Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 84/2022

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA ELABORAR ORÇAMENTOS, JUSTIFICATIVAS, PARECERES TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUPERAÇÃO DE RESTRIÇÕES E INCONFORMIDADES...

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-SEDUC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA ELABORAR ORÇAMENTOS, JUSTIFICATIVAS, PARECERES TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUPERAÇÃO DE RESTRIÇÕES E INCONFORMIDADES TÉCNICAS RELATIVA AO MONITORAMENTO DAS OBRAS CELEBRADAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Vencedor: ITAC INSTITUTO TOCANTINENSE DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.239.352/0001-05, com o valor global de R$ 120.590,00 (cento e vinte mil, quinhentos e noventa reais), ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. Willia Maria Oliveira de Andrade. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. DATA: 22 DE NOVEMBRO de 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO: 03/2022

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E CARTEIRAS ESCOLARES.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ Os Secretários Municipais, comunicam aos interessados a intenção de anular o PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2022-SEDUC/SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E CARTEIRAS ESCOLARES, por ilegalidade. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, c/c parágrafo 3º do Art. 49, do mesmo diploma legal. Informações junto a Comissão de Licitação. Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de Educação. Viçosa do Ceará Ce, 23 de novembro de 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 81/2022

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2022-SESA/SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 08 de dezembro de 2022, às 08:50h, abertura e classificação das propostas às 09:00h, disputa de lances a partir das 10:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 23 de novembro de 2022, Flávia Maria Carneiro da Costa-Pregoeira.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 12/2022

Diárias.

PORTARIA N.º 12/2022/VIÇOSA-PREV

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 104 de 23 de maio de 2022;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar à Sra. FRANCISCA IRACEMA DA SILVA ocupante da função designada de Fiscal de Contratos do Viçosa-Prev, a quantia de R$ 281,16 (duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas de estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, para participar do CURSO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, PROMOVIDO PELO GRUPO LICITA, NO HOTEL MAREIRO, cito à Av. Beira Mar, 2380 - Meireles, Fortaleza - CE, 60165-121.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.145, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 21 de novembro de 2022

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

NÚMERO: 1089/2022

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