DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Lucas Gabriel Vieira Oliveira***.975.633.**Assessor Específico CulturalTurismo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 06 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;
CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;
DECRETA:
Art. 1º Nomeia os servidores constantes do anexo I, para ocuparem as funções de Direção, Supervisão e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhes a gratificação de exercício da função.
ANEXO I
NOMEAÇÃO
Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosJoel Siqueira GomesDiretor E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151José Eduardo Oliveira (Sem Ônus)DiretorCEJA350Francisco Costa FeitosaCoordenador Pedagógico E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151Eridan da Silva BritoCoordenadora PedagógicaProinfância Santa Terezinha99Regina Cláudia da SilvaCoordenador FinanceiroE.E.F. João Paulino-Maria Neide Pereira SupervisoraSecretaria de Educação-Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaEEF João Paulino de Oliveira74Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 13 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 8.069, de 13de Julho de 1990 e Lei Municipal nº 305, de 12 de Dezembro de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, por questões relacionadas as Férias dos membros deste conselho;
CONSIDERANDO que a 1ª Suplente a Sra. Ana Maria Alves Silva, CPF nº ***.761.013-**, o 2º Suplente o Sr. Jorge Luis Sousa Araújo, CPF nº ***.858.013.**, apresentou declaração relatando o não interesse de assumir a vaga temporária e a 3ª Suplente a Sra. Joelda Veras Vieira, CPF nº ***.675.213.** já está ocupando a vaga da Conselheira Tutelar a Sra. Karla Karoline Frota da Silva que foi exonerada a pedido do referido cargo;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a Sra. DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS, portador do CPF nº ***.413.423-**, na condição de 4º Suplente, ao cargo da Conselheiro Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, com subsídio de R$ 1.900,00 (Um Mil e Novecentos Reais).
Parágrafo Único O mandato do Conselheiro Tutelar de que trata este Decreto será complementação ao mandato de Conselheiros que se encontras de Férias, no período de 01.03.2023 a 30.04.2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
