Data do decreto: 25/06/2018
Descrição: "Dispõe sobre a retificação de parte do anexo único do
Decreto Municipal n° 133, de 26 de junho de 2015, que
trata da revalidação da data de criação das escolas de
ensino fundamental e educação infantil, pertencentes ao
Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."