O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidor JUDINEI CUNHA DOS REIS, Matrícula nº 10657, com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.501.753.** ocupante do cargo efetivo de AGENTE PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/08/2022 à 29/10/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

“Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor que indica para tratar de interesse particular e dá outras providênciasO Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 112, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

Considerando o Requerimento da parte interessada solicitando licença para tratar de interesse particular,

Considerando que o Servidor Requerente encontra-se regular perante seus deveres administrativos funcionais, conforme informações do Setor de Recursos Humanos;

Considerando o que trata o Art. 112, da Lei nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Matrícula nº 13334 com admissão em 01.07.2019, inscrito no CPF Nº ***.015.673-**, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração pelo período de 01(um) Ano ;

Art. 2º A licença será concedida, compreendida no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023;

Art. 3º O Setor competente fará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, conforme os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

“Dispõe sobre concessão de licença ao Servidor que indica para tratar de interesse particular e dá outras providênciasO Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 112, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

Considerando o Requerimento da parte interessada solicitando licença para tratar de interesse particular,

Considerando que o Servidor Requerente encontra-se regular perante seus deveres administrativos funcionais, conforme informações do Setor de Recursos Humanos;

Considerando o que trata o Art. 112, da Lei nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido ao servidor, LUCAS OLIVEIRA LEAL, Matrícula nº 13310 com admissão em 01.07.2019, inscrito no CPF Nº ***.249.853-**, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração pelo período de 06(seis) Meses ;

Art. 2º A licença será concedida, compreendida no período de 01 de agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023;

Art. 3º O Setor competente fará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, conforme os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de agosto de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionado dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Enesion da Rocha***.293.053**Assessor Especifico de Assuntos Comunitários da EducaçãoEducação02Leia Rodrigues de Sousa***.578,053.**Assessor Especifico de Assuntos Comunitários da EducaçãoEducaçãoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 02 de agosto de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os servidores constantes dos Anexos I,II,III,IV e V, para ocuparem as funções de Direção, Supervisão e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhes a gratificação de exercício da função.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE AGOSTO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

Nomeação Diretores 2022

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunos

2022Edna Cavalcante VieiraDiretoraE.E.F. João Firmino de Sousa326Adriano Carneiro da CunhaDiretorCEJA348Ana Cléria Maria de SiqueiraDiretoraE.E.F. José Victor Fontenele151Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretorE.E.F. Arco-Iris188José Eduardo de OliveiraDiretoraE.E.F. José Fontenele Magalhães194João Fontenele FigueiraDiretorE.E.F. Pequeno Polegar173Terezinha Maria de BritoDiretoraE.E.F. Chapeuzinho Vermelho242Alana da Silva PereiraDiretoraE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha535Euda Machado FrotaDiretoraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso247Nazaré Silva SousaDiretoraE.E.F. Francisco Sales Rodrigues209Islândia Maria dos SantosDiretoraE.E.I.F. Monsenhor Carneiro152Maria de Jesus Rodrigues Magalhães DiretoraE.E.F. Ana Bezerril Fontenele152Dayane Silva dos SantosDiretoraE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida175Eliete Morais de OliveiraDiretoraE.E.F. Manoel José da Silva398Maria das Graças Oliveira de Morais DiretoraE.E.F. João Euclides de Morais312Francilene dos Santos de OliveiraDiretoraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos301Maria Wellitanizy Rocha de BritoDiretoraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo291Antonio Edilton Silva FonteneleDiretoraE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa307Silvana de SousaDiretoraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira369Francineide Rocha de Oliveira DiretorE.E.F. Josias Vieira da Silva236Maria Laiza AraújoDiretoraE.E.F. de Quatiguaba231Aloisio Ângelo dos Santos FilhoDiretorE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha169Erivana da Frota FigueiraDiretora E.E.I.F. Jaguaribe II227Maria José PassosDiretorE.E.F. Santa Bárbara211Evódia Rodrigues Bento MapurungaDiretoraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães409Valdenisia Alencar de CarvalhoDiretoraE.E.I. F. João Bonifácio do Nascimento155Francisco José NeresDiretorE.E.F. João Gomes Moreira162José Eduardo de Oliveira (Sem ônus)DiretorE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos270Gerardo Marques de MoraisDiretorE.E.F. João Paulino302Diel de Brito PaivaDiretorE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos161João Bernardes da Silva FilhoDiretorE.E.F. de Oiticicas342Francizete Rodrigues da Silva ChavesDiretoraE.E.F. Francisco Alderico Nogueira151Antônio César de Araújo dos SantosDiretorE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele153Francisca Arruda MagalhãesDiretoraE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães164Alcione Cardoso dos SantosDiretoraE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda308Ana Maria Fernandes MoreiraDiretoraProinfância Nossa Senhora de Fátima305Elisângela Dantas Castelo BrancoDiretoraCEI de Oiticicas160

ANEXO II

Supervisão SME

Nome do ProfessorCargoEscolaAna Lúcia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisoraSMEImelda Frota MachadoSupervisorSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMENayane Araújo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de AraújoSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMERaquel Brito de AraújoSupervisoraSMELeila Maria Brito da SilvaSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMEValquíria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSMEMaria de Lourdes Fontenele MagalhaesSupervisoraSMEAdriana Carvalho Batista SupervisoraSME

ANEXO III

Coordenação SME

Elisete Oliveira FerreiraCoordenadora PedagógicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora PedagógicaSMEFrancisca Carla BatistaCoordenadora PedagógicaSMEKátia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora PedagógicaSMEFabiana Cristina de ArrudaCoordenadora PedagógicaSMELuciana Araújo ArrudaCoordenadora PedagógicaSMEAndréa de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora PedagógicaSMEAlbetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora PedagógicaSME

ANEXO IV

Nomeação dos Coordenadores 2022

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunos2022Cláudia Arruda Lessa CastroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pequeno Polegar173Antônia Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Lucas Brás71Elieldo Tavares de SousaCoordenador PedagógicoE.E.F. Gladys Beviláqua95Maria do Socorro Vieira Coordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha535Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha535Francisco Tiago de SousaCoordenador PedagógicoE.E.F. Chapeuzinho Vermelho242Marli Rodrigues PassosCoordenador PedagógicoE.E.F. Arco-Iris188Paulo José Araújo ArrudaCoordenador PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa326Sílvia Cristina RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Victor Fontenele151Tânia Maria Carvalho de Sousa AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Fontenele Magalhães194Francisca das Chagas VieiraCoordenadora PedagógicaCEJA348Maria da Paz Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso247Maria José Vieira de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues209Maria Eliete Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro152Adriana Célia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade94Joyce Mayara Aguiar de Carvalho FernandesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Santa Bárbara211Salete Costa AlvesCoordenador PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães409Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha169Rosa Oliveira do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. de Jaguaribe II227Elizabete Silva GomesCoordenadora PedagógicaE.E.F. de Quatiguaba231Rosélia Alves de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira369Irismarta Castelo Branco de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino302Ana Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa307Alaíde Lourdes Magalhães VasconcelosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Conrado Félix Vieira 95Flávia Maria Morais FreireCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida175Edineide Vieira de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Manoel José da Silva398Núbia Vieira de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele152Vilani Xavier PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues56Irene Neres BatistaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo291Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino de Oliveira81Michele Maria de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos301Maria José VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira94Francisca Maria Morais do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Euclides de Morais312Antônia Vieira de Morais MoreiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Ubari69Joana Lúcia Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Gomes Moreira162Leda Maria Albino da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos270Maria Helena RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Vieira Júnior126Antônio Carlos dos Santos AlvesCoordenador PedagógicoE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento155Antônio Marcos Fontenele PereiraCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Cajueiro do Neco84Maria Elza Saraiva Muniz Coordenadora PedagógicaE.E.F. Trapiá88Maria Lucimar Lopes de SáCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos161Maria Eliane de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito91Edna Maria de AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu52Rozenilda Rodrigues da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Oiticicas342Maria do Socorro do Espirito SantoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira151Joel Siqueira GomesCoordenador PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda308Francisco Antônio da SilvaCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães164Carlino dos Santos FerreiraCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão126Vanessa Aparecida Ribeiro de AmorimCoordenadora PedagógicaE.E.I..F. João dos Anjos Fontenele153Braz Linhares GomesCoordenadora PedagógicaCEI de Oiticicas160Rosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenadora PedagógicaCEB Nossa Senhora das Vitórias170Cleonice Passos Damasceno RochaCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Criança Feliz59Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Miguel Domingo de Sousa111Eridan da Silva BritoCoordenadora PedagógicaProinfância Santa Terezinha104Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Professor Jair Siqueira94Irene Pereira Fontenele MagalhãesCoordenadora PedagógicaCreche São José115Maria do Carmo SantosCoordenadora PedagógicaCEI Padre Vieira96Márcia Castelo Branco DanielCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga102Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora PedagógicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha79Elieude Fontenele dos SantosCoordenadora PedagógicaCEI Francisco Raimundo de Brito104Marlene da Frota FigueiraCoordenadora PedagógicaCEI Braz Batista da Cunha110Keliane Silva AlvesCoordenadora PedagógicaCEI General Tibúrcio93Adriana dos Santos Loiola AragãoCoordenadora PedagógicaProinfância Nossa Senhora de Fátima305Rosineide Nunes PierreCoordenadora PedagógicaCEI Santo Expedito106Maria Moema Soares do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dília Alves Pereira69

