SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 533/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º CONTRATO Nº 23051908-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 860,00 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 19 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 534/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º CONTRATO Nº 23051909-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 215,00 (DUZENTOS E QUINZE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 19 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 535/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º CONTRATO Nº 23051910-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.526,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 19 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 536/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 6º CONTRATO Nº 23051911-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO 92627781391, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.415.846/0001-16. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 215,00 (DUZENTOS E QUINZE REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAGÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 19 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 540/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO Nº 23052401-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 541/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º CONTRATO Nº 23052402-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 542/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 3º CONTRATO Nº 23052401-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 520,00 (QUINHETOS E VINTE REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 543/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 4º CONTRATO Nº 23052402-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: 49.627.456 ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 260,00 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO GIOVANNI PEREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 33/2023
REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DAS LOCALIDADES: SEDE E QUATIGUABA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-SECIPS. Objeto: REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- (CRAS) DAS LOCALIDADES: SEDE E QUATIGUABA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. Vencedor: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.721.727/0001-51, com valor global de R$ 276.858,84 (duzentos e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. Sra. Antônia Rosenilda Olivindo Rodrigues, investida como Secretária da cidadania e promoção social. DATA: 25 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 537/2023
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º CONTRATO Nº 23052501-SEDESP, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATADA: LÊDA RAMOS DOS SANTOS ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.000.783/0001-55. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.745,83 (SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: LÊDA RAMOS DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 25 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 538/2023
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 2º CONTRATO Nº 23052501-SEDUC, DECORRENTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: VMNET COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.417.073/0001-22. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 104.112,06 (CENTO E QUATRO MIL, CENTO E DOZE REAIS E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ AMERICO BARBOSA JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ/CE, 25 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 539/2023
REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CRAS) DAS LOCALIDADES: SEDE E QUATIGUABA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23052501-SECIPS, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.721.727/0001-51. OBJETO: REFORMA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - (CRAS) DAS LOCALIDADES: SEDE E QUATIGUABA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 276.858,84 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO AVILA GOIS ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 25 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 453/2023
Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023-SMS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 453/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2023-SMS e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 169 da Lei Municipal nº. 485/2007 e o Decreto nº 226/2022.
Considerando o Oficio nº 005/2023, oriundo da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023-SMS, instaurada em 28 de março de 2023, requerendo a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 (trinta) dias;
Considerando a necessidade de apurar as responsabilidades de Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;
Considerando a proximidade do fim do prazo legal para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.
Considerando, ainda, que o ato administrativo deve ser devidamente motivado sob pena de nulidade e que a prorrogação do feito está devidamente motivada pelas razões alhures.
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 001/2023-SMS, por 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Secretaria Municipal de Saúde, em 26 de maio de 2023.
Adriano Rocha da Silva
Secretário Municipal de Saúde
