SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 49/2023
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE...
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023-SETUMA O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SR. GILTON BARRETO DE CASTRO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023-SETUMA, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE COM SERVIÇO DE CONSULORIA EXECUTIVA DA LEI PAULO GUSTAVO, DIAGNÓSTICO JUNTO À SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DOS IINDICADORES MUNCIPAIS DE CULTURA E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO E EDITAIS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO FAVORECIDO: Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS-ME, CNPJ 44.831.064/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, ALTERADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA E RATIFICADA PELO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE AGOSTO DE 2023.