Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA: 02/2023

CREDENCIAMENTO DE SERVENTIAS, CARTÓRIOS, OFÍCIOS, TABELIONATOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DE PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS...

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A comissão Permanente de Licitação comunica que estará realizando CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023-SEAG, para CREDENCIAMENTO DE SERVENTIAS, CARTÓRIOS, OFÍCIOS, TABELIONATOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DE PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. Os interessados deverão apresentar a documentação até às 14h30min do dia 23 de junho de 2023, onde em ato continuo dar-se-á início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documentos. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação, na sala da comissão de licitação à Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, e no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br, Viçosa do Ceará, 15 de junho de 2023.

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO: 06/2023

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, RELACIONADOS A OBRIGAÇÕES SOCIAIS INFORMADAS COMO DEVIDAS/RECOLHIDAS DE FORMA INDEVIDA AO RGPS REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ TOMADA DE PREÇOS 01/2023-SEFIN, cujo objeto CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS, RELACIONADOS A OBRIGAÇÕES SOCIAIS INFORMADAS COMO DEVIDAS/RECOLHIDAS DE FORMA INDEVIDA AO RGPS REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO RPPS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM OBRIGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CRÉDITOS REFERIDOS AS RECUPERAÇÕES, EM SEUS REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTRATADO. A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da seguinte forma: HABILITADA EMG - ESCRITÓRIO MACHADO & GUIMARÃES LTDA, INABILITADA MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 15 de junho de 2023.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 333/2023

Diária.

◊Portaria n.º 333/2023

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 104/2022 de 23 de maio de 2022.

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Cláudia Arruda Lessa Castro professora, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 16 de junho de 2023, para participar da Sessão Solene do Prêmio Peteca, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 01301 12 361 0231 2.135 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 14 de junho de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 334/2023

Diária.

◊Portaria n.º 334/2023

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Marli Rodrigues Passos professora, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 16 de junho de 2023, para participar da Sessão Solene do Prêmio Peteca, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 14 de junho de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 335/2023

Diária.

◊Portaria n.º 335/2023

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Evódia Rodrigues Bento Mapurunga professora, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 16 de junho de 2023, para participar da Sessão Solene do Prêmio Peteca, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 14 de junho de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 336/2023

Diária.

◊Portaria n.º 336/2023

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Ricardo de Brito Pereira motorista, a quantia de R$ 101,22 (cento e um reais e vinte e dois centavos), equivalente à 02 (duas) diárias para custear as despesas de deslocamento no trajeto Viçosa do Ceará/Sobral/Viçosa do Ceará nos dias 15 e 16 de junho de 2023, onde o mesmo conduzirá a L200 de placas RID3154, transportando equipe da Secretaria que irá participar de Formação Regional do Programa Inteligentes.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 0807 12 122 0037 2.090 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 14 de junho de 2023.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 337/2023

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2023- SEDUC e dá outras providências.

PORTARIA Nº 337 de 15 de junho de 2023.

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2023- SEDUC e dá outras providências.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal 485/2007, art. 134 da Lei Municipal 558/2009, Decreto nº 203/2021 c/c Decreto nº 216/2021.

Considerando a documentação anexada ao Oficio nº 235/2023 - SEAG, que noticia indícios de abandono de cargo de Professor feito que viola o art. 130, X da Lei nº 485, de 18 de setembro de 2007, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e da Outras Providencias;

Considerando o princípio da legalidade, da ampla defesa e do contraditórios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar- PAD;

Considerando o Decreto nº 226/2022, que nomeou, sem ônus aos cofres públicos, os servidores, para comporem a Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as faltas, em tese, imputadas a Professora MARIA DO SOCORRO PASSOS FREIRE, matricula: 6525, submetendo-a a CPPAD.

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão Processante serão presididos pelo servidor FRANCIMIR DE OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 15 de junho de 2023.

WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Secretária de Educação

NÚMERO: 1225/2023

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