Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/10/2025
Descrição: Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, para edificação de equipamento destinado à implementação de políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação na Rua sem denominação oficial, zona urbana da sede da localidade de Queimadas, Distrito de Quatiguaba, zona rural deste Município e dá ouras providências
   

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