O Secretário Municipal de Administração Geral, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Rosilene Tavares da Silva Sousa;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 063/022 favorável da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de concessão de horário especial de trabalho a citada servidora, independente de compensação, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 98 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela junta médica oficial do Município de Viçosa do Ceará.

RESOLVE:

I CONCEDER redução de carga horária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Rosilene Tavares da Silva Sousa, Professor, matrícula nº 08818, para cuidados de filhos com deficiência.

II - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação e a referida servidora.

III Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário Municipal de Administração Geral, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Maria Elizabete dos Santos;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 064/022 favorável da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de concessão de horário especial de trabalho a citada servidora, independente de compensação, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 98 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela junta médica oficial do Município de Viçosa do Ceará.

RESOLVE:

I CONCEDER redução de carga horária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Maria Elizabete dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 07609, para cuidados de filhos com deficiência.

II - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação e a referida servidora.

III Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário Municipal de Administração Geral, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Joelma da Silva Saraiva;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 167/022 favorável da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de concessão de horário especial de trabalho a citada servidora, independente de compensação, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 98 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela junta médica oficial do Município de Viçosa do Ceará.

RESOLVE:

I CONCEDER redução de carga horária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) a servidora Joelma da silva Saraiva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 07215, para cuidados de filhos com deficiência.

II - Comunicar a Secretaria Municipal de Cidadania e Promoção Social e a referida servidora.

III Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário Municipal de Administração Geral, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Mauricio Alexandre da Silva Junior;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 177/022 favorável da Procuradoria Geral do Município opinando pela possibilidade de concessão de horário especial de trabalho a citada servidora, independente de compensação, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 98 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela junta médica oficial do Município de Viçosa do Ceará.

RESOLVE:

I CONCEDER redução de carga horária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) ao servidor Mauricio Alexandre da Silva Junior, Agente Patrimonial, matrícula nº 11339, para cuidados de filhos com deficiência.

II - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação e a referida servidora.

III Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA ALVES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 01051 com admissão em 01.02.1994, inscrito no CPF Nº ***.607.523.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 01/06/2022 à 29/08/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 01 de junho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral