANEXO II
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO0518Karina Maria Duarte SampaioAssistente Social60,54º0616Jefferson da Silva RodriguesPsicólogo48,06º
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 174/2023, de 31 de agosto de 2023;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de Psicólogo , no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 174/2023 e Publicado no dia 31 de agosto de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 15 de setembro a 18 de setembro de 2023, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
ANEXO I
SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO0219Davi de Sousa AraújoPsicólogo44,06º
