Diário oficial

NÚMERO: 1036/2022

Ano VII - Número: MXXXVI de 1 de Setembro de 2022

01/09/2022 Publicações: 38 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.759.573-** em 01/09/2022 15:41:20 - IP com nº: 192.168.10.181

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 200/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17090101-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2017-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 04 (QUATRO) MESES. CONTRATADA: ANA BEATRIZ PAIVA CHAVES PACHECO. CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 20 DE ABRIL 2022.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 188/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19.
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21080501-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 09/2021-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DO SR. JONES SOUSA DA COSTA, CPF ***.359.963-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, A SER LOCADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUATIGUABA, RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 105, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, ÁREA DE SERVIÇO E HALL DE ENTRADA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA DE CERÂMICA TIPO COLONIAL, PORTAS EM MADEIRA E PORTÃO DE FERRO, COM ÁREA TOTAL DE 85,10M2. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA SOARES DOS SANTOS. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 05 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 189/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS...
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21081603-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 12/2021-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DO SR. ANTONIO SIMIÃO DE OLIVEIRA, CPF: ***.955.633-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, A SER LOCADO, LOCALIZADO NA RUA S D O 12 _ BAIRRO CARANGUEJO VIÇOSA DO CEARÁ _ ESTADO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 01 (UMA) SALA, 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR E VARANDA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 57,45M2. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: ALCIDES GERARDO DE SOUSA. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 16 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 191/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS...
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19082601-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2019-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, SENDO O IMÓVEL RESIDENCIAL A SER LOCADO, LOCALIZADO NA RUA MARIA LUIZA FONTENELE, Nº 72, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, COMPOSTO DE 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) COZINHA, QUINTAL, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA, COM UMA ÁREA TOTAL DE 58,61M2. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: SEBASTIÃO DOS NAVEGANTES MAGALHÃES. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 26 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 199/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE.
A SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18020101-SESA, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: ASSESSORIA INOVAR LTDA. ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE. PRAZO DE DURAÇÃO: 05 (CINCO) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO ROCHA DA SILVA ASSINA PELA CONTRATANTE: IRLANDA PONTES DE OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 26 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 192/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
A SECRETÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18020501-SECIPS, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: R.S. DE M. BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESME, CNPJ 27.773.429/0001-78 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2022 ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL SILVA DE MATOS BRITO VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2022. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 193/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18020501-SEDUC, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: R.S. DE M. BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2022 ASSINA PELA CONTRATADA: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL SILVA DE MATOS BRITO VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2022. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 194/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18020501-SEINFRA, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: R.S. DE M. BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2022 ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO DA SILVA BRITO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL SILVA DE MATOS BRITO VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2022. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 195/2022
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.
A SECRETARIA DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18020501-SESA, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇO Nº 01/2018-SEAG. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: R.S. DE M. BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2022 ATÉ 05 DE FEVEREIRO DE 2022 ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO ROCHA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAEL SILVA DE MATOS BRITO VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 29 DE AGOSTO DE 2022. ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 190/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS...
A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21083001-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2021-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. KATIA VALÉRIA FERREIRA, CPF: ***.290.843-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, A SER LOCADO, LOCALIZADO NO SITIO TOPE S/N ZONA RURAL _ VIÇOSA DO CEARÁ _ ESTADO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 01 (UMA) SALA, 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, COZINHA COM SALA DE JANTAR, VARANDA E ÁREA DE SERVIÇO, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA, PISO CERÂMICO E TELHADO COLONIAL, COM ÁREA TOTAL DE 90,12M2. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 196/2022
ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22062212-SESA, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2022-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR. CONTRATADO: MALUREL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPILARES EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA ZELIA GONCALVES DE SOUSA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: ITEM 93 - 149,17%, VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 197/2022
ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22062213-SESA, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2022-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR. CONTRATADO: MALUREL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPILARES EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA ZELIA GONCALVES DE SOUSA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: ITEM 93 - 149,17%, VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 198/2022
ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22062214-SESA, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2022-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL DE RAIO X, ODONTOLÓGICO E MÉDICO HOSPITALAR. CONTRATADO: MALUREL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPILARES EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA ZELIA GONCALVES DE SOUSA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: ITEM 93 - 149,17%, VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 65/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM, ENDOSCOPIA, ELETROENCEFALOGRAMA, E CIRURGIA DE CATARATA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no próximo dia 15 de setembro de 2022, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 02/2022-SESA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGEM, ENDOSCOPIA, ELETROENCEFALOGRAMA, E CIRURGIA DE CATARATA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 31 de agosto de 2022. Flávia Maria Carneiro da Costa Pregoeira.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 601/2022
Encerramento do gozo de Licença Maternidade.
PORTARIA nº 601/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Título VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal nº 485/2007, qual seja o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licença Maternidade:

N°NOME DA SERVIDORA MATRÍCULA01Lucilene Brito de Araújo762902Rosineide Alexandre da Costa11635II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 602/2022
Férias regulares.
PORTARIA nº. 602/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença para tratar de interesses particulares concedida nos termos do art. 112 da Lei Municipal nº 485/2007, qual seja o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município;

CONSIDERANDO que, pelo tempo em que estiver de férias o professor terá seu vencimento ou remuneração acrescidos de um terço.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de agosto do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário da professora abaixo listada, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022.

NOME DA PROFESSORAMATRÍCULAMARIA YDALBA DE JESUS MIRANDA DE CARVALHO FREIRE 5880II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 603/2022
Faltas ao trabalho.
PORTARIA nº 603/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de agosto, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de julho de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS01Clécio Cardoso dos Santos7069Bombeiro hidráulicoSecretaria de Educação 0202Clenilson Sousa Silva 10671Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva1203Cristiano da Costa Nepomuceno

6789Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas3004Israel Alexandre da Silva10818Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas0605João Batista Costa Teixeira7698Agente patrimonialE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha1206Luís Carlos Silva dos Santos11309Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas1007Lusmar Sousa Silva10653Auxiliar de serviços geraisE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha0708Maria do Socorro Passos Freire6525professorE.E.F. Gládys Beviláqua3009Sandra Alves da Costa Paixão 7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3010Tercília Maria Crispim Nogueira Mota 8803ProfessorE.E.F. José Victor Fontenele 3011Verônica Maria da Silva6959Auxiliar de serviços geraisE.E.F. Gládys Beviláqua13

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 604/2022
Férias regulares.
PORTARIA nº. 604/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de agosto do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salário dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referente às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2021/2022, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO01Benedito Carvalho dos Santos1006601/02/21 até 31/01/2201/09 até 30/0902Carlos Eduardo Oliveira767001/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/0903Cleicilene Vieira Rodrigues 1423909/08/21 até 08/08/2201/09 até 30/0904Creusa Rosa de Carvalho Oliveira60001/02/21 até 31/01/2201/09 até 30/0905Daci dos Santos Ferreira 60601/02/21 até 31/01/2201/09 até 30/0906Erasmo Carvalho da Silva767701/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/0907Francilene Alves da Costa 683402/02/21 até 01/02/2201/09 até 30/0908Francisco das Chagas Frota Magalhães1063101/02/21 até 31/01/2201/09 até 30/09

09

Gizeuda de Brito Silva

6906

02/02/21 até 01/02/22

01/09 até 30/09

10Jean Carlos Rodrigues do Nascimento676602/02/21 até 01/02/2201/09 até 30/09

11José Danilo Araújo dos Santos765501/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/09 12Lucilene Brito de Araújo 762901/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/0913Marcos Antônio Pereira da Silva 1424403/08/21 até 02/08/2201/09 até 30/09 14Maria de Fátima Silva de Oliveira778001/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/0915Pedro da Silva Cardoso772101/03/21 até 28/02/2201/09 até 30/0916Rafael Gomes de Souza677802/02/21 até 01/02/2201/09 até 30/0917Rosineide Alexandre da Costa1163501/06/21 até 31/05/2201/09 até 30/09

II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 605/2022
Gratificação de desempenho.
PORTARIA nº. 605/2022

A Secretária de Educação do Município, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base;

CONSIDERANDO que as referidas gratificações serão concedidas por sugestão do Secretário a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedicação, eficiência e produtividade no desempenho das suas funções;

RESOLVE:

I CONCEDER, a partir de agosto de 2022, gratificação referente a 15% (quinze por cento) de gratificação de desempenho, anteriormente concedida à servidora Cíntia Carolina Silva Nascimento, detentora do cargo de auxiliar administrativo, matrícula 10778.

II Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 607/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 607/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de agosto, aos servidores abaixo indicados pelos serviços extraordinários, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS01Angilmar de Sousa Alves100989002Ronaldo Mesquita de Sousa74676503José Araújo Fontenele Filho75026504João Sérgio Magalhães Fontenele74663605José do Egito Farias Alves131835806Edson de Oliveira Rocha131454007Tomaz Beviláqua da Silva72204008Cleiton José Dias de Oliveira131233609Francinaldo Cardoso Batista 74999010Erisvaldo Magalhães Cardoso 78501511Joselito Arruda de Siqueira 637435

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 608/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 608/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de agosto, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de julho de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS01José Joaquim Ribeiro Araújo77084002Tadeu Vieira dos Santos69654003Raimundo Siqueira de Araújo77264004Lourival da Silva Gomes71044005Itamar Sousa da Costa76954006Antônio Evaldo Vieira da Rocha766438

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 609/2022
Proceder à lotação do servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas funções...
PORTARIA nº 609/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a aprovação em Concurso Público objeto do Edital n° 001/2018;

CONSIDERANDO as nomeações dos aprovados por meio do Decreto Municipal n° 149/2022;

CONSIDERANDO o termo de posse e compromisso assinado pelos servidores em 04 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público.

R E S O L V E:

I Proceder à lotação do servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer suas funções, de acordo com o quadro abaixo:

N°Nome

◊◊Cargo Escola de Lotação

◊◊Data de início dos trabalhos01Jailson Silva dos SantosProfessor Classe B - matemática E.E.F. Quatiguaba 01/0802Irene Neres BatistaProfessora Classe B - geografia E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 05/0803Arnor Araújo do NascimentoProfessor classe B - geografia E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 08/0804Raimunda Nonata Frota FerreiraProfessor classe A E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 08/0805Valéria dos Santos NeryProfessor classe A CEI Braz Batista da Cunha 08/0806Hisa Mara Alves VeríssimoProfessor classe A CEI de Oiticicas 08/0807Eridan de Sousa LimaProfessor classe A E.E.I.F. Dília Alves Pereira 08/0808Cristiane Vasconcelos RochaProfessor classe A E.E.I.F. Cajueiro do Neco 08/08

II A presente lotação não tem caráter definitivo e está sujeita a alterações de acordo com a necessidade e o interesse do serviço público.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 610/2022
Encerramento do gozo de Licença Prêmio.
PORTARIA nº. 610/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença prêmio concedida nos termos do art. 114 da Lei Municipal n° 485/2007, qual seja o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional dos servidores abaixo, o encerramento do gozo de Licença Prêmio e consequente retorno às atividades:

N°NOME DO SERVIDORMATRÍCULA01Francisca Audete de Araújo069702Francilene Alves da Costa683403Creusa Rosa de Carvalho Oliveira 060004Francisca Maria de Jesus Teodoro693205Cilene Vieira de Morais692106Raimundo Nilton Araújo Filho1060907Maria da Conceição Vieira de Morais691008Antônio José Morais Braga1137009José Márcio Silva de Oliveira1075310Maria do Socorro Carvalho Sales6689II Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 612/2022
Pagamento de horas extras.
PORTARIA nº 612/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de agosto, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de julho de 2022, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULAHORAS EXTRAS01Fernando Veras Rabelo 74034002Diego Samuel Araújo Machado 131262003José Assis de Sousa 131372504José Danilo Araújo dos Santos 76556205Messias Matias de Sousa 765662

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 613/2022
Gratificação de Difícil Acesso.
PORTARIA nº. 613/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:

a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.

R E S O L V E:

I - Conceder Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados, a partir de agosto de 2022, tendo como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:

NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM Adriano Messias Rodrigues 8295Praça Clóvis BeviláquaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos39,8 AIRTON ARAÚJO DOS SANTOS 6716SÍTIO BURITI GRANDEE.E.F. DO TRAPIÁ68 ALAN FARIAS DA SILVA 13417SEDEE.E.F. OITICICAS26ALINE FONTENELE FIGUEIRA RODRIGUES 8802RUA JOSÉ SIQUEIRA, BAIRRO DE FÁTIMAE.E.I.F. JAGUARIBE II17ANA CELIA DA SILVA OLIVEIRA 12991SEDECEI MIGUEL DOMINGOS DE SOUSA 62 ANA LAIRES ALBANO CAMELO 13236RUA SDO 05 BAIRRO DE FÁTIMACEI BRAZ BATISTA DA CUNHA32 ANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA 13197RUA SÃO JOSÉ - BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSU16 ANA MARIA VIEIRA CARLOS 13244RUA PROFA. ANA MARIAE.E.I.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO28 ANA PAULA DOURADO PEREIRA 6448BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.I.F. JOÃO ZEFERINO RODRIGUES35,5 Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa 6660Sítio DelgadaCEI de Oiticicas38 ANA VIRGÍNIA FONTENELE DE ARRUDA 146RUA JOSÉ SIQUEIRAE.E.I.F. DÍLIA ALVES PEREIRA45ANDERSON FREITAS DOS SANTOS BARRETO 13220SEDEE.E.F. JOÃO PAULINO 40ANDRÉA TERCEIRO DE ARAÚJO 6728SÍTIO TRANQUEIRACEI HIRAN FERREIRA LIMA ROCHA15,6 ANDREIA SILVA BARBALHO 13233RUA SDO 05 BAIRRO DE FÁTIMACEI BRAZ BATISTA DA CUNHA34 ANELCIONE ARAGÃO DE OLIVINDO 13086SEDECEB PROF JAIR SIQUEIRA DA SILVA 31 ANGÉLICA NERES DA SILVA 13280VILA JUÁ DOS VIEIRASE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA34ANTONIA ANGÉLICA MAGALHÃES 6736BREJO GRANDEE.E.I.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA 30 ANTONIA MÁRCIA LIMA SILVA 13078SEDEE.E.F. QUATIGUABA50 ANTONIA MARIA JANUÁRIO DOS SANTOS 13248SEDEE.E.I.F. ANTONIO ANGELO DOS SANTOS 44 ANTÔNIA NASCIMENTO SILVA 13188SÍTIO UBARIE.E.I.F. FRANCISCO MAMEDE DE BRITO42 ANTONIA NILDA ARAÚJO DOS SANTOS 13087R. VILA DE FÁTIMA BAIRRO DE FÁTIMAE.E.I.F. JAGUARIBE II20ANTÔNIA ZILDETE DE AZEVEDO 13309SEDEE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26 ANTONIO ALESSANDRO SIDÔNIO DA CUNHA 11626SÍTIO LADEIRA GRANDE E.E.F. JOÃO GOMES MOREIRA28 ANTONIO ARAGÃO DE ARAÚJO 8231SEDEE.E.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES40 ANTONIO AUGUSTO LIRA ALVES 13090RUA DEOCLECIANO FONTENELE PACHECO - CENTROE.E.F. JAGUARIBE II20 ANTONIO CARNEIRO XIMENES 6612VILA MANHOSOE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO18ANTONIO GEOVANIO PINHEIRO 13415DEOCLECIANO FONTENELE PACHECOE.E.F. CAJUEIRO DO NECO52ANTONIO JARDEL PASSOS DA SILVA 13082SEDEE.E.F. JOÃO EUFRASIO DE OLIVEIRA 29ANTONIO PASSOS DE ARAÚJO 13301VILA PADRE VIEIRAE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS 50ANTONIO ROGERIO BRITO DE CARVALHO 7469SITIO VAMBIRA E.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES28 Antônio Wilson de Andrade Silva 13285Bairro escola normalE.E.F. de Oiticicas25 APARECIDA EDIMÁRIA DA CRUZ DIAS 13316TRAVESSA FONTENELE SOBRINHOE.E.F. BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSU16ARNALDO PASSOS DA SILVA 7828SEDEE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26ARNOR ARAÚJO DO NASCIMENTO ______Sítio Santa Bárbara - ManhosoE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO16 AUCILENE BRITO SOUSA 13080AV. SEBASTIÃO NOGUEIRA - CENTROE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29BRUNA DE SOUSA CRUZ 13091LAMARTINE NOGUEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉCEI de OITICICAS24 CARLOS JOSÉ DOURADO PEREIRA 7128RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO44CAROLINE GONÇALVES DE MIRANDA 13299SITIO DELGADAE.E.I.F. DILIA ALVES PEREIRA 36 CECÍLIA NUNES E SILVA 13297R. PROJETADA BAIRRO DE FÁTIMAPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA46 CECILÚCIA ALVES DA SILVA 13284RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE BAIRRO SÃO FRANCISCOE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA28 CEILANE CRUZ NUNES DE FRANÇA 12993SÍTIO SÃO PAULOE.E.I.F. ANTÔNIO ÂNGELO DOS SANTOS65 CINTIA NAYARA SILVA COSTA 12992RUA SDO 05 BAIRRO DE FÁTIMAE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO48 CLAUDÊNIA COSMO DA COSTA 10660VILA QUATIGUABAE.E.F. SANTA BÁRBARA15,1 Claudiane Rodrigues do Nascimento 13229Bairro Igreja do CéuE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso15,2COSMA SILVA DE ARAÚJO 13129AV. JOSÉ SIQUEIRA, CENTROE.E.F. JOÃO BONIFACIO DO NASCIMENTO30 CRISTIANA MIRANDA VIEIRA 13000RUA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.F. JAGUARIBE II17 CRISTIANE DOS SANTOS 13379SÍTIO LARANJEIRASE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO15,2CRISTIANE MABEL DE OLIVEIRA GONÇALVES 13330ANTONIO FELICIANO DE CARVALHOE.E.F. FRANCISCO ALDERICO NOGUEIRA 26CRISTIANE VASCONCELOS ROCHA ______SEDEE.E.I.F. CAJUEIRO DO NECO52 DAINHA PEREIRA DA SILVA 13013RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE - CENTROPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA46 DANIEL FONTENELE MAGALHÃES 13021RUA JOSÉ SIQUEIRA - CENTROE.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES16 DANIEL LOPES DA SILVA LIMA 13341RUA DEZ DE NOVEMBRO BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. JOÃO GOMES MOREIRA24 DANIELE ARAÚJO AMARAL 13016AV. JOSÉ SIQUEIRA - CENTROPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA46 DENISE DE CASTRO FEIJÓ SOUSA 13007 TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRA- B. SÃO FRANCISCOCEI BRAZ BATISTA DA CUNHA32 Deuselina Marta Silva de Sousa 8284Vila OiticicasE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele23 DEUSIANE MARIA DA SILVA ARAÚJO 13018SEDEE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 DIONALDO DUARTE VITAL 13247RUA SDO 05 BAIRRO DE FÁTIMAE.E.I.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA47 DREYCE WHITNEY VITÓRIA VIEIRA 13288SÍTIO TABOCA ZONA RURALE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS20 EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS 13457VILA DE OITICICASE.E.F. FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR48 EDINALDO SOUSA DOS SANTOS 13124SÍTIO ASSEMIME.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES15,1 EDLANE MENDES DA FROTA 13127SEDEE,E,I,F, JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 EDUARDO SÁVIO DE SOUSA PASSOS 6599SITIO LAMBEDOURO E.E.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE16ELIANE ALVES DA SILVA 13024RUA JOÃO BENICIO FONTENELEE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO20 ELIEZIO DOS SANTOS SILVA 13336BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. JOÃO GOMES MOREIRA23 ELILDE ALBUQUERQUE DA COSTA 6595TRAVESSA FONTENELE SOBRINHO - CENTROE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62 ERICA DA SILVA RIBEIRO 13304GENERAL TIBÚRCIOCEI FRANCISCO RAIMUNDO DE BRITO18 Érica Delane Teixeira da Rocha 13291Rua José SiqueiraE.E.F. Oiticicas24 ERIDAN DE SOUSA LIMA ______SEDEE.E.I.F. DÍLIA ALVES PEREIRA45 ERILANE MOITA DA ROCHA 13026SEDECEI SANTO EXPEDITO50 EUDA DE BRITO PASSOS 13125SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62 EVA PEREIRA DA SILVA 13300TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRA CEI BRAZ BATISTA DA CUNHA33 EZEQUIEL SILVA DE SÁ 13413RUA LAMARTINE NOGUEIRA BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE20FATIMA GLÓRIA SILVA 13433SEDECEB PROF. JAIR SIQUEIRA DA SILVA30FATIMA MENDES DA SILVA 13242AV. LAMARTINE NOGUEIRAE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPIRITO SANTO 44 Flávia Pereira da Conceição 13017Sítio Passagem FloridaE.E.F. Manoel José da Silva40 FRANCILDA GOMES MOURA 13135RUA SALUSTIANO DE PINHO - CENTROE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS44 FRANCIMEIRE ALVES DA ROCHA 6703RUA JOSÉ SIQUEIRA- BAIRRO DE FÁTIMAE.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES16 FRANCISCA ALANY CARDOSO DA CUNHA 13014SEDECEI PADRE VIEIRA64 FRANCISCA AURICÉLIA VIEIRA RIBEIRO 13015RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELEE.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES17 FRANCISCA CARNEIRO DE OLIVEIRA 13122SEDEE.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDA32FRANCISCA MICHELE RODRIGUES ARAÚJO DO NASCIMENTO 13008SEDEE.E.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES40 FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA 6654SÍTIO CARNAUBINHAE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE19FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA 13420AV. LAMARTINE NOGUEIRA , BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO44 FRANCISCO AGUIAR DA SILVA JUNIOR 13256RUA LAMARTINE NOGUEIRA - CENTROE.E.F. DO TRAPIÁ40 FRANCISCO AILTON DA SILVA ALVES 10573SÍTIO LARANJEIRAS E.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA31,6 FRANCISCO ALTOBELLE SOUZA BORGES 13412RUA JOSÉ SIQUEIRA- CENTROE.E.F. VICENTE FERREIRA DE MIRANDA15,3 FRANCISCO ARILIU GOMES 7371R. VILA DE FÁTIMA BAIRRO DE FÁTIMAE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26 FRANCISCO DA SILVA BEZERRA 13138SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DO NASCIMENTO 6574SEDEANTONIO CARNEIRO MAGALHAES40 FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO JÚNIOR 13402PASSAGEM FLORIDAE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA40 FRANCISCO DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO 7472SÍTIO LADEIRA GRANDEE.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES18 FRANCISCO DE ASSIS NERES DOS SANTOS 13128VILA PADRE VIEIRAE.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA18 FRANCISCO DENED LIMA ALVES 7429SEDEE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 FRANCISCO DIEGO ARAGÃO FREIRE 13325SEDEE.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDA32 FRANCISCO EDSON DA SILVA 781RUA DEZ DE NOVEMBRO E.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA44 FRANCISCO FÁBIO SILVA MAGALHÃES 11333SÍTIO OLARIAE.E.I.F. BOQUEIRÃO DO ITAGURUSSU 31 Francisco Hélio Tavares da Paz 13338Sítio Campo do MeioE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda32 FRANCISCO JOSÉ FELINTO DA ROCHA 6706SEDEE.E.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES40FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA 13423SEDEE.E.F. ANTONIO ANGELO DOS SANTOS 44 FRANCISCO ROMÁRIO DE SOUSA SILVA 10650SÍTIO PARÁ ZONA RURALE.E.F. JOÃO ZEFERINO RODRIGUES32FRANCISCO TOMAZ FERREIRA 7430SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA 32FRANCISCO VALDERI MARQUES 13289RUA MANOEL LUIS DA SILVA SANTA CECILIAE.E.F. JOÃO PAULINO 44FRANCISCO XAVIER ALVES NUNES 13131TRAV LAMARTINE NOGUEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. DE OITICICAS24 GABRIELLE ROSE RACINE DE BRITTO MENEZES 7484LOTEAMENTO CONVIVERE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA29GARDÊNIA DE OLIVEIRA 6567BAIRRO DE FÁTIMAE.E.F. FRANCISCO SALES RODRIGUES16 GEAN RODRIGUES PASSOS 10795SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32 GEYSA MONTEIRO COSTA 12996SEDECEI DE OITICICAS26GILMAR FONTENELE MAGALHÃES 12995RUA DEP. MANOEL RODRIGUES BAIRRO UNIÃOE.E.F. FRANCISCO ALDERICO NOGUEIRA 24 GIRLANE MARIA ARAGÃO MAGALHÃES 6565SÍTIO GENIPAPO E.E.F. FRANCISCO ALDERICO NOGUEIRA16 HARILDO ALBUQUERQUE MACHADO 13302SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62 HAROLDO ALVES DE CARVALHO 6630RUA SÃO FRANCISCO - CENTROE.E.I.F. CAJUEIRO DO NECO52 HELENILDA BATISTA DOS SANTOS 6751SEDEE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO45 HISA MARA ALVES VERÍSSIMO _______SEDECEI DE OITICICAS26 IANA BRUNA ELEUTÉRIO OLIVEIRA 13025TRAVESSA FONTENELE SOBRINHO - CENTROE.E.F. JAGUARIBE II17 IANE ADELINE BARBOSA CAVALCANTE 13033BAIRRO DE FÁTIMACEI BRAZ BATISTA DA CUNHA32 IARA VERAS DE ARAÚJO 13031SEDECEI SANTO

EXPEDITO50ILKA NAYARA SANTOS DA SILVA 13032SEDECEI SANTO EXPEDITO QUATIGUABA50 IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE 13029SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62IRISMAR SIQUEIRA CASTRO 11398SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA 62 ISABELLE ARAGÃO SOARES 13132RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA - CENTROE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE22ISAC ALBUQUERQUE SUBRINHO 13134SEDEE.E.F. QUATIGUABA50 ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA

13136RUA ANTÔNIO FELICIANO DE CARVALHO - CENTROE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE24 IVANETE GUILHERME DANIEL 13093AVENIDA PROJETADA BAIRRO IGREJA DO CÉUE.E.F. FRANCISCO ALDERICO NOGUEIRA27 Ivangelo da Costa Fontenele 6562Rua João Benício FonteneleE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso21 IVANILDO RAMOS TEIXEIRA ALVES 5946RUA PEDRA LIPESE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA31 IVANILDO RAMOS TEIXEIRA ALVES 11018RUA PEDRA LIPESE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA31 IZAQUIEL NASCIMENTO SANTOS 13028TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.I.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA46JAILSON SILVA DOS SANTOS10877BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES16 JAIRLA MACHADO DA ROCHA 10245SÍTIO JAGUARIBE II E.E.F. VICENTE FERREIRA DE MIRANDA32 JAIRO LUCIANO DO NASCIMENTO 13039RUA JOSÉ SIQUEIRA BAIRRO DE FÁTIMAE.E.F. SANTA BÁRBARA22 JAMISSON FERREIRA DOS SANTOS 13419BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 JANAÍNA MARIA FERREIRA SILVA SANTOS 13035BAIRRO DE FÁTIMAE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO20JANUÁRIA CARDOSO DOS SANTOS 13283VILA MANHOSOE.E.F. PEQUENO POLEGAR32 JARLENE MARIA RODRIGUES BATISTA 13044SEDEE.E.F. DE OITICICAS26JEAM DUARTE GOMES 9285SEDEE.E.I.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES 40 JEAN MITCHELL ROCHA AQUINO 13278RUA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.F. JOÃO GOMES MOREIRA28 JERFFESON MIGUEL DE OLIVEIRA 13037TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRA BAIRRO SÃO FRANCISCOE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA28 JOÃO CORDEIRO DE MOURA 13147LOTEAMENTO CONVIVERE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA26 JOÃO PAULO FURTADO DAMASCENO 13143RUA SALUSTIANO DE PINHO - CENTROE.E.F. JOÃO PAULINO42 JOEL ARAÚJO DE SOUZA 13036ASSENTAMENTO ANGICO BRAVO E.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDA24 JOEL BRITO DE MESQUITA 13257SEDEE.E.F. TRAPIÁ40

JOEL VERAS DA SILVA

13455

SEDE

E.E.I.F. ANTONIO ANGELO DOS SANTOS

44JORGE LUIZ PEREIRA CARVALHO 10967SEDEE.E.F. QUATIGUABA 50 JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO BRITO 7437SÍTIO MACAJETUBAE.E.F. PEDRO MANOEL DA SILVA34 JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES FILHO 6752SEDEE.E.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES40 JOSÉ CARLOS RAMOS DA SILVA 13305RUA PREF. DEOCLECIANO PACHECO - CENTROE.E.F. TRAPIÁ40 JOSÉ VALDO BEZERRA DO NASCIMENTO 946BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO18JULIETE NASCIMENTO LOPES 13418RUA PROFESSORA ANA MARIAE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE26JULITA PASSOS DE OLIVINDO

7439SÍTIO CACIMBÃOE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA30JURACI MAGALHÃES RODRIGUES5945RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELEE.E.I.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE18 JUVENILDO GOMES DA SILVA 6552SÍTIO MACAJETUBA E.E.F. PEQUENO POLEGAR20 Karine Veras da Silva 13045Sítio TopeE.E.I.F. de Ubari20 KATIA ADRIANO MATIAS DA SILVA 13311SEDEE.E.F. DE OITICICAS26 KÉSSYA DE VASCONCELOS DUARTE MENEZES 13262SEDEE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 Leandro Lima de Albuquerque 13408SEDEE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito60 LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR 13094RUA MESSIAS CARNEIRO BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. FRANCISCO VIEIRA JÚNIOR23 LEIDE ABREU DA SILVA 13052SEDEE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26 LEILIANA MAYRA HOLANDA DA SILVA 13293SÍTIO TABOCA ZONA RURALE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS20 LETÍCIA FONTENELE DE ABREU 13298SEDEE.E.I.F. FRANCISCO MAMEDE DE BRITO60LIDUINA DE SOUSA SILVA 12704SEDEE.E.F. QUATIGUABA50LILENE GOMES DA SILVA SOUZA 13414SEDEE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO 20LIMARCOS DA COSTA SILVA 13313RUA BELA VISTA SANTA CECILIAE.E.F. JOÃO ANJOS FONTENELE 20LIZIANNE MARIA CORDEIRO DE MOURA 13051SEDEE.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA 44 LUCAS GOMES DE ARAÚJO 13040SEDEE.E.F. CONRADO FÉLIX VIEIRA70 LUCAS MARTINS ARAÚJO 13411RUA SDO BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.F. ANTONIO CARNEIRO MAGALHÃES42 LUCIANE DA SILVA CARVALHO 13221Rua Vereador Raimundo LimaE.E.F. PEQUENO POLEGAR63LUIS CARLOS ALVES MUNIZ 13152SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA 32LUIS CLÁUDIO MAPURUNGA DOS SANTOS 6700BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES16LUIS EUDENES SILVA 7440SEDEE.E.F. QUATIGUABA50LUZANIRA GOMES DA ROCHA 9875AV. JOSÉ FIGUEIRAPROINFÂNCIA SANTA TEREZINHA44LUZINETE MAPURUNGA MIRANDA 13046BOQUEIRÃO DO SÃO GONÇALO E.E.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO 40 MANASSÉS PEREIRA DE SOUZA 7442RUA MANOEL DE SOUSA BARROS - CENTROE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA29 MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS 6653LOT. CONVIVER III RUA SDO BAIRRO IGREJA DO CÉUE.E.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE22 MANUELITA MARIA SALES DE CARVALHO 6739SÍTIO SERRADORE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE18 MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA 13231RUA JOSÉ SIQUEIRA- CENTROE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA29MÁRCIA SOARES AGUIAR 13058SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32MARCIANO VIEIRA DE MORAIS 8867JUÁ DOS VIEIRASE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPIRITO SANTO 25MARCOS ALVES VIEIRA 7853SÍTIO RIACHO DO PIAUÍE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA16MARCOS ROBERTO DA CUNHA 6399LOTEAMENTO MANOEL JOANAE.E.F. VICENTE FERREIRA DE MIRANDA16MARIA ALINE DA SILVA VERAS 13422SEDEE.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA44 MARIA ANDONÉIA MAGALHÃES MENEZES 6060RUA LAMARTINE NOGUEIRA - CENTROE.E.I.F. JAGUARIBE II16 Maria Antônia Passos 6516SÍTIO CACIMBÃOE.E.F. Quatiguaba30 MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA 1061RUA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA30 MARIA CALINE RIBEIRO ARAÚJO 13070SÍTIO PARÁ DE CIMAE.E.F. JOÃO PAULINO47 MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA 13049SEDECEI SANTO EXPEDITO50 MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA 13064SÍTIO SÃO PAULOE.E.I.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO 42 MARIA DE LOURDES MACHADO SOUZA 13072SEDECEI PADRE VIEIRA64 MARIA DO CARMO DA COSTA 6743SÍTIO BAIXA GRANDEE.E.I.F. JAGUARIBE II15,1 MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS SILVA 13068RUA PROF. ANA MARIA - CENTROE.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA45 MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO 13332SEDEE.E.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26MARIA DO SOCORRO DE CASTRO OLIVEIRA 13161RUA SILVA JARDIM, BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS 44MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 9691SITIO ESCORREGADEIRAE.E.F. CRISPIM ANTONIO DE OLIVEIRA 23MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS 1218RUA SILVA JARDIM - CENTROE.E.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE20 MARIA DOS NAVEGANTES MOREIRA ARAGÃO 6526SÍTIO GADO BRAVO E.E.F. JOÃO DOS ANJOS FONTENELE19 MARIA EDILEUZA CARDOSO 6067RUA AFONSO MARQUES BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPIRITO SANTO44 MARIA ELIANA CARDOSO DOS SANTOS 6738RUA AFONSO ROCHA BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA31 Maria Eunice Galeno de Carvalho13069Sítio VambiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira25 MARIA FERNANDES ARAÚJO 13159LOTEAMENTO CONVIVER III BAIRRO IGREJA DO CÉUE.E.F. JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA29 MARIA GESSILENE DAS CHAGAS 13048SEDECRECHE E PRÉ-ESCOLA CRIANÇA FELIZ20 MARIA INÁCIA LIMA SAMPAIO 13055TRAVESSA FONTENELE SOBRINHO - CENTROE.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDA32 MARIA IVONE DE ARAÚJO SIQUEIRA 13281SÍTIO LAGOA SECAPROINFÂNCIA FRANCISCO ARRUDA DE ARAÚJO29 MARIA JOSÉ SOUSA 13065SEDECEI PADRE VIEIRA64 MARIA LEIDIANE MACHADO LOURENÇO 13294RUA LAMARTINE NOGUEIRA- CENTROE.E.F. EDUVIRGES MARIA DE ARRUDA32MARIA LUCILENE SILVA 13047SÍTIO PARÁ DE CIMACEI MANOEL JOSÉ BORGES 18 Maria Lucimeire da Rocha 7477Travessa Lamartine NogueiraE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa26 MARIA NALBA DE BRITO RIBEIRO 13261SÍTIO LADEIRA GRANDEE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES18 MARIANA RODRIGUES DE SOUSA 13409SÍTIO JAGUARIBE IICEI MANOEL JOSÉ BORGES20 Marília de Araújo Fontenele 13165SEDEE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa26 Mário Rodrigues 7446Bairro de FátimaE.E.F. Manoel José da Silva62MARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA 13395SITIO PARÁE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS 35MARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA 5905SITIO PARÁE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE 17 MARLENE DOS SANTOS PASSOS 13057SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32 MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCO 6481SÍTIO SÃO PAULOCEI GENERAL TIBÚRCIO30MARTA BRITO DE OLIVEIRA 13352SÍTIO VAMBIRA IIE.E.I.F. JAGUARIBE II52,6 MEURE DE VASCONCELOS PORTELA FILHO 13164SEDEE.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29MONIQUE JAEL DE SOUSA PASSOS 13169SITIO QUEIMADAS E.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHAES 27MONIQUE JAEL DE SOUSA PASSOS 7459SITIO QUEIMADAS E.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHAES 27 NATALICE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS 13254AV. JOSÉ SIQUEIRA - CENTROE.E.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO28NATANHA NOBRE DE AMORIM 13095AV. JOSÉ SIQUEIRA - CENTROE.E.I.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO 28 NESIANE FONTENELE DA SILVA 13398SÍTIO LAGOA SECA CRECHE E PRÉ ESCOLA CRIANÇA FELIZ34 NIDALVA MONÇÃO CALAZANS 10670SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62NIRLENE NERES DE AGUIAR 10887SEDECEB PROF JAIR SIQUEIRA DA SILVA 31 NOÉ DA SILVA CARVALHO 13154RUA TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRA BAIRRO SÃO FRANCISCOE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão46 OSCAR ALVES DA SILVA 6488BAIRRO SÃO JOSÉE.E.F. SANTA BÁRBARA21 OSMARINA ROCHA FONTENELE VASCONCELOS 7448RODOVIA CONFIANÇAE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA22 PAULO RICARDO DE PAULA 13318AV. LAMARTINE NOGUEIRA - CENTROE.E.I.F. DEPUTADO JANUÁRIO FEITOSA26PAULO SERGIO DE BRITO 7556SEDEE.E.F. ANTONIO ANGELO DOS SANTOS 44PAULO SÉRGIO DOS SANTOS 7888SÍTIO TOPEE.E.I.F. ANTÔNIO ÂNGELO DOS SANTOS 36

RAFAEL SOUSA DOS SANTOS

13312

RUA DEZ DE NOVEMBRO - BAIRRO ESCOLA NORMAL

E.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO

46 RAFAELA MUNIZ ARAÚJO 13397BAIRRO DE FÁTIMAE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62 RAFAELLY RIBEIRO FERNANDES PINHEIRO 13104SEDEE.E.F. QUATIGUABA50RAILDA DE JESUS GONÇALVES 7863SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA 32 RAIMUNDA MARIA DA SILVA 5888SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA33 RAIMUNDA NONATA FROTA FERREIRA ______SEDEE.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 RAONE DOS SANTOS SILVA 13458SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62REGINALDO MENDES DE SOUZA 13315SEDEE.E.F. FRANCISCO MAMEDE DE BRITO60 RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR 13404 BAIRRO ESCOLA NORMALCEI GENERAL TIBÚRCIO22 RITA FERNANDES DE ARAÚJO 13098RUA MANOEL PEREIRA BARROS B. SANTA CECÍLIAE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE23 ROGÉRIO MARQUES JURITI 13329RUA DEZ DE NOVEMBRO BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. OITICICAS24Rogilvano Costa de Medeiros 7140Rua Silva JardimE.E.F. Josias Vieira da Silva31 ROSÁLIA ARAÚJO DA COSTA 13331VILA QUATIGUABAE.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA 31ROSANA DA COSTA CARVALHO 13322RUA 10 DE NOVEMBROE.E.F. ANA BEZERRIL FONTENELE24 ROSANA SIQUEIRA ALVES 7834SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32 Rosane Dantas Magalhães 8826Rua José SiqueiraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso18 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS 13103RUA SILVA JARDIM BAIRRO SANTA CECÍLIAE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão46 ROSELI SIQUEIRA DE SOUSA 7835SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32ROSIANE ARAÚJO DIAS DA SILVA 5661RUA SILVA JARDIME.E.F. CRISPIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA36 Rosilene Silva de Oliveira10031Sítio ParáCEI Santo Expedito48 Rosilene Tavares da Silva Sousa 8818Rua Lamartine NogueiraCEI Braz Batista da Cunha32 RUTE SALES MACHADO 7451SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32 SABRINA COSTA BARROS 13447VILA OITICICASCEI FRANCISCO RAIMUNDO DE BRITO62SABRINA SILVA DE SOUSA 13346SEDEE.E.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA 44 SAMARA VIEIRA DE MORAIS 13277JUÁ DOS VIEIRAS E.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO25 SEBASTIÃO BATISTA DE AGUIAR

13172

SEDE

E.E.F. SANTA BÁRBARA

24 SEVERINO DA COSTA MAURIZ NETO 13222RUA ANTÔNIO FELICIANO DE CARVALHO - CENTROE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA31 SHIRLEI MARIA ARAGÃO MAGALHÃES 6495SEDEE.E.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA29 ◊◊ SÍLVIA REGINA ALVES TEIXEIRA 7553SÍTIO BUÍRAPROINFÂNCIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA22SIMONY ALBUQUERQUE OLIVEIRA 13105SÍTIO BREJO GRANDEE.E.I.F. DE UBARI32SUIANE COSTA LOPES FIGUEIREDO 13296SÍTIO OLARIAE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS46SUZANA SILVA DE LIMA 10689SEDECEI SANTO EXPEDITO 50 SUZIANE DE SOUSA SILVA DOURADO 10615RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE- BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. ISAAC VIEIRA DO ESPIRITO SANTO44 TAMIRES DA CUNHA JURITI 13295SEDEE.E.I.F. ANTONIO ANGELO DOS SANTOS 44TÂNIA MARIA FONTENELE

DA FROTA8669VILA OITICICASPROINFÂNCIA FRANCISCO ARRUDA DE ARAÚJO34TERESINHA DE JESUS LIMA

PEREIRA13269TRAVESSA SALUSTIANO

DE PINHOE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO20TEREZA ROCHA DOS

SANTOS5932SÍTIO JACARÉE.E.F. PEDRO MANOEL DOS SANTOS15,5 THAUANA MARA DE CARVALHO SILVA 13170SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62THAYNARA FREITAS SALES 13106RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE, BAIRRO ESCOLA NORMALANA BEZERRIL FONTENELE26 VAGNER DE SOUZA SANTOS 10701SEDEE.E.F. MANOEL JOSÉ DA SILVA62 Valdeline Dias da Costa 9237Vila General TibúrcioE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito30VALÉRIA COSTA DOS SANTOS 13232RUA JOSÉ SIQUEIRA, VIÇOSAE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO18VALÉRIA DOS SANTOS NERY ______Rua professor Valdevino AlencarCEI Braz Batista da Cunha32VANDERLANDIO SILVA CARNEIRO 13167RUA JOSÉ SIQUEIRA, BAIRRO DE FATIMAE.E.I.F. FRANCISCO ROQUE DE ALMEIDA 46VANÊSSA PASSOS DOS SANTOS 13323SEDECEB PROFESSOR JAIR SIQUEIRA DA SILVA31VANUSA MARIA DA COSTA 6503RUA SDO 04 BAIRRO DE FATIMAESCOLA SANTA BARBARA20 VELÊDA RODRIGUES FERNANDES MELO 13108SEDECEB PROFESSOR JAIR SIQUEIRA DA SILVA31 VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA 6474SEDEE.E.F. JOSIAS VIEIRA DA SILVA32 WASHINGTON MAGALHÃES DANTAS 6505RUA LAMARTINE NOGUEIRA - CENTROE.E.F. DE OITICICAS25 WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA 13348RUA PREFEITO ANTONIO GOMES DA SILVA - CENTROE.E.F. SANTA BARBARA22 WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA 6429RUA PREFEITO ANTONIO GOMES DA SILVA - CENTROE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES16 YASMIN MOURÃO PAIVA 13111TRAVESSA LAMARTINE NOGUEIRA B. SÃO FRANCISCOCEI BRAZ BATISTA DA CUNHA32

II O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências para o cumprimentos dos termos desta Portaria.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 614/2022
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
Portaria 614/2022

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 160/2022 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

ANEXO ÚNICO

Matrícula Nome do Professor Localidade de Lotação Gratificação de Planejamento 10694 Jeferson Nildo Lima Sampaio Secretaria de Educação 35 6683 Ana Moreira Correia Fernandes Secretaria de Educação 35 7428 Francisco das Chagas Vieira Secretaria de Educação 35 11019 Maria do Socorro Martins de Oliveira Secretaria de Educação 156561 Ivonete Alves da Costa Secretaria de Educação 15 10646 Elton Amaral de Araújo Secretaria de Educação 15 10556 Maria do Socorro Aragão da Cunha E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 15 6606 Creuza Tavares da Rocha E.E.F. João Firmino de Sousa 15 13256 Francisco Aguiar da Silva Júnior E.E.F. do Trapiá 5 6577 Francisca Maria Sousa Santos E.E.I.F. Cajueiro do Neco 105891Valcineide Meires RibeiroE.E.F. João Firmino de Sousa1514761 Ana Gláucia Calixto da Costa CEI Francisco Raimundo de Brito 15 _____Cristiane Vasconcelos RochaE.E.I.F. Cajueiro do Neco10 ______ Eridan de Sousa LimaE.E.I.F. Dília Alves Pereira1014760 Francisca Laiuda dos Santos Alves E.E.I.F. Cajueiro do Neco 15______Raimunda Nonata Frota FerreiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1014762Tiago Herbeti dos Santos SalesE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10______ Valéria dos Santos Nery CEI Braz Batista da Cunha10 10016 Carla Cristina Silva de Arruda E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 1510030Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais1510031Rosilene Silva de OliveiraCEI Iran Ferreira Lima Rocha3010035Rosiane Vieira da SilvaCEI Hiran Ferreira Lima15 10245 Jairla Machado da Rocha CEI Santo Expedito 3010248Maria Elane Silva Amaral CEB Professor Jair Siqueira da Silva15 10365 Luiz Eduardo da Silva E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 10 10370 Felipe Passos Frota E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 1510435Rociane da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José1510501Wagner Veras de Oliveira CEB Professor Jair Siqueira da Silva15 10586 Francisca Ilane de Lima Creche e pré-escola São José 15 10599 Jordânia Cardoso Passos CEI Manoel José Borges 15 1061 Maria Assunção de Sousa E.E.F. João Firmino de Sousa 3010613Maria Helena Neres da Silva Proinfância Nossa Senhora de Fátima1510614Suzilene de Morais FeitozaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510616Maria Inês Neres da SilvaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15 10619 Ana Cláudia Morais de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 30 10634 Juliana Vieira Rocha CEI Santo Expedito 15 10641 Hildene Albino de Sales E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 10 10649 Ana Cristina Siqueira de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa 7,5 10650 Francisco Romário de Sousa Silva E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 15 10660 Claudênia Cosmo da Costa E.E.F. Santa Bárbara 15 10664 Edsana Magalhães de Oliveira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 1510670Nidalva Monção CalazansE.E.F. Manoel José da Silva1510678 Gilberto de Almeida Melo E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15 10683 Francisca Andréia de Araújo Proinfância Nossa Senhora de Fátima 1510689Suzana Silva de Lima CEI Santo Expedito15 10703 Antônio Carlos Vieira de Araújo E.E.F. João Euclides de Morais 5510744Michele Machado de SiqueiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira15 10795 Gean Rodrigues Passos E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 15 10806 Antônia Sousa Silvestre Proinfância Francisco Arruda de Araújo 15 10877 Jailson Silva dos Santos E.E.F. de Quatiguaba 1510881Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F João Euclides de Morais1510970Yanele Maria Alves de AraújoE.E.F. João Gomes Moreira5 10972 Aline Cristina Costa Pereira E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 1510973Rosana da Costa CarvalhoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15 10974 Maria do Socorro de Siqueira Silva E.E.F. Arco-Íris 15 1108 Maria das Graças Aragão da Frota E.E.F. Arco-íris 15 11333 Francisco Fábio Silva Magalhães E.E.F. de Oiticicas 1511337Meiriane Carvalho da Silva Proinfância Nossa Senhora de Fátima151218Maria do Socorro Oliveira SantosE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele15 12704 Liduina de Sousa Silva E.E.F. Quatiguaba 5 12991 Ana Célia da Silva Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 15 12992 Cintia Nayara Silva Costa CEI de Oiticicas 15 12993 Ceilane Cruz Nunes de França E.E.F. João Paulino 35 12995 Gilmar Fontenele Magalhães E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 12997 Clarice Cardoso de Oliveira E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 30 12999 Francioneide Vieira de Morais Proinfância Santa Terezinha 15 13000 Cristiana Miranda Vieira E.E.I.F. Jaguaribe II 15 13002 Francisco Dened Lima Alves E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13004 Cristiane Nascimento de Castro de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa 7,5 13005 Francisco Fábio Silva Magalhães E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15 13007 Denise de Castro Feijó CEI Braz Batista da Cunha 15 13008 Francisca Michele Rodrigues Araújo do Nascimento E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 35 13010 Dalila Mara da Silva Creche e pré-escola Criança Feliz 15 13011 Débora Dejamilly Magalhães de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 15 13013 Dainha Pereira da Silva Proinfância Santa Terezinha 15 13014 Francisca Alany Cardoso da Cunha CEI de Padre Vieira 15 13016 Daniele Araújo Amaral Proinfância Santa Terezinha 15 13017 Flávia Pereira da Conceição Proinfância Santa Terezinha 15 13018 Deusiane Maria da Silva Araújo E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13021 Daniel Fontenele Magalhães E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15 13022 Hataisa Carvalho Gomes E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 13023 Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhães E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13024 Eliane Alves da Silva E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13025 Iana Bruna Eleutério Oliveira E.E.I.F. de Jaguaribe II 10 13026 Erilane Moita da Rocha CEI Santo Expedito 15 13028 Izaquiel Nascimento Santos E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13029 Iolanda Florença de Albuquerque E.E.F. Manoel José da Silva 15 13031 Iara Veras de Araújo CEI Santo Expedito 15 13032 Ilka Nayara Santos da Silva CEI Santo Expedito 15 13033 Iane Adeline Barbosa Cavalcante CEI Braz Batista da Cunha 15 13035 Janaína Maria Ferreira Silva E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 35 13036 Joel Araújo de Souza E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15 13037 Jerfferson Miguel de Oliveira E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13039 Jairo Luciano do Nascimento E.E.F. Santa Bárbara 30 13040 Lucas Gomes de Araújo E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15 13044 Jarlene Maria Rodrigues Batista E.E.F. de Oiticicas 15 13045 Karine Veras da Silva E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15 13046 Luzinete Mapurunga Miranda E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 3513047Maria Lucilene SilvaCEI Manoel José Borges1513048Maria Gessilene das Chagas Creche e pré-escola Criança Feliz15 13051 Lizianne Maria Cordeiro de Moura E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13052 Leide Abreu da Silva E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 1513055Maria Inácia Lima SampaioE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513057Marlene dos Santos PassosE.E.I.F. Josias Vieira da Silva15 13058 Márcia Soares Aguiar E.E.F. Josias Vieira da Silva 1513059Maria Elenice Sousa OliveiraE.E.F. Manoel José da Silva1513061Maria Naiana Rocha do NascimentoE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues1513064 Maria de Lourdes da Silva Oliveira E.E.F. Francisco Vieira Júnior 1513065Maria José Sousa CEI de Padre Vieira1513067Maria Jandira de Araújo CruzCEI Santo Expedito1513068 Maria do Socorro da Conceição Medeiros Silva E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 1513069Maria Eunice Galeno de CarvalhoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513070 Maria Caline Ribeiro Araújo E.E.F. João Paulino 3513072 Maria de Lourdes Machado Souza CEI de Padre Vieira 1513074Maria Eveline Araújo dos SantosE.E.I.F. Dília Alves Pereira1513075Maria Ewerlanja Vieira de OliveiraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo3513078 Antônia Márcia Lima Silva E.E.F. Quatiguaba 1513079 Antônio Carlos Araújo Silva E.E.F. de Quatiguaba 1513080 Aucilene Brito Sousa E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1513082 Antônio Jardel Passos da Silva E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1513083 Antônia Atainá Oliveira Rodrigues E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1513086 Anelcione Aragão de Olivindo CEB Professor Jair Siqueira da Silva 1513087 Antônia Nilda Araújo dos Santos E.E.I.F. Jaguaribe II 1513088 Antônio Claudivan de Sousa E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 1513089 Adria Dheme Silva Monteiro E.E.I.F. de Jaguaribe II 1513090 Antônio Augusto Lira Alves E.E.I.F. Jaguaribe II 2013091 Bruna de Sousa Cruz CEI de Oiticicas 3513094 Leandro Vieira de Aguiar E.E.F. Francisco Vieira Júnior 3513095Natanha Nobre de AmorimE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento1513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade CEB Nossa Senhora das Vitórias1513097Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais1513098Rita Fernandes de AraújoE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513100Rosiane Araújo do Nascimento BernardesCEI de Oiticicas1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalhães Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513103Rosângela Maria dos SantosE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 1513104Rafaelly Ribeiro Fernandes PinheiroE.E.F. de Quatiguaba1513105Simony Albuquerque OliveiraE.E.I.F de Ubari1513106Thaynara Freitas SalesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513111Yasmin Mourão Paiva CEI Braz Batista da Cunha1513112Zilmar Alves de OliveiraE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira2513121 Atoane do Nascimento Machado E.E.F. Alice Rodrigues Passos 1013122 Francisca Carneiro de Oliveira E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 1013128 Francisco de Assis Neres dos Santos E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 513129 Cosma Silva de Araújo E.E.F. João Bonifácio do Nascimento 513132 Isabelle Aragão Soares E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 513134 Isac Albuquerque Subrinho E.E.F. Quatiguaba 513136 Ismael do Nascimento Silva E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 513152 Luis Carlos Alves Muniz E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 513162Rilma Maria Araújo dos SantosE.E.F. de Quatiguaba513165Marilia de Araújo FonteneleE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 1013167Vanderlândio Silva CarneiroE.E.F. Francisco Roque de Almeida513172Sebastião Batista de AguiarE.E.F Santa Bárbara513186 Antônia Rhakel Rodrigues Linhares E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 1513188Antônia Nascimento Silva E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito3013197 Ana Maria Magalhães de Almeida E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 1513220 Anderson Freitas dos Santos Barreto E.E.F. João Paulino 3513229 Claudiane Rodrigues do Nascimento E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 1513231 Marcela Bruna de Oliveira E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 1513232Valéria Costa dos SantosE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513233 Andreia Silva Barbalho CEI Braz Batista da Cunha 1513236 Ana Laires Albano Camelo CEI Braz Batista da Cunha 1513237 Francisco Gleiciano Gomes dos Santos E.E.F. de Quatiguaba 3513238 Jacinta Pinho de Sousa CEI Francisco Raimundo de Brito 1513241 Adalgisa Gomes FeitosaE.E.I.F. de Ubari1513242 Fátima Mendes da Silva E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 3513243Maria Sabrina Brito Fontenele FerrazProinfância Santa Terezinha1513244 Ana Maria Vieira Carlos E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 1513246Priscila Correia Nobre Proinfância Francisco Arruda de Araújo1513247 Dionaldo Duarte Vital E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 1513248 Antônia Maria Januário dos Santos E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 1513254Natalice Cristina de Araújo SantosE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento3513255Maria José Cardoso Gomes CEB Nossa Senhora das Vitórias - anexo1513259Raimunda Susana da SilvaE.E.F. Manoel José da Silva1513261Maria Nalba Ribeiro FigueiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães3513262 Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1513263Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F João Euclides de Morais1513268 Francisca Andréia de Araújo E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 1513278 Jean Mitchell Rocha Aquino E.E.F. João Gomes Moreira 513281Maria Ivone de Araújo SiqueiraProinfância Francisco Arruda de Araújo1513282 Antônia Cláudia Araújo Rodrigues CEI Miguel Domingos de Sousa 1513284 Cecilúcia Alves da Silva E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 1513288 Dreyce Whitney Vitória Vieira E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 3013291Erica Delane Teixeira da RochaE.E.F. de Oiticicas3013293 Leiliane Mayra Holanda da Silva E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 1513295Tamires da Cunha JuritiE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos1513296Suiane Costa Lopes FigueiredoE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513297 Cecília Nunes e Silva Proinfância Santa Terezinha 1513298 Letícia Fontenele de Abreu E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 1513299 Caroline Gonçalves de Miranda E.E.I.F. Dília Alves Pereira 1513300 Eva Pereira da Silva CEI Braz Batista da Cunha 1513304 Érica da Silva Ribeiro CEI General Tibúrcio 1513306 Cibele Muniz Alves Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 1513309 Antônia Zildete de Azevedo E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 1513313 Limarcos da Costa Silva E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 3013314Milena Carvalho de MoraesE.E.F. João Euclides de Morais1513315

Reginaldo Mendes de Sousa

E.E.F. João Paulino

1513318Paulo Ricardo de PaulaE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513322Rosana da Costa CarvalhoE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513323Vanessa Passos dos SantosCEB Professor Jair Siqueira da Silva5013325 Francisco Diego Aragão Freire E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 3513327 Carla Germana Santos da Silva E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 3513330 Cristiane Mabel de Oliveira E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 1513331Rosália Araújo da CostaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513333Maria Elizângela de Sousa Assunção Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513339Sibéria Lustosa de MouraE.E.F. Alice Rodrigues Passos1513341 Daniel Lopes da Silva Lima E.E.F. João Gomes Moreira 1513344Roberta Lopes de SáE.E.F. Arco-Íris1513345 Antônia Fernanda Correia do Carmo E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 3513346Sabrina Silva de SousaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513348Wellington Tomaz de OliveiraE.E.F. Santa Bárbara1513349 Ana Viviane Araújo Nunes E.E.F. Santa Bárbara 1513352Marta Brito de OliveiraE.E.I.F. Jaguaribe II1513353Milena Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1513379 Cristiane dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 1513395Mário Sérgio Carneiro VieiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513396 Ivanete Rocha de Oliveira CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 1513398Nesiane Fontenele da SilvaCreche e pré-escola Criança Feliz1513399Rejane Oliveira da SilvaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513403 Andreza Pereira Costa CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 1513404 Rhayne Figueira de Aguiar CEI General Tibúrcio 1513405Mariza de Oliveira TeixeiraCEI Francisco Raimundo de Brito1513406 Gerlândia Araújo da Silva E.E.I.F. Jaguaribe II 1513409Mariana Rodrigues de Sousa CEI Manoel José Borges3513411 Lucas Martins Araújo E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 2513414 Lilene Gomes da Silva Souza E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 1513415 Antônio Geovânio Pinheiro E.E.I.F. Cajueiro do Neco 1513418 Juliete Nascimento Lopes E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 1513420 Francisca Wellingda Leal da Silva E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 1513422 Maria Aline da Silva Veras E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 3513423 Francisco Reuli Lima da Frota E.E.F. João Paulino 1013433 Fátima Glória Silva CEB Professor Jair Siqueira da Silva 1513447Sabrina Costa BarrosCEI Francisco Raimundo de Brito1513449 Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira CEB Nossa Senhora das Vitórias (anexo) 1513451 Maria Andoneia Magalhães Menezes E.E.I.F. Jaguaribe II 1513453 Jacira Maria Miranda de Oliveira E.E.F. Arco- Íris 1513455 Joel Veras da SilvaE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 1513457 Edieudo Carvalho dos Santos E.E.F. Francisco Vieira Júnior 50146 Ana Virgínia Fontenele de Arruda Proinfância Nossa Senhora de Fátima 3014620 Elvis Veras de Sousa E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 3014622 Luzineide Carneiro de Sousa CEB Professor Jair Siqueira da Silva 1514624Maria dos Santos MouraCEI Francisco Raimundo de Brito1525 Adriana Costa Franco E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15536 Assunção de Maria Tomaz dos Santos E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 15 542 Auristela Oliveira Passos Proinfância Nossa Senhora de Fátima 155426Maria Liduina Oliveira LimaE.E.F. João Firmino de Sousa155502Maria Zélia Passos FrotaE.E.F. José Victor Fontenele 305516Marlene Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães155525Milena Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães155536Neila Maria Alves BarrosoE.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 155626Rita Maria MagalhãesE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão155661Rosiane Araújo Dias da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho305685Terciânia Amaral SilvaE.E.F. de Quatiguaba155708Valéria Maria Magalhães Mendes AlvesE.E.F. Arco-Íris155735Zuila Maria AlvesE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15577 Célia Maria Pereira Costa Proinfância Nossa Senhora de Fátima 155888Raimunda Maria da Silva E.E.F. Josias Vieira da Silva155892Nádia Pereira MapurungaE.E.F. João Firmino de Sousa155893 Claudete Araújo de Arruda E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 155895 Luiza Célia de Brito Fontenele E.E.F. Arco-Íris 155896 Erivanda Tavares da Silva E.E.F. Vicente Lucas Brás 155902 Ana Maria da Soledade E.E.F. Vicente Lucas Brás 155932Tereza Rocha dos SantosE.E.F. Pedro Manoel dos Santos155976 Luiza Morais Vieira E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 156049 Jacira Maria Miranda de Oliveira E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 156060 Maria Andoneia Magalhães Menezes E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 156065Sandra Maria Passos FreireE.E.F. Pequeno Polegar156067Maria Edileuza CardosoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos25630 Edna Alves de Sousa E.E.F. João Firmino de Sousa 156429Wellington Tomaz de OliveiraE.E.F. Santa Bárbara56448 Ana Paula Dourado Pereira E.E.F. José Fontenele Magalhães 22,56451 Antônio Augusto Nascimento Taveira E.E.F João Firmino de Sousa 56454 Célia Maria Silva da Luz E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 306464 Maria da Penha Freire Silva E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 156469Marisa Albuquerque MapurungaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156472Silvana dos Santos RochaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156473Teresinha Rodrigues MagalhãesE.E.F. João Firmino de Sousa156480Marizete de Brito Fontenele RodriguesE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida56481Marlene Oliveira Castelo BrancoE.E.F. Arco-Íris156482Marli de Oliveira MendesProinfância Nossa Senhora de Fátima156487Nilma Silva LealE.E.F. Jaguaribe II56490Rita de Cássia Alves GomesCEI General Tibúrcio156493Rosilda Morais SilvaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos256503Vanusa Maria da CostaE.E.F. Santa Bárbara56506Welitanizy Tomaz de OliveiraE.E.F. João Firmino de Sousa56515 Margarida Maria Teixeira E.E.F. João Firmino de Sousa 156516 Maria Antônia Passos E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 156520 Maria das Graças Albuquerque da Rocha E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 156521 Maria de Fátima Lima Vieira E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 156528Maria Elioneta Veras de OliveiraE.E.I.F. Conrado Félix Vieira156529Maria Elisabete Morais SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo156531Maria Francinilda Rocha CoelhoE.E.F. Francisco Vieira Júnior156534Maria José FonteneleE.E.F. Arco- Íris156535Maria José Galeno BatistaE.E.F. Manoel José da Silva156536Maria José MartinianoE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues156539Maria Josélia de BritoE.E.F. Gládys Beviláqua356542Maria Pereira NeresE.E.I.F. de Ubari156548 Lídia Maria Ribeiro Rodrigues E.E.F. Viente Ferreira de Miranda 156554 José Ari Silva Gomes E.E.F. de Quatiguaba 206557 Jarina Oliveira Marques E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 156562 Ivangelo da Costa Fontenele E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 56564 Ila Maria Oliveira da RochaE.E.F. Santa Bárbara56565 Girlane Maria Aragão Magalhães E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 156568 Francivaldo Brito Vieira E.E.F. Manoel José da Silva 156570 Francisco Maurício dos Santos E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 156573 Francisco Eudes Pereira E.E.I.F. de Ubari 156581 Francinilda Souza dos Santos E.E.I.F. Jaguaribe II 156589 Eronilda de Almeida Alves E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 156594 Elionete Barbosa da Silva E.E.F. José Fontenele Magalhães 156595 Elilde Albuquerque da Costa E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 206598 Eliana Pereira Dutra E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 156600 Ednalva Gomes de Araújo E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 356605 Cristiana Belchior Amaral E.E.F. Santa Bárbara 356612 Antônio Carneiro Ximenes E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 106614 Antônia Rejane Frota Silva Creche e pré-escola Criança Feliz 156615 Antônia Iracélia Araújo de Olivindo E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 356621 Ana de Lourdes Alves de Sousa CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 156625 Aila Maria dos Santos E.E.F. de Oiticicas 156630 Haroldo Alves de Carvalho E.E.I.F. Cajueiro do Neco 156651 Assunção de Maria Sousa Carneiro E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 156654 Francisca Pereira de Oliveira E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 56655Elisângela Alves de OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais156656 Francisca Auri Silva Araújo E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 56660 Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 306670Viviane dos Santos MoreiraE.E.F. João Firmino de Sousa156674Rozanna Alves de Vasconcelos Proinfância Nossa Senhora de Fátima156681 Eliane Maria Andrade Passos E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 156692Vera Lúcia de Oliveira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga156705Maristela Sousa dos AnjosE.E.F. Gladys Beviláqua 156706 Francisco José Felinto da Rocha E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 156708 Janete Fernandes Moreira E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 1014650 Janete Fernandes Moreira E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 156709 Edinardo Marques dos Santos E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 306716 Airton Araújo dos Santos E.E.I.F. do Trapiá 56718 Luciana Beviláqua de Sousa E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 156722 Benedita Aragão de Sousa E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 156733 Márcia Maria Lima da Silva E.E.F. José Fontenele Magalhães 356736 Antônia Angélica MagalhãesE.E.F. Josias Vieira da Silva156738Maria Eliana Cardoso dos SantosE.E.F. João Paulino156741 Amélia Cristina Mendes da Rocha Oliveira E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 306742 Maria de Fátima Oliveira Passos E.E.I.F Alice Rodrigues Passos 156743 Maria do Carmo da Costa E.E.I.F. Jaguaribe II 56746 Maria do Socorro de Carvalho Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 156747 Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento E.E.F. José Victor Fontenele 156750 Maria das Graças Rocha Veras Pacheco E.E.F. Arco-Íris 156751 Helenilda Batista dos Santos E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 156752 José Arteiro Rodrigues Filho E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 156753 Arcângela Aparecida e Silva E.E.F. Vicente Lucas Brás 456802 Esmeraldina da Silva Passos Creche e pré-escola São José 156804 Diana Ferreira Brito Creche e pré-escola São José 156999 Helena Paula Andrade Souza Creche e pré-escola São José 157031 Denise Moreira Figueira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15721 Francisca Erivan do Nascimento E.E.F. José Victor Fontenele 157257 Helenilsa Maria Sousa de Brito E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 157314Maria Edna Magalhães da Silva SírioProinfância Nossa Senhora de Fátima157323 Ana Cristina de Sousa Daniel E.E.F. José Fontenele Magalhães 157384 Maria de Lourdes Fontenele de Carvalho E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 107388 Maria Assunção Almeida de Araújo E.E.F. João Euclides de Morais 57419 Ana Cláudia Cardoso dos Santos Fontenele E.E.F. Vicente Lucas Brás 157429 Francisco Dened Lima Alves E.E.F. Josias Vieira da Silva 157430 Francisco Tomaz Ferreira E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 57432 Helena Maria de Brito E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 157440 Luis Eudenes Silva E.E.F. de Quatiguaba 57451Rute Sales MachadoE.E.F. Josias Vieira da Silva157474 Jorge Augusto Magalhães Oliveira E.E.F. João Euclides de Morais 157477Maria Lucimeire da RochaE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa157484 Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes Proinfância Nossa Senhora de Fátima 157541Rosa de Lourdes BritoE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito157542Raimunda Maria Santos de Souza Proinfância Nossa Senhora de Fátima157545 Maria Cristina da Costa CEI Manoel José Borges 357547Sandra Regina Carneiro VieiraCEI Hiran Ferreira Lima Rocha307548 Claudiana Ferreira Tavares CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 157549 Francisca Maria Alves Proinfância Nossa Senhora de Fátima 157550Maria José da SilvaProinfância Santa Terezinha157553Sílvia Regina Alves Teixeira Proinfância Nossa Senhora de Fátima157554Maria Veras AristidesE.E.I.F. Conrado Félix Vieira157555Taciana da Silva Cardoso BarbosaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157556Paulo Sérgio de BritoE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos157557 Auricélia Vieira Costa E.E.I.F Conrado Félix Vieira. 357559 Ana Maria Tavares da Rocha Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 157562 Francisca Maria de Carvalho Proinfância Francisco Araújo Arruda 157586 Cláudia Marcelino Neta Creche e pré-escola São José 157597Nájara Paula Costa AlvesE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157626 Ana Maria Mendes Rodrigues CEI Padre Vieira 157640 Auricélia Maria da Silva Gama CEI Manoel José Borges 15781 Francisco Edson da Silva E.E.F. Francisco Roque de Almeida 57828 Arnaldo Passos da Silva E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 107833 Luciana Maria Costa de Medeiros E.E.F. Gladys Beviláqua 157835Roseli Siqueira de SousaE.E.F. Josias Vieira da Silva157862 Luzia Vieira da Silva E.E.F. João Euclides de Morais 157888Paulo Sérgio dos SantosE.E.F. João Gomes Moreira58185 Maria Aurélia de BritoE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 158192Maria do Socorro Sousa OliveiraE.E.F. Manoel José da Silva158231 Antônio Aragão de Araújo E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 158259 Diana de Brito Oliveira E.E.F. João paulino 158280 Antônio Mauro Rodrigues Tavares E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 58284 Deuselina Marta Silva de Sousa E.E.F. de Oiticicas 308290 Francisco Sérgio Farias Barbosa Filho E.E.F. João Gomes Moreira 58291 Eveline Araújo de Oliveira Proinfância Nossa Senhora de Fátima 158295 Adriano Messias Rodrigues E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10835 Helenita Martins de Carvalho E.E.F. Gladys Beviláqua 15838 Hilda Machado da Silva E.E.F. Arco-Íris 358459Mônica da Silva VerasE.E.F. Francisco Vieira Júnior158583Maria Ilma Passos GalenoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa158585 Maria Aparecida Lima Rocha CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 158623 Claudina de Sousa Brito CEI de Padre Vieira 158636 Luciana da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José 158643Roseli Maria Passos FrotaCreche e pré-escola Criança Feliz158661 Joana Darc Rodrigues dos Ângelos CEB Nossa Senhora das Vitórias 158665Valéria Elayne Rocha Alves CEI Manoel José Borges158666 Elisandra Silva da Costa E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 158669Tânia Maria Fontenele da FrotaCEI Oiticicas308676 Antonieta Mendes de Carvalho E.E.F. Manoel José da Silva 15869 Ivanilda da Silva Cardoso E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 158802 Aline Fontenele Figueira RodriguesE.E.F. Jaguaribe II58818Rosilene Tavares da Silva SousaCreche e pré-escola São José22,59134Rosirene Tomaz de SousaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso159162 Maria do Livramento Carneiro Magalhães E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 109224 Cleudiane Fontenele da Costa E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 159237Valdeline Dias da CostaE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito159252 Fernanda Leite da Costa CEI General Tibúrcio 159656 Adriana Silva Passos CEI de Oiticicas 159661 Camila dos Santos Galvão de Morais Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 159691Maria do Socorro Oliveira do NascimentoE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira15976 Lúcia Maria dos Santos E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 30981 Lucilva Maria Silva E.E.F. de Quatiguaba 158826Rosane Dantas Magalhães PachecoE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513269Teresinha de Jesus Lima PereiraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso5

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 615/2022
Horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 615/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme disposto na lei municipal 558/2009.

R E S O L V E:

I CONCEDER, a partir do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados, até ulterior deliberação:

Nome do Professor

◊◊MatrículaC/H Suplementar

Adriana Carvalho Batista 6717 100Adriana Célia Rodrigues de Carvalho24 100Adriana dos Santos Loiola Aragão8987100Adriana Vasconcelos Moreira Alves7543100Alaíde Lourdes Magalhães Vasconcelos6624 100Alana da Silva Pereira7912100Alcione Cardoso dos Santos13085100Aloisio Ângelo dos Santos Filho5897100Ana Cléria Maria de Siqueira6737100Ana Lúcia Oliveira do Nascimento6619100Ana Maria de Brito11323100Ana Maria Fernandes Moreira10969100Antônia Costa Alves7560100Antônia Vieira de Morais Moreira504100Antônio Carlos dos Santos Alves6270100Antônio César Araújo dos Santos8214100Antonio Edilton Silva Fontenele7224100Antônio Marcos Fontenele Pereira13081100Braz Linhares Gomes Barros13448100Camila Alves Cardoso Leandro7333100Carlino dos Santos Ferreira564 100Claudia Arruda Lessa Castro6455100Cleonice Passos Damasceno Rocha6730100Cristiane Neres Pereira10443100Dayane Silva dos Santos13019100Diel de Brito Paiva13400100Edineide Vieira de Brito8159100Edna Cavalcante Vieira6064100Edna Maria de Araújo632100Edna Siqueira de Oliveira8226100Eliete Morais de Oliveira6596100Elieude Fontenele dos Santos10018100Elizabete Silva Gomes7830100Elisângela Dantas Castelo Branco6593100Elisete Oliveira Ferreira6714100Eridan da Silva Brito6592100Erivana da Frota Figueira6590100Euda Machado Frota6588100Evódia Rodrigues Bento Mapurunga675100Fabiana Cristina de Arruda 677100Flávia Maria Morais Freire7426100Florinda Rocha Daniel de Miranda6586100Francilene dos Santos de Oliveira 8292 100Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho6192100Francisca de Arruda Magalhães6580100Francisca Carla Carvalho Batista10298100Francisca das Chagas Vieira714100Francisca Maria Morais do Nascimento13401100Francisco Antônio da Silva 13006100Francisco José Neres6571100Francisco Lima da Silva7425100Francizete Rodrigues da Silva Chaves808100Gerardo Marques de Morais6566100Imelda Frota Machado13354100Iranilda Fontenele de Oliveira8813100Irene Pereira Fontenele856100Irismarta Castelo Branco de Sousa860100Islândia Maria dos Santos6731100Janete Sousa Silva6677100Joana Lúcia Fontenele Mapurunga6702100João Fontenele Figueira6346100João Paulo da Rocha6690100Joel Siqueira Gomes 9111100José Bonifácio de Carvalho Soares5977100José Caetano Borges923100José Eduardo Oliveira5907100José Raimundo Araújo6553100Joyce Mayara Aguiar de Carvalho Fernandes13149100Juliana dos Anjos de Brito6712100Juliana Machado Magalhães13394100Kátia Castelo Branco Daniel de Arruda 6551100Keliane Silva Alves13038100Leda Maria Albino da Silva6685100Leila Maria Brito da Silva13340100Lilian de Sousa Passos6050100Luciana Araújo Arruda6013100Lucilaine Alves da Silva6512100Márcia Castelo Branco Daniel13050100Maria da Paz Cardoso da Silva6734100Maria de Jesus Alves da Silva13351100Maria de Jesus Rodrigues Magalhães 6466100Maria de Lourdes Fontenele Magalhães5882100Maria do Carmo Santos13054100Maria do Socorro do Espirito Santo6524100Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele7243100Maria do Socorro Vieira 6066100Maria Eliane de Brito6527100Maria Eliete Cardoso da Silva7445100Maria Elza Saraiva Muniz 6530100Maria Helena Rodrigues653275Maria José Passos6537100Maria José Vieira6538100Maria José Vieira de Sousa 5748100Maria Laiza Araújo13066100Maria Lucimar Lopes de Sá10620100Maria Moema Soares do Nascimento13056100Maria Wellitanizy Rocha de Brito9868100Marlene da Frota Figueira8602100Marli Rodrigues Passos6483100Michele Maria de Oliveira10175100Nayane Araújo Cardoso10693100Nazaré Silva Sousa6745100Núbia Vieira de Carvalho13324100Paulo José Araújo Arruda13191100Priscila Fontenele de Araújo13163100Raquel Brito de Araújo6118100Regina Cláudia da Silva6055100Rosa Oliveira do Nascimento5647100Rosélia Alves de Brito5656100Rosires Muniz da Silva6361100Rozenilda Rodrigues da Costa e Silva 13160100Rosemayre dos Santos Sousa Arruda6492100Rosineide Nunes Pierre5667100Salete Costa Alves6494100Silvia Cristina Rodrigues5901100Suiane Mapurunga Fontenele5680100Tânia Maria Carvalho de Sousa Araújo5883100Terezinha Maria de Brito5894100Valdenizia Alencar de Carvalho13446100Valquíria Vasconcelos Moreira13109100Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim6502100Vilani Xavier Pereira6507100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 616/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 616/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do professor

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

◊◊C/H Suplementar

◊◊01Adriano Messias Rodrigues8295 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10002Airton Araújo dos Santos6716 E.E.F. de Trapiá 10003Ana Cláudia Morais de Oliveira10619 CEI Miguel Domingos de Sousa 10004Ana Cristina Magalhães Vieira123 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10005Ana Paula Dourado Pereira6448 E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 10006Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa6660 CEI de Oiticicas 10007Ana Virgínia Fontenele Arruda146 E.E.I.F. Dília Alves Pereira 10008Antônio Rogério Brito Carvalho7469 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10009Célia Maria Silva da Luz6454 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10010Daniel do Nascimento Silva6602 E.E.F. Francisco Mamede de Brito 10011Deuselina Marta Silva de Sousa8284 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 10012Elilde Albuquerque da Costa6595 E.E.F. Manoel José da Silva 10013Francisca Pereira de Oliveira6654 E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 10014Francisco Costa Feitosa6392 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10015Francivaldo Brito Vieira6568 E.E.F. Manoel José da Silva 10016Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes7484 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 10017Haroldo Alves de Carvalho6630 E.E.I.F. Cajueiro do Neco 10018Ivangelo da Costa Fontenele6562 E.E.I. F. Salustiano da Costa Cardoso 10019Jairla Machado da Rocha10245 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10020Jeferson Nildo Lima Sampaio10694 Secretaria de Educação 10021José Antônio Araújo Brito7437 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10022Juvenildo Gomes da Silva6552 E.E.F. Pequeno Polegar 10023Lídia Maria Ribeiro Rodrigues6548 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10024Manoel Messias Silva dos Santos6653 E.E.F. João Gomes Moreira 10025Maria Assunção de Sousa1061 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 10026Maria Edileuza Cardoso6067 E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 10027Maria Eliana Cardoso dos Santos6738 E.E.F. João Paulino 10028Maria Elisabete Morais Silva6529 E.E.I. Dília Alves Pereira 10029Maria Lucimeire da Rocha7477 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 10030Maria Zélia Passos da Frota5502 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10031Mário Rodrigues7446 E.E.F. Manoel José da Silva 10032Rogilvano Costa de Medeiros7140 E.E.F. Josias Vieira da Silva 10033Rosane Dantas Magalhães Pacheco8826 E.E.I. F. Salustiano da Costa Cardoso 10034Rosiane Araújo Dias da Silva5661 E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 10035 Rosilda Morais Silva 6493 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10036 Rosilene Silva de Oliveira 10031 CEI Santo Expedito 10037Rosilene Tavares da Silva Sousa8818 CEI Braz Batista da Cunha 10038Simone Carneiro Fontenele26 Secretaria de Educação 10039Tânia Maria Fontenele da Frota8669 Proinfância Francisco Arruda de Araújo 10040Valdeline Dias da Costa9237 E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito 100

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 617/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 617/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

C/H Suplementar

◊◊01 Antônia Angélica Magalhães 6736 E.E.F. Josias Vieira da Silva 10002Ivonete Alves da Costa 6561 Secretaria de Educação 10003Leiliana Mayra Holanda da Silva 13293 Secretaria de Educação 10004 Maria do Socorro Aragão da Cunha10556 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10005 Maria Francinilda Rocha Coelho 6531 E.E.F. Francisco Vieira Júnior 50

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 618/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 618/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais na rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ao programa VAE- Verificação da Aprendizagem Escolar, que visam dar suporte aos alunos e professores da rede pública municipal na modalidade híbrida de ensino.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário

◊◊MatrículaC/H Suplementar

◊◊01Francisco da Silva Bezerra 13138 10002 Gean Rodrigues Passos 10795 5003 Gina Cardoso de Oliveira Chaves 13144 10004Luciana Férrer Freire 13253 10005Sibéria Lustosa de Moura 13339 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 619/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 619/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos é desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por não se tratar de modalidade obrigatória de ensino, é grande a evasão escolar.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

◊◊C/H Suplementar

◊◊01 Clarice Cardoso de Oliveira 12997 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 10002 Daniel Lopes da Silva Lima13341 E.E.F. João Gomes Moreira 10003 Dreyce Whitney Vitória Vieira 13288 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10004 Edieudo Carvalho dos Santos13457 E.E.F. Oiticicas 10005 Edinardo Marques dos Santos 6709 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 10006 Francisco Diego Aragão Freire 13325 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 10007 Gilberto de Almeida Melo 10678 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 10008 Jairo Luciano do Nascimento 13039 E.E.F. Santa Bárbara10009 Limarcos da Costa Silva 13313 E.E.F. João dos Anjos Fontenele 10010 Lucas Martins Araújo 13411 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 10011 Lúcia Maria dos Santos 976 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 10012 Maria Aurélia de Brito 8185 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 620/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 620/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Professor

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

◊◊C/H

Suplementar

◊◊01Andréa Terceiro de Araújo6728 CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 10002 Antônia Cláudia Araújo Rodrigues 13282 CEI Miguel Domingos de Sousa 10003 Antônia Fátima de Carvalho 11869 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 10004 Antônio Augusto Lira Alves 13090 E.E.F. Jaguaribe II 10005 Bruna de Sousa Cruz 13091 CEI de Oiticicas 10006 Claudete Maria Miranda de Carvalho 6609 E.E.F. José Victor Fontenele 5007 Cristiane Mabel Oliveira Gonçalves 13330 CEI Oiticicas 10008 Diana Paula Fontenele Magalhães 5906 Secretaria de Educação 10009 Elton Amaral de Araújo 10646 Secretaria de Educação 5010 Érica Magalhães Rodrigues 13027 E.E.F. Gládys Beviláqua 10011 Francineide Rocha de Oliveira Dantas 7427 E.E.F. Josias Vieira da Silva 3012 Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima 6579 E.E.F. Pequeno Polegar 10013 Francisca Maria Sousa Santos 6577 E.E.I.F. Cajueiro do Neco 10014 Francisco de Assis Lopes do Nascimento 7472 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 10015 Harildo Albuquerque Machado 13302 E.E.F. Manoel José da Silva 10016 Jailson Silva dos Santos 10877 E.E.F. Quatiguaba 10017 Janaína Rodrigues dos Ângelos 6559 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10018 Joel Araújo de Sousa 13036 E.E.F. Francisco Bruno Aragão10019 José de Castro Ferreira dos Santos 7563 E.E.I.F. Conrado Félix Vieira10020 Josuelma Sousa Pereira 7905 CEJA 10021 Juliana Beviláqua de Sousa 7393 E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 10022 Luzanira Gomes da Rocha 9875 Proinfância Santa Terezinha 10023 Maria do Socorro da Conceição Medeiros Silva 13068 CEI Francisco Raimundo de Brito10024 Maria Eunice Galeno de Carvalho 13069 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 10025 Maria Ilma Passos Galeno 8583 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 5026 Maria José da Costa Cardoso Miranda 6533 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 5027 Maria José Fontenele 6534 E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 5028 Marizete de Brito Fontenele Rodrigues 6480 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 5029 Michele Machado de Siqueira 10744 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 10030 Nair da Silva Passos 6486 Creche e pré-escola São José 10031 Osmarina Rocha Fontenele Vaconcelos 7448 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 10032Rozilda Medeiros da Soledade 5964 Proinfância Francisco Araújo de Arruda 10033 Rubenita Marques Araújo dos Santos 6749 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10034Silviana Siqueira Pereira6744Secretaria de Educação 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 621/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 621/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades escolares nas turmas em que o professor titular passou a exercer cargos de gestão escolar, conforme disposto na lei municipal 558/2009, além dos que foram realocados para desempenhar papel de formadores junto aos projetos/programas educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Educação, no intuito de melhoria contínua da qualidade de ensino da rede pública municipal.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Professor

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

◊◊C/H

Suplementar

◊◊01Ana Laires Albano Camelo 13236 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 10002 Anderson Freitas dos Santos Barreto 13220 E.E.F. João Paulino 10003 ndréia Silva Barbalho 13233 CEI de Oiticicas 10004 Antônia Sousa Silvestre 10806 Proinfância Francisco Arruda de Araújo 10005 Antônio Jardel Passos da Silva 13082 E.E.F. Quatiguaba 10006 Aparecida Edimária da Cruz Dias 13316 E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 10007 Auricélia Costa Alves 6610 E.E.F. João Paulino 10008 Ceilane Cruz Nunes de França 12993 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 10009 Célia Maria Pereira Costa 577 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10010Claudiane Rodrigues do Nascimento 13229 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10011 Cristiana Belchior Amaral 6605 E.E.I.F. Jaguaribe II 10012 Cristiane Fontenele da Costa 6701 E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 10013 Cristiane Nascimento de Castro de Morais 13004 CEI Miguel Domingos de Sousa 10014 Dalila Mara da Silva 13010 E.E.F. Santa Bárbara 10015 Dionaldo Duarte Vital 13247 E.E.F. Oiticicas 10016 Ednalva Gomes de Araújo 6600 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 10017 Elisângela da Silva Santos 6688 E.E.F. José Fontenele Magalhães 10018 Érica da Silva Ribeiro 13304 CEI Francisco Raimundo de Brito 10019 Esmeraldina da Silva Passos 6802 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10020 Francimeire Alves da Rocha 6703 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 10021 Francisca Ilane de Lima 10586 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10022 Francisca Wellingda Leal da Silva 13420 E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 10023 Francisco Aguiar da Silva Júnior 13256 E.E.F. do Trapiá 10024 Francisco de Assis Araújo Junior 13402 E.E.F. João Euclides de Morais 37,525 Francisco Edson da Silva 781 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 10026 Francisco Gleiciano Gomes dos Santos 13237 E.E.F. de Quatiguaba 10027 Francisco Luís dos Santos 6704 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 10028 Genival Neres de Vasconcelos 6339 E.E.F. João Firmino de Sousa10029 Helenilda Batista dos Santos 6751 E.E.F. Francisco Bruno Aragão 10030Iane Adeline Barbosa Cavalcante 13033 E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 10031 Jacinta Pinho Sousa 13238 CEI Francisco Raimundo de Brito 10032 José Valdo Bezerra Nascimento 946 E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 10033 Julita Passos de Olivindo 7439 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 10034 Karine Veras da Silva 13045 E.E.I.F. Ubari 10035 Larissa Ribeiro de Oliveira 13279 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10036 Letícia Fontenele de Abreu 13298 E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 10037 Liberacy Maria de Sousa 6549 E.E.F. Oiticicas 10038 Lucas Gomes de Araújo 13040 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 10039 Luiz Eduardo da Silva 10365 E.E.F. Josias Vieira da Silva 10040 Luzia Vieira da Silva 7862 E.E.F. João Euclides de Morais 10041 Luzinete Mapurunga Miranda13046 E.E.F. Francisco Bruno Aragão10042 Márcia Soares Aguiar 13058 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 10043 Marcos Alves Vieira 7853 E.E.F. João Paulino de Oliveira 10044 Maria Aparecida Lima Rocha 8585 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10045 Maria Caline Ribeiro Araújo 13070 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 10046 Maria Cristina da Costa 7545 CEI Manoel José Borges 10047 Maria das Graças Aragão da Frota 1108 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10048 Maria do Socorro de Siqueira Silva 10974 E.E.F. José Victor Fontenele 10049 Maria do Socorro Oliveira Santos 1218 E.E.F. João dos Anjos Fontenele 10050 Maria Leidiane Machado Lourenço 13294 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 10051 Maria Lionete dos Santos 6540 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10052 Mariza de Oliveira Teixeira 13405 E.E.F. João Paulino10053 Marlene Oliveira Castelo Branco 6481 CEI General Tibúrcio 10054 Mônica da Silva Veras 8459 E.E.F. Francisco Vieira Júnior 10055 Natalice Cristina de Araújo Santos 13254 E.E.F. João Bonifácio do Nascimento 10056Natanha Nobre de Amorim 13095 E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 10057 Paulo Ricardo de Paula 13318 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 10058 Paulo Sérgio dos Santos 7888 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 10059Raone dos Santos Silva 13458 E.E.F. Manoel José da Silva 10060 Rogério Marques Juriti 13329 E.E.F. Oiticicas 10061 Rosana Siqueira Alves 7834 E.E.F. Josias Vieira da Silva 10062 Rosiane Araújo do Nascimento Bernardes 13100 E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 10063Sebastião Batista de Aguiar 13172 E.E.F. João Paulino 10064 Tamires da Cunha Juriti 13295 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 10065 Zilmar Alves de Oliveira 13112 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 622/2022
Carga horária suplementar de trabalho.
PORTARIA nº 622/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças, bem como readaptações funcionais, além de cessões por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I CONCEDER, ao longo do mês de agosto, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário

◊◊Matrícula Escola de Exercício da HS

◊◊C/H

Suplementar

◊◊01 Ádria Dheme Silva Monteiro 13089 E.E.I.F. Jaguaribe II 2502 Antônia Rhakel Rodrigues Linhares 13186 CEI General Tibúrcio 4003 Antônio Claudivan de Sousa 13088 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10004 Antônio Geovânio Pinheiro 13415 E.E.I.F. Cajueiro do Neco 10005 Cibele Muniz Alves 13306 E.E.F. João Firmino de Sousa 8006 Cintia Nayara Silva Costa 12992 CEI Oiticicas 10007 Dainha Pereira da Silva13013 E.E.F. Manoel José da Silva 10008Daniele Araújo Amaral 13016 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10009 Elisângela Alves de Oliveira 6655 E.E.F. João Euclides de Morais 10010 Eva Pereira da Silva 13300 E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 5011 Francioneide Vieira de Morais 12999 Proinfância Santa Terezinha 10012 Francisca Carneiro de Oliveira 13122 E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 5013 Francisca Maria de Oliveira 6578 E.E.F. José Victor Fontenele 10014 Gerlândia Araújo da Silva 13406 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10015 Irisete Fontenele de Brito 859 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10016 Ivanete Rocha de Oliveira13396 Creche e pré-escola São José 5017 Janaína Maria Ferreira Silva Santos13035 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 10018 Lizianne Maria Cordeiro de Moura 13051 E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 10019 Lucilene Rocha de Olivindo 6513 E.E.F. Santa Bárbara 5020 Márcia Maria Lima da Silva 6733 E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 10021 Maria de Fátima Oliveira Passos 6742 E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 10022 Maria de Lourdes da Silva Oliveira 13064 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 10023 Maria do Socorro de Carvalho 6746 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 10024 Maria Eveline Araújo dos Santos 13074 E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 7525 Maria Inácia Lima Sampaio 13055 Proinfância Francisco Arruda Araújo 10026 Maria Josélia de Brito 6539 E.E.F. Gládys Beviláqua 10027 Maria Rejane Lopes de Oliveira 6543 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 10028Mariana Rodrigues de Sousa 13409 E.E.F. Pequeno Polegar 7529 Marlene Dias Pereira 5516 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10030 Marlene dos Santos Passos 13057 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 10031 Milena Carvalho de Moraes 13314 E.E.F. João Euclides de Morais 10032 Noé da Silva Carvalho 13154 E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 10033 Priscila Correia Nobre 13246 Proinfância Francisco Arruda Araújo 5034Reginaldo Mendes de Sousa 13315 E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 5035 Rejane Oliveira da Silva 13399 E.E.F. Vicente Lucas Brás 10036Roberta Lopes de Sá 13344 E.E.F. Arco-Íris 10037 Rosângela Maria dos Santos 13103 E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 10038Rosirene Tomaz de Sousa 9134 E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 10039 Sabrina Costa Barros 13447 E.E.F. João Paulino 10040 Sandra Regina Carneiro Vieira 7547 CEB Nossa Senhora das Vitórias 10041 Suiane Costa Lopes Figueiredo 13296 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10042Yasmin Mourão Paiva 13111 CEI Braz Batista da Cunha 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 623/2022
Faltas ao trabalho.
PORTARIA nº 623/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de agosto, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS01Francisco das Chagas Carvalho Costa6646motoristaGaragem municipal3002João Alberto Vasconcelos da Silva6412motoristaGaragem municipal2103Sandra Maria Alves Sampaio7452professorE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha15II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 19 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 649/2022
Faltas ao trabalho.
PORTARIA nº 649/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de agosto, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS01Regina Maria de Morais Feitosa13102professorCEI General Tibúrcio24II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 23 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 171/2022
Institui a separação e procedimentos de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
DECRETO N 171/2022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Institui a separação e procedimentos de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que faz uma abordagem atual de importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos;

CONSIDERANDO que estão sujeitas à observância da Lei Federal nº 12.305/2010 as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado que todas as repartições públicas municipais de Viçosa do Ceará deverão separar os resíduos recicláveis descartados da seguinte forma:

I- Secos - material reciclável (papel, plástico, alumínio, vidro, material elétrico / eletrônico, etc…);

II- Úmidos - material orgânico (restos de comida, restos de sementes, cascas de frutas e legumes, etc…);

III- Rejeitos - material de uso de higiene pessoal (papel higiênico, guardanapos, fio dental, fraudas descartáveis, absorventes, etc…)

Art. 2º Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão implantar no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora, destinado para a coleta seletiva.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente SETUMA é a pasta responsável para auxiliar as órgãos e entidades no que for necessário para o cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 1º DE SETEMBRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 606/2022
Gratificação de risco de vida.
PORTARIA nº 606/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que poderão incluir sobre o salário base, gratificações, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal nº 442/2006;

CONSIDERANDO que as gratificações de que trata os Anexos da referida Lei, não serão incorporadas ao salário base.

RESOLVE:

I Determinar, nos vencimentos do mês de agosto, o pagamento de gratificação referente a 20% (vinte por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, aos servidores abaixo indicados pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA01Angilmar de Sousa Alves1009802Ronaldo Mesquita de Sousa746703José Araújo Fontenele Filho750204João Sérgio Magalhães Fontenele746605José do Egito Farias Alves1318306Edson de Oliveira Rocha1314507Tomaz Beviláqua da Silva722008Cleiton José Dias de Oliveira1312309Joselito Arruda de Siqueira 637410Erisvaldo Magalhães Cardoso 7850

II Determinar, nos vencimentos do mês de agosto, o pagamento de gratificação referente a 15% (quinze por cento) de risco de vida, que serão acrescidos ao salário base, não incorporando ao mesmo, ao servidor abaixo indicado pelas atividades desenvolvidas, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO

MATRÍCULA01Francinaldo Cardoso Batista 7499

III O Departamento de Recursos Humanos efetuará os cálculos e adotará as demais providências, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

IV Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito