O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE SOUSA, Matrícula nº 05903 com admissão em 02.02.1998, inscrito no CPF Nº ***.074.943.** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/06/2022 à 29/08/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, inciso III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

◊CONSIDERANDO o teor da decisão interlocutória proferida nos autos do agravo de instrumento n°0623899-67.2022.8.06.0000.

◊R E S O L V E:

◊I CONCEDER carga horária suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado, até ulterior deliberação:

◊

◊

◊N°◊Nome do Funcionário

◊◊Matrícula◊ Escola de Exercício da HS

◊

◊◊Turno◊01◊Francisco Costa Feitosa◊6392 ◊E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha ◊tarde◊

◊◊II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

◊Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 13 de junho de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação