O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANTONIA BRITO VIEIRA, Matrícula nº 10786, com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.399.773.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora IVONETE LIMA DA SILVA, Matrícula nº 07616, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.445.223.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FLORINDA OTILIA DANIEL, Matrícula nº 06587, com admissão em 03.06.2002, inscrito no CPF Nº ***.139.923.** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora OSMARINA DOS SANTOS VIEIRA, Matrícula nº 07798, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.380.573.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LUCINEIDE DOS SANTOS GOMES, Matrícula nº 07625, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.347.873.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA, Matrícula nº 07783, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.177.743.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA MARIA DA SILVA NERES, Matrícula nº 06935, com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.786.913 .** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MIRIAN VIEIRA DE MORAIS, Matrícula nº 07012, com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.937.433 .** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA ANDONEIADA MAGALHÃES DE MENEZES, Matrícula nº 06060, com admissão em 01.09.1998, inscrito no CPF Nº ***.275.793 .** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCISCA FERNANDA DA SILVA, Matrícula nº 09861, com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.584.983 .** ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA CARDOSO DA SILVA, Matrícula nº 07182, com admissão em 01.04.2004, inscrito no CPF Nº ***.380.803 .** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidor ANTONIO NONATO DA COSTA, Matrícula nº 07295, com admissão em 01.02.2007, inscrito no CPF Nº ***.467.083 .** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidor ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 07584, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.606.429 .** ocupante do cargo efetivo de AGENTE PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidor PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA, Matrícula nº 07568, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.531.981 .** ocupante do cargo efetivo de AGENTE PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ROSANGELA CASTELO BRANCO, Matrícula nº 07494, com admissão em 01.02.2007, inscrito no CPF Nº ***.348.643 .** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora LUCILENE BRITO DE ARAÚJO, Matrícula nº 07629, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.446.823.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/09/2022 à 29/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, Matrícula nº 06851, com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.236.773.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/09/2022 à 30/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

“Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor que indica para tratar de interesse particular e dá outras providências

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 112, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

Considerando o Requerimento da parte interessada solicitando licença para tratar de interesse particular,

Considerando que o Servidor Requerente encontra-se regular perante seus deveres administrativos funcionais, conforme informações do Setor de Recursos Humanos;

Considerando o que trata o Art. 112, da Lei nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor, ELIEZER GUALBERTO DE SOUSA PASSOS, Matrícula nº 13355, com admissão em 01/07/2019, inscrito no CPF Nº ***.299.288-**, ocupante do cargo efetivo de FINALIZADOR DE VIDEO, lotado na Secretaria Municipal de Logistica e Estrategia Administrativa, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração pelo período de 02(dois) anos;

Art. 2º A licença será concedida, compreendida no período de 02 de setembro de 2022 a 01 de setembro de 2024;

Art. 3º O Setor competente fará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, conforme os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário Municipal de Administração Geral, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Sônia Maria de Araújo;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 294/2022 favorável da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de concessão de horário especial de trabalho a citada servidora, independente de compensação, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 98 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela junta médica oficial do Município de Viçosa do Ceará.

RESOLVE:

I CONCEDER redução de carga horária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Sônia Maria de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 07591, para cuidados com a irmã Maria Margarete Carneiro de Araújo conforme sentença de Curatela Processo nº 1997,056,00026-6 com deficiência.

II - Comunicar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a referida servidora.

III Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

“Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor que indica para tratar de interesse particular e dá outras providências

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 112, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

Considerando o Requerimento da parte interessada solicitando licença para tratar de interesse particular,

Considerando que o Servidor Requerente encontra-se regular perante seus deveres administrativos funcionais, conforme informações do Setor de Recursos Humanos;

Considerando o que trata o Art. 112, da Lei nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor, CHARLENE DA SILVA ALMEIDA, Matrícula nº 11394, com admissão em 02/03/2015, inscrito no CPF Nº ***.129.453-**, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração pelo período de 02(dois) anos;

Art. 2º A licença será concedida, compreendida no período de 02 de setembro de 2022 a 01 de setembro de 2024;

Art. 3º O Setor competente fará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, conforme os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

“Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor que indica para tratar de interesse particular e dá outras providências

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 112, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

Considerando o Requerimento da parte interessada solicitando licença para tratar de interesse particular,

Considerando que o Servidor Requerente encontra-se regular perante seus deveres administrativos funcionais, conforme informações do Setor de Recursos Humanos;

Considerando o que trata o Art. 112, da Lei nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor, ROSILÂNDIA TRAJANO BANDEIRA, Matrícula nº 07348, com admissão em 01/02/2007, inscrito no CPF Nº ***.085.323-**, ocupante do cargo efetivo de FARMACÊUTICA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração pelo período de 02(dois) anos;

Art. 2º A licença será concedida, compreendida no período de 05 de setembro de 2022 a 04 de setembro de 2024;

Art. 3º O Setor competente fará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, conforme os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 05 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO DE JESUS, Matrícula nº 11401, com admissão em 02.03.2015, inscrito no CPF Nº ***.178.713.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 05/09/2022 à 03/12/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 05 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora IVAN VIEIRA DE ARAUJO, Matrícula nº 07133, com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.132.903.** ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA CATEGORIA B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 60 (sessenta) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 05/09/2022 à 04/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 05 de setembro de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Renato Andrade Gurgel***.907.573.**Chefe de GabineteGabineteArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Eurico José Carneiro Fontenele Arruda***194.853 ***Secretário de FinançasFinançasArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Adriano Rocha da Silva***907.573***Secretário de SaúdeSaúdeArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Pedro da Silva Brito***509.831***Secretário Geral de InfraestruturaGeral de InfraestruturaArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Antonio José Sousa de Morais***178.833***Secretário de Agricultura e Extensão RuralAgricultura e Extensão RuralArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Adriano Silva dos Santos***013.868***Secretário de Administração Geral Administração Geral Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Sebastião de Miranda Filho***495.403***Secretário de Logística e Estratégia AdministrativaLogística e Estratégia AdministrativaArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão da prefeitura municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

Parágrafo Único: Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor abaixo, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Helder de Souza Muniz***004.723***Conselheiro Geral do MunicípioGabineteArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Municipal nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Sr. Gilton Barreto de Castro, CPF Nº ***.372.897***, já ocupante do cargo de Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente para ocupar interinamente o cargo de Secretário de Administração Geral.

Parágrafo único. O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Municipal nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Sr. Francisco das Chagas Barroso da Silva, CPF Nº ***.446.853***, já ocupante do cargo de Secretário de Desporto e Lazer para ocupar interinamente o cargo de Secretário de Logística e Estratégia Administrativa.

Parágrafo único. O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Municipal nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Sr. Francisco Helder de Souza Muniz, CPF Nº ***.004.723***, para ocupar interinamente os cargos de Chefe de Gabinete e de Secretário de Finanças.

Parágrafo único. O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Municipal nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Sr. Francisco Araújo de Oliveira, CPF Nº ***.107.943***, para ocupar interinamente os cargos de Secretário Geral de Infraestrutura e Secretário de Agricultura e Extensão Rural.

Parágrafo único. O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Municipal nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação da Sra. Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha, CPF Nº ***.617.763***, para ocupar interinamente o cargo de Secretária de Saúde.

Parágrafo único. O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Fica NOMEADO do quadro de Diretor Escolar da Secretaria Municipal de Educação o servidor abaixo especificado:

NºNOMECARGOESCOLAALUNOS01Francineide Rocha de Oliveira DantasDiretoraE.E.F. Josias Vieira da Silva-Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 05 de setembro de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionado dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Ana Clara Frota Pereira***.708.183.**Assessor Especifico ArtisticoTurismo02Luiz Carlos de Sampaio Filho***.731.223.**Coordenador Geral de Comercialização e Extinção da InformalidadePromoção SocialArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 06 de setembro de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Termo de Cessão de Uso que, entre si, celebram a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Administração Geral de Viçosa do Ceará.

A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, neste ato representada pela Secretária Willia Maria de Oliveira Andrade, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº ***.466.153-**, doravante denominada CEDENTE, e o Secretaria Municipal de Administração Geral de Viçosa do Ceará, neste ato representada pelo Secretário Gilton Barreto de Castro, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº ***.372.893-**, doravante deniminada CESSIONÁRIO, celebram entre si o presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a cessão, a título gratuito, do direito de uso do imóvel pertencente ao Município de Viçosa do Ceará afetado à Secretaria Municipal de Educação, localizado no Sítio Lagoa do Barro, Distrito de General Tibúrcio, zona rural, Município de Viçosa do Ceará.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO USO O imóvel cedido, destina-se a uso exclusivo da CESSIONÁRIA para os fins que esta determinar.

PARÁGRAFO ÚNICO O inadimplemento do disposto no caput da presente cláusula acarretará a automática extinção da cessão, com a conseqüente devolução do imóvel.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE O CEDENTE obriga-se a

transferir para o CESSIONÁRIO:

3.1.. Um imóvel constituido de um terreno com 2500 m² de área em que se encontra construído um prédio com 473,94 m² de área.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO São obrigações do CESSIONÁRIO:

4.1.Manter o imóvel cedido em perfeitas condições de uso, correndo, por sua conta e responsabilidade, todas as despesas de conservação, manutenção, reformas e outras que se fizerem necessárias no curso da cessão.

4.2.Qualquer despesa realizada pelo CESSIONÁRIO não será objeto de ressarcimento, indenização ou restituição, não gerando, outrossim, direito de retenção do imóvel.

CLÁUSULA QUINTA A Secretaria Municipal de Administração Geral de Viçosa do Ceará se reserva o direito de proceder adequações físicas no imóvel, sem prévia comunicação ao CEDENTE.

CLÁUSULA SEXTA A presente cessão terá vigência de 05 (cinco) anos, podendo ser objeto de prorrogação, mediante prévia anuência dos partícipes em termos aditivos específicos.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA DEVOLUÇÃO - O CESSIONÁRIO restituirá o bem quando exigido por motivo de interesse público, ou por violação das cláusulas do presente instrumento de cessão.

CLÁUSULA SÉTIMA: FORO - Fica eleito o foro de Viçosa do Ceará Ceará como único competente para dirimir quaisquer dúvidas, ações e feitos judiciais que acaso venham aforar relativamente a este Termo, com a total e expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por assim terem acordado, justos e definidos, assinam o presente em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas adiante nomeadas.

Viçosa do Ceará CE, 12 de setembro de 2022.

Willia Maria Oliveira deAndrade

Secretária de Educação

Viçosa do Ceará

Gilton de Castro Barreto

Secretário de Administração Geral

Viçosa do Ceará

Testemunhas:

_____________________________________________________

_____________________________________________________

ANEXO ÚNICO

Anexo Único integrante ao Termo de Cessão de Uso, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação como CEDENTE e a Secretaria Municipal de Administração Geral de Viçosa do Ceará, como CESSIONÁRIO.

Características do bem imóvel cedido

ItemEspecificaçãoQuantidade1.Imóvel constituido de um terreno com 2500 m² de área em que se encontra construído um prédio com 473,94 m² de área, com todas as benfeitorias que se encontrar.01

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 189/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado na Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e:

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 189/2022 passa a ter a seguinte redação:

Fica NOMEADO do quadro de Diretor Escolar da Secretaria Municipal de Educação o servidor abaixo especificado:

NºNOMECARGOESCOLAALUNOS01Francineide Rocha de Oliveira DantasDiretoraE.E.F. Josias Vieira da Silva236

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará-CE., em 12 de setembro de 2022.

Francisco João Cardoso Filho

PREFEITO