SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2018-SETUR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊
O N◊
02/2018-SETUR O SECRET◊
RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
, EM CUMPRIMENTO ◊
RATIFICA◊◊
O PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊
O N 02/2018-SETUR, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATA◊◊
O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORA◊◊
O DE PROJETO DE SEGURAN◊
A CONTRA INC◊
NDIO E P◊
NICO, PARA O TEATRO PEDRO II DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
. FAVORECIDO: VALDENIA SIQUEIRA PROJETOS & CONSTRU◊◊
ES LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N◊
. 16.554.171/0001-00 VALOR GLOBAL: R$ 3.350,00 (TR◊
S MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93, ART. 23, INCISO II, AL◊
NEA “
A”
, ATUALIZADOS PELO DECRETO N◊
9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 E SUAS ALTERA◊◊
ES POSTERIORES. DECLARA◊◊
O DE DISPENSA EMITIDA PELO SECRET◊
RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
E RATIFICADA PELO MESMO. VI◊
OSA DO CEAR◊
- CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2018-SETUR
ESTADO DO CEAR◊
–
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊–
A Pregoeira do Munic◊
pio de Vi◊
osa do Cear◊
comunica aos interessados que no pr◊
ximo dia 12 de dezembro de 2018, ◊
s 09:00h, estar◊
abrindo licita◊◊
o na modalidade PREG◊
O PRESENCIAL n◊
02/2018-SETUR, cujo objeto ◊
a PERMISS◊
O DE USO DO RESTAURANTE E DE PONTOS COMERCIAIS DO POLO TUR◊
STICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO C◊
U. O edital estar◊
◊
disposi◊◊
o dos interessados nos dias ◊
teis ap◊
s esta publica◊◊
o no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no hor◊
rio de 08:00 ◊
s 12:00h e das 14:00h ◊
s 17:00hs, no endere◊
o Rua Jos◊
Siqueira, n◊
396, Centro –
Vi◊
osa do Cear◊
/Ce, em 27 de novembro de 2018.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 18112701-SETUR, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018-SETUR.
O SECRET◊
RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊
18112701-SETUR, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊
O N◊
02/2018-SETUR. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTA◊◊
O OR◊
AMENT◊
RIA: 1106 DEPTO. DE DIFUS◊
O CULTURAL, ART◊
STICA, H 13 391 0301 2.115 MANUTEN◊◊
O DO PATRIM◊
NIO HIST◊
RICO, ART◊
STICO E ARQUEOL◊
GICO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO OBJETO: CONTRATA◊◊
O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORA◊◊
O DE PROJETO DE SEGURAN◊
A CONTRA INC◊
NDIO E P◊
NICO, PARA O TEATRO PEDRO II DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
, CONFORME DESCRIMINA◊◊
O NO ANEXO DESTE CONTRATO. VIG◊
NCIA DO CONTRATO: AT◊
31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2018. CONTRATADA: VALDENIA SIQUEIRA PROJETOS & CONSTRU◊◊
ES LTDA-ME, CNPJ N◊
. 16.554.171/0001-00. ASSINA PELA CONTRATADA: SRA. VALDENIA SIQUEIRA PRADO LAUREANO. ASSINA PELO CONTRATANTE: AN◊
BAL JOS◊
DE SOUZA. DO CARMO ARA◊
JO MARTINS VALOR: R$ 3.350,00 (TR◊
S MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) VI◊
OSA DO CEAR◊
/CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 220 de 23 de novembro de 2018. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e Art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando a documenta◊◊o anexada ao Oficio n◊ 160A/2018-SEAG, oriundo da Secretaria de Administra◊◊o Geral, que apresenta ind◊cios de irregularidades, des◊dia e abandono de cargo p◊blico por parte do servidor LUCIDIO FRANCISCO XAVIER, lotado na Secretaria Municipal de Sa◊de, feito que viola, em tese, o art. 130, X, 131 e 148 da Lei n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que Institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio e d◊ outras provid◊ncias.
Considerando, ainda, o parecer conclusivo da Procuradoria do Munic◊pio, que RECOMENDA a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor em quest◊o.
DECRETA:
DECRETO Nº 220 de 23 de novembro de 2018.
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Art. 1◊
–
Fica determinado a abertura de Processo Administrativo Disciplinar n◊
016/2018, para apurar as responsabilidades administrativas praticadas pelo Servidor P◊
blico Municipal, Sr. LUC◊
DIO FRANCISCO XAVIER, CPF n◊
***.567.963-**, Matricula Funcional n◊
: 7847, CRM n◊
. 6831, para apurar os fatos noticiados no of◊
cio 160A/2018-SEAG e seus anexos.Art. 2◊ – Designar, sem ◊nus aos cofres p◊blicos, os servidores: HELDER FONTENELE DE BRITO E SILVA, ALESSANDRA MARIA SILVA DE BRITO e JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, sob a presid◊ncia do(a) primeiro(a) nominado(a), para comporem a Comiss◊o do Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar a den◊ncia tratada no artigo anterior.
Art. 3◊ – Para bem cumprir as suas atribui◊◊es, a Comiss◊o ter◊ acesso a toda documenta◊◊o necess◊ria ◊ elucida◊◊o dos fatos, bem como dever◊ colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4◊ – Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 23 de novembro de 2018.
