diária de estada autorizada pela Lei 642/2014 de
09/06/2014 e Portaria nº. 74/2021, de 04/08/2021,
destinada ao custeio das despesas com alimentação,
sito na cidade de Chaval/CE, no dia 05/08/2021,
quando em objeto de serviço de interesse do Conselho
Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, para
assegurar a busca e proteção integral de 01(uma)
criança (P.L.S.), na cidade supra citada, conforme
estabelece os princípios e diretrizes do
ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.
diária de estada autorizada pela Lei 642/2014 de
09/06/2014 e Portaria nº. 74/2021, de 04/08/2021,
destinada ao custeio das despesas com alimentação,
sito na cidade de Chaval/CE, no dia 05/08/2021,
quando em objeto de serviço de interesse do Conselho
Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, para
assegurar a busca e proteção integral de 01(uma)
criança (P.L.S.), na cidade supra citada, conforme
estabelece os princípios e diretrizes do
ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.