ANEXO V

Coordenador Administrativo Financeiro

Nome do ProfessorCargoEscolaAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Firmino de SousaJuliana Machado MagalhãesCoordenador Administrativo FinanceiroProinfância Nossa Senhora de FátimaJanete Sousa SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEIF João Eufrásio de OliveiraJosé Bonifácio de Carvalho SoaresCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Euclides de Morais José Raimundo AraújoCoordenador Administrativo FinanceiroEEF de OiticicasJosé Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Monsenhor José Carneiro da CunhaJoão Paulo da RochaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Manoel José da SilvaRosires Muniz da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Horácio Fontenele MagalhãesRegina Cláudia da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Pedro Manoel dos SantosFrancimar de CarvalhoCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Eduvirges Maria de ArrudaDaniel do Nascimento Silva dos SantosCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Paulino

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ZILMAR BATISTA FERREIRA FERNANDES, Matrícula nº 7515, com admissão em 01.03.2007, inscrito no CPF Nº ***.080.243.** ocupante do cargo efetivo de DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 03/08/2022 à 31/10/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 03 de agosto de 2022.

Adriano Silva dos Santos Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCILENE LIMA ALVES, Matrícula nº 10002, com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.824.893.** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 08/08/2022 à 05/11/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 03 de agosto de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 104/2022 de 23 de maio de 2022.

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Kátia Castelo Branco Daniel de Arruda - professora, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 05 de agosto de 2022, para participar do 1° Encontro Estadual SL Editora, que será realizado no Seara Praia Hotel, localizado no Meireles, Fortaleza/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 1301 12 361 0231 2.136 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 04 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 104/2022 de 23 de maio de 2022.

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Elton Amaral de Araújo - professor, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 05 de agosto de 2022, para participar do 1° Encontro Estadual SL Editora, que será realizado no Seara Praia Hotel, localizado no Meireles, Fortaleza/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 1301 12 365 0271 2.139 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30%, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 04 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 104/2022 de 23 de maio de 2022.

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. Valquíria Vasconcelos Moreira Daniel - professora, a quantia de R$ 179,95 (cento e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), equivalente à 01 (uma) diária para custear as despesas de estada na cidade de Fortaleza no dia 05 de agosto de 2022, para participar do 1° Encontro Estadual SL Editora, que será realizado no Seara Praia Hotel, localizado no Meireles, Fortaleza/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: 1301 12 365 0271 2.139 FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30%, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 04 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Clarice de Brito Martins***.888.683.**Assessor Especifico de Educação InfantilEducaçãoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 08 de agosto de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Viçosa do Ceará em favor do Estado do Ceará para edificação de uma torre de radiocomunicação digital da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em favor do Estado do Ceará, exclusivamente para edificação de uma torre de radiocomunicação digital da Secretaria de Segurança Púbica e Defesa Social, o direito real de uso de um terreno localizado na Rua Projetada 01, Loteamento Conviver II, Bairro Igreja do Céu, Zona Urbana, município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará-CE, com uma área total de 98,57 m² e um perímetro de 40,00 m, devidamente individualizado em memorial descritivo em anexo e integrante desta lei, desmembrado de área institucional de propriedade do Município de Viçosa do Ceará, devidamente registrado sob a matrícula nº 0003771, Livro nº 2, Ficha 0001, do Cartório do Registro Civil do 2º Ofício da Comarca de Viçosa do Ceará.

Art. 2º O direito real de uso será concedido pelo prazo de 10(dez) anos, prorrogável por iguais períodos e por interesse das partes concedente e concessionária, e a edificação da torre de radiocomunicação social deverá ocorrer no prazo de até 02(dois) anos a contar da concessão, sob pena de reversão do imóvel concedido ao Município de Viçosa do Ceará.

Art. 3º A concessão de direito real de uso de que trata esta lei será efetivada por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e que servirá para averbação na matrícula do imóvel no Cartório do Registro Civil competente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE AGOSTO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO