Diário oficial

NÚMERO: 1229/2023

Ano VIII - Número: MCCXXIX de 22 de Junho de 2023

22/06/2023 Publicações: 11 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.759.573-** em 22/06/2023 14:27:48 - IP com nº: 192.168.10.196

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SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 580/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º CONTRATO Nº 23061504-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.160,00 (QUATRO MIL CENTO E SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO 2023.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 581/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 6º CONTRATO Nº 23061505-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (UM MIL E QUARENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO 2023.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 582/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 7º CONTRATO Nº 23061506-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (UM MIL E QUARENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO 2023.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 583/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 7º CONTRATO Nº 23061507-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.376,00 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 584/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 8º CONTRATO Nº 23061508-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 645,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 585/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 9º CONTRATO Nº 23061509-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 645,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 15 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 586/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 8º CONTRATO DE N° 23061501-SECIPS DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: JSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 17.056,00 (DEZESSETE MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JOYCE DE SOUSA MOTA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 15 DE JUNHO DE 2023.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 587/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 9º CONTRATO DE N° 23061502-SECIPS DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: JSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 7.995,00 (SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOYCE DE SOUSA MOTA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 15 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 588/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 10º CONTRATO DE N° 23061503-SECIPS DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: JSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 17.160,00 (DEZESSETE MIL CENTO E SESSENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOYCE DE SOUSA MOTA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 15 DE JUNHO DE 2023.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 39/2023
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROPOSTA 11787.351000/1220-01, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 11/2023-SESA, cujo objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROPOSTA 11787.351000/1220-01, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 05 de julho de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: novobbmnet.com.br/, www.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 21 de junho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 137/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.
DECRETO Nº 137/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor efetivo abaixo relacionado por motivo de falecimento conforme Certidão de Óbito Matrícula Nº 154609 01 55 2023 4 00255 115 0078676 17 Cartório do Registro Civil da Cidade de Guará- DF.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Maria Odete da Silva Souza***.218.403.**Auxiliar de Serviços GeraisEducaçãoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 22 de junho de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

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