SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 595/2022
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22081001-SEFIN, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-SEFIN: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: MAXIMA REGINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES JUNTO AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR DO PERCENTUAL: 19,5 % (DEZENOVE VÍRGULA CINCO POR CENTO) DAS RECEITAS OBTIDAS COM O RESULTADO DAS AÇÕES OBJETO DESTE PROCESSO, COMPREENDENDO O VALOR ESTIMADO DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MÁXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 10 DE AGOSTO DE 2022. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 48/2022
LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O COORDENADOR GERAL DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO (SEM REMUNERAÇÃO) DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. FAVORECIDO: JOÃO CAETANO DE BRITO MAGALHÃES VALOR: MENSAL - R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA COORDENADOR GERAL DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO (SEM REMUNERAÇÃO) DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E RATIFICADA PELO RESPECTIVO SECRETÁRIO. VIÇOSA DO CEARÁ- CE, 16 DE AGOSTO DE 2022. JOÃO CLOVIS MAPURUNGA DA FROTA COORDENADOR GERAL DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO (SEM REMUNERAÇÃO).
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 594/2022
LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22081601-SEINFRA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2022-SEINFRA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0909 SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA 15 452 0336 2.108 MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA A LIMPEZA PÚBLICA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, SENDO UM IMÓVEL DO TIPO TERRENO, COM ÁREA DE 40.000M² VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: JOÃO CAETANO DE BRITO MAGALHÃES CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 16 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 596/2022
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22081601-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: T PINHEIRO PAIVA EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 8.444,12 (OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO PINHEIRO PAIVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 597/2022
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22081602-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: EGR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 5.379,60 (CINCO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ELIDA MARIA LOPES SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 598/2022
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22081603-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: RG MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS DE COZINHA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 15.465,79 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, por meio da Secretaria de Administração Geral, neste ato representado por seu Secretário Adriano Silva dos Santos, vem tornar público que: A comissão processante do PAD nº 06/2022 - SEDUC faz saber o inicio do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa escrita do servidor Cristiano da Costa Nepomuceno, nos termos do art. 171, § 2º da Lei Municipal 485/2007, cuja a publicação oficial da instauração do Processo Administrativo Disciplinar ocorreu em 20 de maio de 2022
Viçosa do Ceará, 17 de agosto de 2022
Adriano Silva dos Santos
Secretário de Administração Geral
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 622/2022
Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2022-SEDUC e dá outras providências.
PORTARIA Nº 622/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 06/2022-SEDUC e dá outras providências.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 169 da Lei Municipal nº. 485/2007 e o Decreto nº 203/2021 e 216/2021.
Considerando o Oficio nº 003/2022, oriundo da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2022-SEDUC, instaurada em 19 de maio de 2022, requerendo a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 (trinta) dias;
Considerando a necessidade de apurar as responsabilidades de Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;
Considerando a proximidade do fim do prazo legal para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.
Considerando, ainda, que o ato administrativo deve ser devidamente motivado sob pena de nulidade e que a prorrogação do feito está devidamente motivada pelas razões alhures.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 006/2022-SEDUC, por 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 17 de agosto de 2022.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
