DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Jardem Cavalcante Leandro***.773.602.**Diretor Geral do Departamento de TransportesInfraestrutura

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR0102Gilda dos Santos Moreira ResendeAssistente Social24,00103Ianara Costa MenesesAssistente Social30,00104Rosane Marques FreireAssistente Social3,00106Ana Letícia Rufino da Silva MouraAssistente Social41,50107Nayana Vieira MapurungaAssistente Social36,00108Marcos Portela de AraújoAssistente Social44,00113Ednólia Cavalcante Vieira de SousaAssistente Social34,50116Alex Sandro Silva de OliveiraAssistente Social18,50117Sulamita Aguiar PortelaAssistente Social24,00118Maria Eliane Santos da CostaAssistente Social24,00121Vanessa Alves de OliveiraAssistente Social30,50122Ruth Pereira ClaudinoAssistente Social15,00125Adriele de Carvalho BritoAssistente Social38,00126Karina Maria Duarte SampaioAssistente Social19,00132Maria Sandy Rodrigues SoaresAssistente Social25,50134Antônia Flávia Pereira Lima Assistente Social44,00137Nayara Vieira MapurungaAssistente Social27,00138Aucione Castelo Branco Daniel de FariasAssistente Social34,00142Mara Rafaela Silva MapurungaAssistente Social20,50143Maria Valdene Gonçalves da CostaAssistente Social30,50144Jean Avila LopesAssistente Social37,50145Maria Reisglaucia Lobo de OliveiraAssistente Social39,50152Antônio Tiago VasconcelosAssistente Social12,50159Francilene Magalhães de BritoAssistente Social38,00160Gerlania Ferreira Costa dos ReisAssistente Social45,00161Tátila Passos da FrotaAssistente Social4,00219Davi de Sousa AraújoPsicólogo11,00220Sarah Lowhanne Silva RochaPsicólogo37,50223Maria Clara RamosPsicólogo3,50241Nágela de Carvalho RochaPsicólogo16,50246Tatiane Meneses da SilvaPsicólogo30,00254Joiciana Alves de MesquitaPsicólogo41,00256Jefferson da Silva RodriguesPsicólogo12,00264Daylana dos Santos de AraújoPsicólogo34,50265Isabela Carvalho AmaralPsicólogo43,00351Sabrina Medeiros FonteneleNutricionista36,00363Jacinta Rocha de AraújoNutricionista39,00405Alanda Beatriz Carvalho de AlbuquerqueAdvogado0,00409Laura Kettela Vasconcelos GrangeiroAdvogado35,00411Amanda Pereira de BritoAdvogado0,00414Danilo Cardoso PassosAdvogado0,00436Jheyco Moura da SilvaAdvogado2,00439Everton Emanuel Tavares da SilvaAdvogado6,00440Carina Pereira dos SantosAdvogado3,00449Lívia Dayse Cavalcante FerreiraAdvogado34,50466Annya Karina Figueira de SouzaAdvogado46,00467Saskia Cristhine Bede CamiloAdvogado4,0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR0512Andréa Magalhães de OliveiraAssistente Social34,00518Karina Maria Duarte SampaioAssistente Social20,50530Rosane Marques FreireAssistente Social3,00536Ana Larisse Santos BarbosaAssistente Social30,00537Antônio Tiago VasconcelosAssistente Social12,50539Francilene Magalhães de BritoAssistente Social38,00604Jeconias da Silva VieiraPsicólogo3,00606Mariana Soledade da RochaPsicólogo20,00616Jefferson da Silva RodriguesPsicólogo12,00627Vitória Helen Mesquita SousaPsicólogo8,50628Isabel Oliveira do CarmoPsicólogo16,00629Cláudio Segura CorreiaPsicólogo14,00631Gilvane Siqueira de MoraisPsicólogo12,00632Josiane Slompo de LimaPsicólogo40,50633Farrima Portela FrancoPsicólogo0,00635Elizabeth DantasPsicólogo0,00640Janaira Maria Carvalho de BritoPsicólogo3,50641Natanaele Alcântara MoreiraPsicólogo5,50646Isabela Carvalho AmaralPsicólogo37,50648Daylana dos Santos de AraújoPsicólogo19,50703Mayara Jane Nunes de SiqueiraNutricionista8,00711Lizandra Moreira da SilvaNutricionista38,50723Geisa Cristina Xavier da SilvaNutricionista0,0

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA AVALIAÇÃO CURRICULAR08015Andréa Magalhães de OliveiraAssistente Social34,008019Aucione Castelo Branco Daniel de FariasAssistente Social34,008037Rosane Marques FreireAssistente Social3,008038Débora Maria Ximenes FonteneleAssistente Social24,008039Anna Priscilla Matos de LimaAssistente Social36,008047Janaína de Alencar GurgelAssistente Social30,008050Gerlania Ferreira Costa dos ReisAssistente Social45,008052Francilene Magalhães de BritoAssistente Social38,009005Cecilia Sousa da PontePsicólogo3,509018Rayfran José Sousa SilvaPsicólogo34,009025Andrezza de Sousa Brito PereiraPsicólogo39,509029Helane Brasil ArrudaPsicólogo11,009036Josiane Slompo de LimaPsicólogo40,510031Lídia Maria de Sousa FrançaNutricionista31,010032Ana Caroline Fernandes de MouraNutricionista26,510035Pedro Ítalo Alves de CarvalhoNutricionista40,011022Kelly Bella BritoEducador Físico4,011060Samara Albuquerque Teixeira NântuaEducador Físico1,016001Rosangela Moura de BritoFisioterapeuta18,016002Ana Karla Araujo Ximenes PaivaFisioterapeuta5,016003Luana Tome de SousaFisioterapeuta2,016006Lady Daiane da Silva SouzaFisioterapeuta5,016013Marcilene Alves da SilvaFisioterapeuta36,016021Tatiane Araújo dos SantosFisioterapeuta11,516024Geiciane Araújo da CunhaFisioterapeuta40,016028João Marques Ferreira NetoFisioterapeuta31,516030Francimara Magalhães de OliveiraFisioterapeuta15,516044Ana Beatriz dos Santos AraújoFisioterapeuta5,0Gabinete do Secretário de Administração Geral, 11 de agosto de 2023.

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Comissão Especial:

GEISLANE MALRY PEREIRA SÍRIO MAGALHÃES

PRESIDENTE

ANTÔNIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

MEMBRO

JAQUELINE FERREIRA CARDOSO

MEMBRO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Jardem Cavalcante Leandro***.773.602.**Diretor Geral do Departamento de Uso e Ocupação do SoloInfraestrutura

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2023 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, o expediente do dia 14 de agosto de 2023, alusivo a comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Viçosa do Ceará.

PARAGRAFO ÚNICO: Durante o expediente do ponto facultativo de que trata o artigo anterior serão normalmente assegurados ao público em geral, o funcionamento dos serviços essenciais junto ao Hospital e Maternidade de Viçosa do Ceará, Mercado Público Municipal e na Guarda Civil Municipal, de relevante interesse público e social além daqueles com prazos inadiáveis de atendimento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a reintegração de servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, incisos VI e VII da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a decisão interlocutória exarada nos autos do processo nº 3000428-22.2023.8.06.0182, em trâmite no fórum da comarca de Viçosa do Ceará-Ce, que determinou, em sede de tutela de urgência, a reintegração da servidora Daniela Rufino da Cunha ao serviço público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinada a reintegração provisória, ao cargo público de Psicóloga, da servidora DANIELA RUFINO DA CUNHA, CPF: 590.***.313-**.

Art. 2º A reintegração se efetivará com efeitos financeiros retroativos a data da demissão.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 11 de agosto de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os servidores constantes dos anexos I,II,III,IV e V, para ocuparem as funções de Supervisão, Direção e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhes a gratificação de exercício da função.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

