SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 350/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COLETA DE DADOS, DIGITAÇÃO, TRANSMISSÃO, HOMOLOGAÇAO, GESTÃO DOS RECURSOS DO FMAS, E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS...
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 18041301-SEFIN, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2018-SEFIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: FRANCISCO EDSON FERREIRA CRISÓSTOMO ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COLETA DE DADOS, DIGITAÇÃO, TRANSMISSÃO, HOMOLOGAÇAO, GESTÃO DOS RECURSOS DO FMAS, E ACOMPANHAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (SIOPS, SIOPE, RREO E RGF JUNTO AO SICONF). PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 13 DE ABRIL DE 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EDSON FERREIRA CRISÓSTOMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 19/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023-RPPSV O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023-RPPSV, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FAVORECIDO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ 02.288.268/0001-04 VALOR GLOBAL: R$ 17.256,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 24, ART. 23, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI NO 8.666/93, ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E RATIFICADA PELO MESMO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 11 DE JANEIRO DE 2023. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR-EXECUTIVA/VIÇOSA-PREV
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 319/2023
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO DESTE CONTRATO.
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23011102-RPPSV, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO DESTE CONTRATO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB O Nº 02.288.268/0001-04. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA VALOR: R$ 17.256,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 11 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 16/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE...
O GABINETE DO PREFEITO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 22031601-GAB, DECORRENTE DO INEXIGIBILIDADE Nº IN 01/2022-GAB. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: CELSO MONTEIRO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ 10.540.369/0001-40 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, STJ E STF, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 10 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 17/2023
ALTERAÇÃO DA CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, DA CAUÇÃO, ITEM 6.1.49. CONTRATADA: TROIA ASESSORIA SERVICOS TECNICOS LTDA...
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS 22041801-SECIPS, 22041802-SECIPS, 22041803-SECIPS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, DA CAUÇÃO, ITEM 6.1.49. CONTRATADA: TROIA ASESSORIA SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 26.387.303/0001-00 ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO FREIRE DE AGUIAR ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VIÇOSA DO CEARÁ (CE), EM 15 DE MARÇO DE 2023. RENATO ANDRADE GURGEL SECRETÁRIO INTERINO DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 18/2023
ALTERAÇÃO DA CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, DA CAUÇÃO, ITEM 6.1.49. CONTRATADA: TROIA ASESSORIA SERVICOS TECNICOS LTDA...
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS 22041801-SEDUC RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, DA CAUÇÃO, ITEM 6.1.49. CONTRATADA: TROIA ASESSORIA SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 26.387.303/0001-00 ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO FREIRE DE AGUIAR ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE VIÇOSA DO CEARÁ (CE), EM 15 DE MARÇO DE 2023. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 20/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2023-SESA/SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 06 de abril de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas será às 08:300h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 22 de março de 2023, Flávia Maria Carneiro da Costa, Pregoeira.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 21/2023
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO I.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão Permanente de Licitação comunica que no próximo dia 26 de abril de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA nº CP 01/2023-SEDUC, cujo objeto CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE PROINFÂNCIA - TIPO I. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 22 de março de 2023. Flavia Maria Carneiro da Costa-Presidente/CPL.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 63/2023
Instaura Processo Administrativo e dá outras providências.
PORTARIA Nº 063 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Instaura Processo Administrativo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO INTERINO DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município c/c o art. 2º da Lei 505/2008 de fevereiro de 2008, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Municipalidade e dá outras providências:
Considerando a documentação anexada ao Ofício nº 111/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social, que informa a constatação de que foi efetuado indevidamente 01 (um) pagamento no valor de R$ 3.532,00 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais) em favor de Manoel Morais de Sousa, conforme nota de empenho nº 04010007.
Considerando a possibilidade da Administração Pública rever seus atos, e em face de pagamento indevido, se faz necessário a devolução do valor recebido pela parte;
Considerando o princípio da legalidade, da ampla defesa e do contraditório norteadores do Processo Administrativo - PA no âmbito da Municipalidade.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo para aferir a possibilidade voluntária da restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente por Manoel Morais de Sousa, conforme nota de empenho nº 04010007.
Art. 2º O processo administrativo será presidido pela servidora Luciana Maria Tavares Figueira.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM 23 DE MARÇO DE 2023.
Renato Andrade Gurgel
Secretário Interino da Cidadania e Promoção Social
