DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 E FERIADO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2022, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o respeito ao sentimento religioso dos viçosenses e a sua devoção a São Francisco, cuja data é comemorada no dia 04 de outubro;
Considerando que a manutenção do expediente do dia 03 de outubro de 2022, segunda-feira, em sua normalidade seria contraproducente.
DECRETA:
Art.1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 03 de outubro de 2022 nas repartições públicas municipais e feriado no Município de Viçosa do Ceará o dia 04 de outubro de 2022, data consagrada a São Francisco.
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados ao público em geral o funcionamento dos serviços essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará, Mercados Públicos Municipais e Guarda Civil Municipal, considerados de relevante interesse público e social.
Art.3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 29 DE SETEMBRO DE 2022.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