DIRETORES - 2023

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosRosana Siqueira AlvesDiretor (a)E.E.F. João Firmino de Sousa254Ana Cléria Maria SiqueiraDiretor (a)E.E.F. José Victor Fontenele164José Eduardo OliveiraDiretor (a)E.E.F. José Fontenele Magalhães176Joyce Mayara Aguiar de Carvalho FernandesDiretor (a)E.E.F. Pequeno Polegar179Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretor (a)E.E.F. Chapeuzinho Vermelho244Alana da Silva PereiraDiretor (a)E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha505Euda Machado da FrotaDiretor (a)E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso250Nazaré Silva Sousa Diretor (a)E.E.F. Francisco Sales Rodrigues178Islândia Maria dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. Monsenhor Carneiro164Dayane Silva dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida173Eliete Morais de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Manoel José da Silva348Francilene dos Santos de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Pedro Manoel dos Santos302Maria Welitanizy Rocha de BritoDiretor (a)E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo302Maria Welitanizy Rocha de Brito (SEM ÔNUS)Diretor (a)E.E.F. João Euclides de Morais 317Flávia Maria Morais FreireDiretor (a)E.E.I.F. Dep. Januário Feitosa309Silvana de SousaDiretor (a)E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira380Francineide Rocha de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Josias Vieira da Silva241Maria Laiza AraújoDiretor (a)E.E.F. de Quatiguaba247Aloísio Ângelo dos Santos FilhoDiretor (a)E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha151Erivana da Frota FigueiraDiretor (a)E.E.I.F. Jaguaribe II225Maria José PassosDiretor (a)E.E.F. Santa Bárbara223Evódia Rodrigues Bento MapurungaDiretor (a)E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães453Francisco José NeresDiretor (a)E.E.F. João Gomes Moreira151Francimar de CarvalhoDiretor (a)E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos286Antônia Vieira de Morais MoreiraDiretor (a)E.E.F. Francisco Vieira Júnior161Gerardo Marques de MoraisDiretor (a)E.E.F. João Paulino301Diel de Brito PaivaDiretor (a)E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos161João Bernardes da Silva FilhoDiretor (a)E.E.F. de Oiticicas302Eduardo Sávio de Sousa PassosDiretor (a)E.E.F. Francisco Alderico Nogueira151Antônio César de Araújo dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele155Alcione Cardoso dos SantosDiretor (a)E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda303Edna Alves de SousaDiretor (a)E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães157Valdenizia Alencar de CarvalhoDiretor (a)Proinfância Nossa Senhora de Fátima332Maria Lucimar Lopes de SáDiretor (a)CEB Nossa Senhora das Vitórias164Elisângela Dantas Castelo BrancoDiretor (a)CEI de Oiticicas187Joel Siqueira GomesDiretor(a) E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151José Eduardo Oliveira (Sem Ônus)Diretor(a)CEJA350

ANEXO II

SUPERVISORES - SME

Nome do ProfessorCargoEscolaAna Lúcia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisoraSMEImelda Frota MachadoSupervisorSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMENayane Araújo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de AraújoSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMERaquel Brito de AraújoSupervisoraSMELeila Maria Brito da SilvaSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMEValquíria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSMEMaria de Lourdes Fontenele MagalhãesSupervisoraSMEAdriana Carvalho Batista SupervisoraSMEMaria Neide Pereira SupervisoraSMEANEXO III

COORDENADORES - SME

Elisete Oliveira FerreiraCoordenadora PedagógicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora PedagógicaSMEFrancisca Carla BatistaCoordenadora PedagógicaSMEKátia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora PedagógicaSMEFabiana Cristina de ArrudaCoordenadora PedagógicaSMELuciana Araújo ArrudaCoordenadora PedagógicaSMEAndréa de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora PedagógicaSMEAlbetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora PedagógicaSMEANEXO IV

NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES - 2023

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosPaulo José Araújo ArrudaCoordenador PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa254Francisca das Chagas VieiraCoordenadora PedagógicaCEJA350Sílvia Cristina RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Victor Fontenele164Marli Rodrigues PassosCoordenador PedagógicoE.E.F. Arco-Iris200Tânia Maria Carvalho de Sousa Araújo Coordenadora PedagógicaE.E.F. José Fontenele Magalhães176Cláudia Arruda Lessa CastroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pequeno Polegar179Haroldo Alves de CarvalhoCoordenador PedagógicoE.E.F. Chapeuzinho Vermelho244Antônia Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Lucas Brás51Alaíde Lourdes Magalhães Vasconcelos Coordenador PedagógicoE.E.F. Gladys Beviláqua59Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha505Terezinha Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha505Antônio Carlos dos Santos AlvesCoordenador PedagógicoE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso250Maria José Vieira de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues178Maria Eliete Cardoso SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro164Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda90Elilde Albuquerque da CostaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida173Edineide Vieira de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Manoel José da Silva348Maria do Carmo SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Conrado Félix Vieira 93Núbia Vieira de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele103Vilanir Xavier PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues61Francisca Maria Morais do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Euclides de Morais317Michele Maria de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos302Irene Neres BatistaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo302Maria José VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira101Ana Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa309Rosélia Alves de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira380Elisabete Silva GomesCoordenadora PedagógicaE.E.F. de Quatiguaba247Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha151Rosa Oliveira do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. de Jaguaribe II225Antônio Mauro Alves da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Santa Bárbara223Salete Costa AlvesCoordenador PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães453Joana Lúcia Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Gomes Moreira151Leda Maria Albino da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos286Irismarta Castelo Branco de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Vieira Júnior161Antônio Edilton Silva FonteneleCoordenador PedagógicoE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento125Maria Ana de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino301Antônio Marcos Fontenele PereiraCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos161Maria Elza Saraiva Muniz Coordenadora PedagógicaE.E.F. Trapiá70Daniel do Nascimento Silva dos SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito91Rosenilda Rodrigues da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Oiticicas302Maria do Socorro do Espirito SantosCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira151Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim Coordenadora PedagógicaE.E.I..F. João dos Anjos Fontenele155Edna Maria de AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu51Francisco Fábio Silva MagalhãesCoordenador PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda303Tiago de Brito SilvaCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães157Francisco Costa FeitosaCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151Adriana dos Santos Loiola AragãoCoordenadora PedagógicaProinfância Nossa Senhora de Fátima332Rosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenadora PedagógicaCEB Nossa Senhora das Vitórias164Cleonice Passos Damasceno RochaCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Criança Feliz76Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Miguel Domingo de Sousa125Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Professor Jair Siqueira98Claudina de Sousa BritoCoordenadora PedagógicaCEI Padre Vieira99Maria Moema Soares do NascimentoCoordenadora PedagógicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha87Elieude Araújo dos SantosCoordenadora PedagógicaCEI Francisco Raimundo de Brito131Marlene da Frota FigueiraCoordenadora PedagógicaCEI Braz Batista da Cunha143Érica da Silva Ribeiro Coordenadora PedagógicaCEI General Tibúrcio135Juliana de Sousa LimaCoordenadora PedagógicaCEI Santo Expedito118Maria de Jesus Rodrigues MagalhãesCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dília Alves Pereira83Adriana Célia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora PedagógicaCEI Manoel José Borges125Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaEEF João Paulino de Oliveira74

ANEXO V

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Nome do ProfessorCargoEscolaJuliana Machado MagalhãesCoordenador Administrativo FinanceiroProinfância Nossa Senhora de FátimaAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador Administrativo FinanceiroEEIF João Eufrásio de OliveiraAdriano Carneiro da CunhaCoordenador Administrativo FinanceiroEEIF Dep. Januário FeitosaJosé Bonifácio de Carvalho SoaresCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Euclides de Morais José Raimundo de AraújoCoordenador Administrativo FinanceiroEEF de OiticicasAna Maria Fernandes MoreiraCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Monsenhor José Carneiro da CunhaJoão Fontenele FigueiraCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Manoel José da SilvaRosires Muniz da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Horácio Fontenele MagalhãesMaria do Socorro VieiraCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Pedro Manoel dos SantosJosé Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Eduvirges Maria de ArrudaRegina Cláudia da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. João Paulino

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81 e art. 43, §1, II e art. 44 da Lei 485/2007:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar PAD 01/2023-SMS, que concluiu pela demissão da servidora DANIELA RUFINO DA CUNHA com fundamento na constatação que ela estava de atestado médico 23, 24 e 25 de novembro de 2022 e no mesmo período estava atendendo em clínica particular na cidade de Tianguá-CE;

CONSIDERANDO a decisão liminar exarada nos autos do processo nº 3000428-22.2023.8.06.0182, que determinou a reintegração da servidora com fundamento na alegada preterição de testemunha no citado procedimento administrativo;

CONSIDERANDO o Decreto nº 166/ 2023, que cumpriu a determinação judicial reintegrando provisoriamente a dita servidora aos quadros de servidores públicos da municipalidade;

CONSIDERANDO a documentação acostada ao Processo Administrativo Disciplinar 03/2022-SMS, outro PAD ao qual foi submetida a servidora, onde foi punida com suspensão de 15 (quinze) dias por haver se envolvido em agressão física recíproca com outra servidora em horário de serviço e no interior das instalações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

CONSIDERANDO que neste procedimento, fls. 07 e 08, consta documentação relatando que a recepção do CAPS não tem acesso a agenda da servidora, que a mesma limita o acesso aos usuários e não atende demanda livre, conduta da onde se infere desídia que prejudica o bom andamento do serviço público naquele centro;

CONSIDERANDO a qualidade e eficiência do serviço público que deve ser prestado em ambiente harmonioso, produtivo e cooperativo pelos servidores do CAPS no atendimento das necessidades dos usuários que podem ser prejudicados com o retorno da citada servidora aquele ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de psicólogos no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE), mantido pelas Secretarias Municipais, dentre as quais a Secretaria de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Remover a servidora DANIELA RUFINO DA CUNHA do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado NAEE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE AGOSTO DE 2023.

ADRIANO ROCHA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde