Data do decreto: 01/10/2025
Descrição: Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de uma areninha esportiva de médio porte destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, que atenderá a Escola de Ensino Infantil e Fundamental João dos Anjos Fontenele e dá ouras providências.