SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 52/2023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023-SEAG O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO PROTOCOLO, ARQUIVO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ VALMIR VASCONCELOS CARVALHO, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023-SEAG, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES. FAVORECIDO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 61.600.839/0001-55 E COM UNIDADE DE OPERAÇÃO EXECUTORA FILIAL EM SOBRAL-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 61.600.839/0073-20 VALOR GLOBAL: R$ 2.361.840,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO XIII, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO PROTOCOLO, ARQUIVO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, JOSÉ VALMIR VASCONCELOS CARVALHO E DEVIDAMENTE RATIFICADA PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL, SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS, A SECRETÁRIA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE AGOSTO DE 2023. JOSÉ VALMIR VASCONCELOS CARVALHO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO PROTOCOLO, ARQUIVO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 712/2023
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO Nº 23082802-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO MARIA CLARO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 28 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 713/2023
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO Nº 23082803-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 127.800,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: DANILA BATISTA SILVA E MIRIAM DE JESUS BICHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 28 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 714/2023
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO Nº 23082801-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 42.599,84 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE CARREGA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 28 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 235/2023
Determinar o funcionamento de todos os equipamentos desta Secretaria da Cidadania e Promoção Social de 07h30 as 13h30 em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto ás sextas-feiras até a situação se regulariza
Portaria 235 2023A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, conforme inciso I do Art.81.
CONSIDERANDO a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obrigando assim o município a conter gastos com energia e demais insumos.
R E S O L V E:
I Determinar o funcionamento de todos os equipamentos desta Secretaria da Cidadania e Promoção Social de 07h30 as 13h30 em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto ás sextas-feiras até a situação se regularizar.
II - Esta PORTARIA entrará em vigor, na data da publicação.
Paço da Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social, em 25 de agosto de 2023.
ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES
Secretária da Cidadania e Promoção Social.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 174/2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA- EDITAL Nº 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 174/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA- EDITAL Nº 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legal conferidas pelo art. 70, incisos VI e VII, da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO, a regularidade, legalidade e transparência em todas as etapas da Seleção de que trata o Edital Nº 01/2023.
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, realizada através das determinações explicitadas no Edital nº 01/2023 e dos Decretos Municipais nº 151/2023 e 152/2023, por a mesma ter transcorrido dentro da normalidade, tendo seu Resultado Final publicado em 29 de agosto de 2023, no site oficial (vicosa.ce.gov.br) do Município, preconiza o art. 98 da Lei Orgânica do Município, estando assim, os candidatos aprovados em condições de serem convocados e contratados, na forma estabelecida pela legislação vigente.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
