Data do decreto: 01/10/2025
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma gleba de terra na localidade de Canto da Buíra, Distrito de General Tibúrcio, zona rural deste Município, para edificação de uma areninha esportiva padrão destinada à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, e dá outras providências.