A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 133 de 15 de junho de 2023;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$:469,78 (quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 06 e 07 de julho de 2023, quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: dia 06 para participar do II ENCONTRO REGIONAL DE GESTORES DE RPPS DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - ACEPREM, a realizar-se no Salão do Hotel Brisa Tropical, cito à Av. da Abolição, nº 2323, Bairro Meirelles CEP: 60165-090 Fortaleza/CE e no dia 07 para participar do SEMINÁRIO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS: SUSTENTABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, a realizar-se no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, cito à Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 Cambeba - CEP: 60.822-325 Fortaleza/CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.144, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 05 de julho de 2023.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 133 de 15 de junho de 2023;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. ALLAN DE SOUSA LIMA SECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 293,60 (duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 06 e 07 de julho de 2023, quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: dia 06 para participar do II ENCONTRO REGIONAL DE GESTORES DE RPPS DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS - ACEPREM, a realizar-se no Salão do Hotel Brisa Tropical, cito à Av. da Abolição, nº 2323, Bairro Meirelles CEP: 60165-090 Fortaleza/CE e no dia 07 para participar do SEMINÁRIO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS: SUSTENTABILIDADE E FISCALIZAÇÃO, a realizar-se no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, cito à Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, 130 Cambeba - CEP: 60.822-325 Fortaleza/CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.144, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 05 de julho de 2023.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
