Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - ERRATA DE PUBLICA◊◊O

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018-SESA.

ERRATA DE PUBLICA◊◊O DE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL REFERENTE AO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 08/2018-SESA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARM◊CIA, PARA A SECRETARIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊-CE. DA ALTERA◊◊O – “ONDE L◊-SE”: R$ 4.936,69 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) “LEIA-SE”: R$ 4.936,66 (QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICA◊◊O

EXTRATO DE 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2018-SEAG/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR

EXTRATO DE 1◊ PUBLICA◊◊O TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 17/2018-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREDIAL, MANUTEN◊◊O VI◊RIA URBANA E DE CAL◊AMENTO, EM TODAS AS UNIDADES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O PRESENCIAL N◊ 17/2018-SEAG/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI – EPP VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.940.000,00 (QUATRO MILH◊ES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) N◊O HOUVE ALTERA◊◊O DE VALOR E FICAM MANTIDOS OS PRE◊OS REGISTRADOS: R$ 4.940.000,00 (QUATRO MILH◊ES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS). PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2018 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTES: F◊TIMA C◊NTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA – SECRET◊RIA DE SA◊DE / ADRIANO SILVA DOS SANTOS – SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL / DANIELA RUFINO DA CUNHA – SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL / RENATO ANDRADE GURGEL – SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL / PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA / FRANCISCO SEBASTI◊O DE MIRANDA FILHO – SECRET◊RIO DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA / JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES – SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O / AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA – SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E, SECRET◊RIO DE DESPORTO E LAZER EMPRESA: B & C EDIFICA◊◊ES E LOCA◊◊ES EIRELI – EPP, REPRESENTADA PELO S◊CIO ADMINISTRADOR SR. CYRO DUTRA SALES PUBLIQUE-SE: VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 31 DE OUTUBRO DE 2018. PEDRO DA SILVA BRITO - SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA - ◊RG◊O GERENCIADOR.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 426/2018
O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata, dentre elas a lei n 8.213/91, que disp◊e sobre os Planos de Benef◊cios da Previd◊ncia Social;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 60, 3 da Lei n 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doen◊a, incumbir◊ ◊ empresa pagar ao segurado empregado o seu sal◊rio integral, sendo o aux◊lio-doen◊a devido ao segurado empregado a contar do 16 (d◊cimo sexto) dia do afastamento da atividade.
CONSIDERANDO o encerramento de aux◊lio-doen◊a e consequente retorno ◊s atividades laborais;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 426/2018.

I – Comunicar o fim da licen◊a m◊dica do servidor WHODISON GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n◊ ***.269.573-**, admitido atrav◊s de processo seletivo para o cargo de professor, ocorrido no dia 16 de novembro de 2018.

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, o retorno do servidor acima identificado, ◊ Folha de Pagamento desta Secretaria no m◊s de novembro/2018, observado o dia de retorno ◊s suas atividades laborais.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 19 de novembro de 2018.

NÚMERO: 106/2018

Ano III Edição Nº CVI de 20 de Novembro de 2018

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