Data do decreto: 02/01/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
