Nomeia o Secretário Executivo Interino do Conselho Municipal de Saúde.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. - Nomear Jardan Chandley dos Santos Leal para a função de Secretário Executivo Interino do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 20 de julho de 2023.
Adriano Rocha da Silva
Secretário de Saúde
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;
CONSIDERANDO os resultados dos exames clínicos de averiguação de aptidão física e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convocação 001/2019;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das relações em anexo ( Anexo I deste edital), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 27 de julho a 28 de julho de 2023, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos para o ato de nomeação e posterior posse, de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 5, do Edital 001/2018.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) laudo médico favorável, fornecido por médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ, atestando a capacidade física e mental do candidato para o exercício do cargo;
13) no caso da pessoa com deficiência, amparada pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, relatório médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ;
14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;
15) declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, conforme art.37, inciso XVI da Constituição Federal;
16) declaração de bens e valores atualizada até a data da posse;
17) declaração de que não é aposentado por invalidez.
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser nomeado ao cargo público.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 26 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
ANEXO I
AGENTE PATRIMONIAL
SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2023
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158015537PEDRO DOS SANTOS FONTENELE20/01/1993AGENTE PATRIMONIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER5º
