A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 104 de 23 de maio de 2022;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$:224,94 (duzentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 01(uma) diária para custear despesas de estada na Cidade de Fortaleza/CE, no dia 26 de setembro de 2022, para participar do I ENCONTRO TÉCNICO DE CAPACITAÇÃO DOS GESTORES DE RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E TÉCNICOS DO TCE/CE, evento técnico exclusivo, voltado para os dirigentes, diretores e operadores dos RPPS, bem como para membros e servidores do TCE/CE, a ser realizado no Auditório do TCE/CE, cito à Rua Sena Madureira, nº 1047, Centro - Fortaleza CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.145, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 23 de setembro de 2022.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV