Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 105/2023

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.

A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22070501-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 27/2022-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: ROSIRIS DE SOUSA PACHECO. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 05 DE JULHO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 42/2023

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2023-SECIPS. A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. FAVORECIDO: ANA FLÁVIA NÉRI DE CARVALHO, COM VALOR MENSAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 18 DE JULHO DE 2023. FRANCISCA ADRIANA DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE SOCIAL CRESS/CE Nº 5755

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 647/2023

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.

A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23071801-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2023-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.038 MANUTENÇÃO PROGR. DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES/BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ANA FLÁVIA NÉRI DE CARVALHO. CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 18 DE JULHO DE 2023. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA: 04/2023

INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE MATERIAL, COLEÇÃO SOCIOEMOCIONAL, GRAMÁTICAS CONSUMÍVEIS, ENSINO RELIGIOSO FUNDAMENTAL I E II...

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023-SEDUC, para INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL, DISTRIBUIDORAS E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE MATERIAL, COLEÇÃO SOCIOEMOCIONAL, GRAMÁTICAS CONSUMÍVEIS, ENSINO RELIGIOSO FUNDAMENTAL I E II, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE, LITERATURA INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Os interessados deverão apresentar a documentação e material no período de 25 até 27/07/2023 no horário de 08:00 às 12:00h, na Secretaria de Educação a Rua Lamartine Nogueira, 313, Bairro São José, Viçosa do Ceará, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, Viçosa do Ceará, 24 de julho de 2023, Willia Maria Oliveira de Andrade, Secretária de Educação.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 149/2023

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará...

DECRETO Nº 149/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Leis Municipais e Edital do Concurso nº 001/2018 e alterações, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes dos anexos I,II, III, IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XI,XII,XIII e XIV deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, para estágio probatório, em virtude de aprovação e cumprimento de normas editalícias do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074, de 05 de abril de 2019.

Art. 2º. Ficam desde já convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 27 de julho de 2023, às 09:30 horas, no Prédio do Viçosa-Prev localizado na Rua Professora Ana Maria, nº 81, Centro, Viçosa do Ceará.

Art. 3º. Não comparecendo o nomeado à solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-á a posse no prazo de até 10(dez) dias contados da data de publicação deste decreto, na forma do disposto no art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 4º. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais, consoante disposição do art. 14, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 5º. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida.

Art. 6º. A denominação, classe e vencimentos dos cargos efetivos, estão estabelecidos no Edital nº 001/2018 do Concurso Público e na Lei Municipal Nº 485/2007.

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 25 DE JULHO de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

AGENTE PATRIMONIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO