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10-FEV-2024

Cerimônia de Assinatura de vários projetos de lei

#Info POR GERLANE 10 DE FEVEREIRO DE 2024

Na última sexta-feira, dia 09 de fevereiro, foi realizada a cerimônia de Assinatura de vários projetos de lei que vão melhorar a vida da população.

Estiveram presentes na cerimônia o Prefeito Franci Rocha, a Secretária de Educação Willia Andrade, o Secretário de Saúde Adriano Rocha, o Secretário de Finanças Eurico Arruda, o Secretário de Administração Adriano Silva, o Procurador Geral Klerton Loiola e Presidente do Sindservic Helder Fontenele.

Foram diversos projetos de lei assinados, dentre eles:

- Projeto de Lei nº 09/2024, que beneficia com horário especial o servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

- Projeto de Lei nº 08/2024, que beneficia servidores com a criação de gratificação de deslocamento para o exercício do cargo em local distante da residência aos agentes patrimoniais, agente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e secretário escolar;

- Projeto de Lei nº 07/2024, que propõe aumento para servidores que ganham acima do salário-mínimo no percentual de 6% e aumento diferenciado de 8% para enfermeiros e cirurgião dentista;

- Projeto de Lei nº 06/2024, que cria o adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde efetivos;

- Projeto de Lei nº 05/2024, que beneficia os professores da rede municipal com o reajuste de seus salários no percentual de 4% ficando acima do piso nacional;

- Projeto de Lei nº 03/2024, visa valorizar o cargo de inspetor sanitário aumentando seus vencimentos.

 

 

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