Prefeitura de Viçosa do Ceará

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18110601-GAB, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018-SEAG

O CHEFE DE GABINETE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 18110601-GAB, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: AQUISI◊◊O DE REFEI◊◊ES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 VALOR GLOBAL: R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 18110602-GAB, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018-SEAG

O CHEFE DE GABINETE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 18110602-GAB, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 07/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: TJM PAULA OBJETO: AQUISI◊◊O DE LANCHES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 VALOR GLOBAL: R$ 219,00 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ELIAS DE SOUSA ARAG◊O ASSINA PELA CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O

EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2018-GAB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 01/2018-GAB O CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM CUMPRIMENTO ◊ RATIFICA◊◊O PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N 01/2018-GAB, A SEGUIR: OBJETO: AQUISI◊◊O DE LANCHES E REFEI◊◊ES POR RECOMENDA◊◊O JUDICIAL. FAVORECIDOS: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709, CNPJ N◊ 26.571.209/0001-07 E A EMPRESA TJM PAULA, CNPJ N◊ 07.593.626/0001-06 VALOR GLOBAL: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709, CNPJ N◊ 26.571.209/0001-07 - R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) TJM PAULA, CNPJ N◊ 07.593.626/0001-06 – R$ 219,00 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERA◊◊ES POSTERIORES. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ E RATIFICADA PELO MESMO. VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 213 de 05 de novembro de 2018.
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e Art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando a documenta◊◊o anexada ao Oficio n◊ 164/2018-SEAG, oriundo da Secretaria de Administra◊◊o Geral, que relata o cometimento de DES◊DIA E/OU ABANDONO DE EMPREGO imputado ao servidor ARIEL ATILA PONTES SOARES, feito que viola, em tese, o art. 130, X, 131 e 148 da Lei n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que Institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio e d◊ outras providencias.
Considerando, ainda, o parecer conclusivo da Procuradoria do Munic◊pio, que RECOMENDA a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Servidor em quest◊o.
DECRETA:

DECRETO Nº 213 de 05 de novembro de 2018. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Art. 1◊ – Fica determinado a abertura de Processo Administrativo Disciplinar n◊ 014/2018, para apurar as responsabilidades administrativas praticadas pelo Servidor P◊blico Municipal, Sr. ARIEL ATILA PONTES SOARES, T◊cnico em Inform◊tica, para apurar os fatos noticiados no of◊cio 164/2018 e seus anexos.

Art. 2◊ – Designar sem ◊nus aos cofres p◊blicos, os Servidores: ALESSANDRA MARIA SILVA DE BRITO, HELDER FONTENELE DE BRITO E SILVA e JOS◊ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, sob a presid◊ncia do(a) primeiro nominado, para comporem a Comiss◊o do Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar a den◊ncia tratada no artigo anterior.

Art. 3◊ – Para bem cumprir as suas atribui◊◊es, a Comiss◊o ter◊ acesso a toda documenta◊◊o necess◊ria ◊ elucida◊◊o dos fatos, bem como dever◊ colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4◊ – Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 05 de novembro de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 214 de 05 de novembro de 2018.
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e Art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando a documenta◊◊o anexada ao Oficio n◊ 164/2018-SEAG, oriundo da Secretaria de Administra◊◊o Geral, que relata o cometimento de DES◊DIA E/OU ABANDONO DE EMPREGO imputado a servidora FRANCISCA SALVELINA DA SILVA BRITO, feito que viola, em tese, o art. 130, X, 131 e 148 da Lei n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que Institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio e d◊ outras providencias.
Considerando, ainda, o parecer conclusivo da Procuradoria do Munic◊pio, que RECOMENDA a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Servidora em quest◊o.
DECRETA:

DECRETO Nº 214 de 05 de novembro de 2018. Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Art. 1◊ – Fica determinado a abertura de Processo Administrativo Disciplinar n◊ 015/2018, para apurar as responsabilidades administrativas praticadas pela Servidora P◊blica Municipal, Sra. FRANCISCA SALVELINA DA SILVA BRITO, T◊cnico de Enfermagem, para apurar os fatos noticiados no of◊cio 164/2018 e seus anexos.

Art. 4◊ – Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 05 de novembro de 2018.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 015/2018-SEAGRI
Disp◊e sobre as f◊rias do servidor que indica e d◊ outras provid◊ncias.
O Senhor RENATO ANDRADE GURGEL, Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural, no uso de suas atribui◊◊es legais,
Considerando o direito do servidor, relativo ao gozo tempestivo de suas f◊rias regulares;
Considerando o disposto no Art. 98, da Lei 485/2007 que instituiu o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos Municipais,
RESOLVE:

PORTARIA Nº. 015/2018-SEAGRI. Dispõe sobre as férias do servidor que indica e dá outras providências.

Art. 1◊. Conceder ao servidor ANT◊NIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, portador do RG: 200***3776-9-SSP/CE e CPF: ***.196.013-**, ocupante do cargo de Auxiliar de Servi◊os Gerais, lotado na Secretaria de Agricultura e Extens◊o Rural, suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2017/2018, devendo ser gozadas no per◊odo compreendido entre os dias 01/12/2018 a 30/12/2018, com os direitos previstos no art. 7◊, XVII da Constitui◊◊o Federal.

Art. 2◊. O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e proceder◊ aos descontos relativos ◊s faltas que houver e os competentes registros na ficha funcional do servidor para os fins estabelecidos em Lei, encaminhando o processo ◊ Secretaria de Finan◊as para pagamento do saldo a que faz jus, ficando o servidor liberado dos pontos di◊rios no per◊odo.

Art. 3◊. Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Gabinete do Secret◊rio Municipal de Agricultura e Extens◊o Rural do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, em 06 de novembro de 2018.

NÚMERO: 98/2018

Ano III Edição Nº XCVIII de 7 de Novembro de 2018

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