?A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I:

?CONSIDERANDO a documentação anexada ao Oficio nº 216/2023, qual seja: o RELATÓRIO, datado de 24 de março de 2023, e firmado por aluno, diretora, coordenadora pedagógica, apoio pedagógico e professora da E.E.F Pedro Manoel dos Santos noticiando que no dia 22 de março de 2023 tiveram conhecimento que na turma do 9º ano o professor Francisco Cardoso da Silva Araújo arremessou o celular de um aluno no jardim da escola. Noutro trecho do relatório consta a informação de que o citado professor ... reagiu de forma agressiva usando gestos grosseiros e com tom de voz ameaçador, interrompendo a fala da diretora e dos demais presentes na sala (...) gritando “ NÃO TENHO MEDO DE AMEAÇAS POIS JÁ ENFRENTEI ATÉ JUIZ E PROMOTOR”, gritando palavras de alto calão “VÃO SE LASCAR” “QUE O RAIO O PARTA”, “VOCÊS NÃO SABEM COM QUEM ESTÃO SE METENDO e ao ser repreendido por outra funcionária (...) que estava no corredor pedindo respeito e teve a seguinte resposta “TE ENXERGA E OLHA O TEU TAMANHO E O MEU”.

?

?CONSIDERANDO outro RELATÓRIO, datado de 23 de março de 2023, relatando que uma aluna está sendo assediada dentro de sala de aula e se incomodando com o olhar do professor e comentários do tipo EI YASMIN VOCÊ ESTA SOLTEIRA, NÉ?. Que os demais alunos relatam que ele incentiva discórdia entre professores e demais funcionários. Que em sala de aula ele, o professor, chama a Diretora e a Coordenadora da Escola de “peste” na frente dos alunos. Que durante suas aulas faz comentários íntimos envolvendo professores com as seguintes frases SE A PROFESSORA TAL QUISESSE TER ALGO COM ELE, ELE ACEITARIA MESMO SENDO CASADO. Que a convivência com o professor está insuportável e que o mesmo é grosseiro, mal educado;

?

?CONSIDERANDO outro RELATÓRIO, datado de 07 de março de 2023, relatando que a mãe de um aluno veio até a Escola com queixa de seu filho portador de epilepsia generalizada - se recusa vir para a escola alegando ter sido humilhado pelo aludido professor, que proferiu palavras grosseiras diminuindo o aluno, duvidando de sua capacidade intelectual;

?

?CONSIDERANDO o abaixo-assinado, datado de 29 de março de 2023, e assinado por 25 (vinte e cinco) alunos da E.E.F Pedro Manoel do Santos solicitando a substituição do professor Francisco Cardoso da Silva Araújo;

?

?◊CONSIDERANDO o inciso II do Art. 74, da lei municipal n° 558/2009 que Trata do Estatuto do Magistério Público do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras Providências, preconizando a remoção de professor para real e superior interesse do ensino.

?R E S O L V E:

?I Remover o professor FRANCISCO CARDOSO SILVA DE ARAÚJO, matricula: 5814, lotado na E.E.F. Pedro Manoel dos Santos, localizada no sítio Matão para lotá-lo na E.E.F. Ana Bezerril Fontenele, localizada no sítio Araticum, no turno tarde, a partir de 17/04/2023.

?◊

?II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

?◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 14 de abril de 2023.

?

◊Willia Maria Oliveira de Andrade

?Secretária Municipal de Educação