| 065 | 08/03/2024 | Nomeia os Menbros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 167 | 27/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.128, de 26 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 163 | 20/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 34.107, de 19 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 159 | 13/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 06/06/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.094, de 05 de junho de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 30/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 34.089, de 29 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 146 | 23/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.083, de 22 de maio de 2021, que mantém as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 140 | 16/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.067, de 15 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 133 | 09/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021, com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 34.061, de 08 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 121 | 02/05/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.058, de 01 de maio de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 28/04/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 25/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 18/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 11/04/2021 | Ratifica no âmbito do Município de Viçosa do Ceará o Decreto Estadual nº 33.965, de 04 de março de 2021 com as modificações do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que mantêm as medidas de isolamento social rígido contra a Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 04/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 31/03/2021 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 31/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 29/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 28/03/2021 | Dispõe sobre medidas complementares de prevenção e combate à disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 26/03/2021 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo coronavírus no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 12/02/2021 | Dispõe sobre medidas preventivas à disseminação da Covid-19 no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 24/09/2020 | Regulamenta, no âmbito do município de Viçosa do Ceará, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 159 | 21/09/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHEDIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 131 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a liberação de atividade econômica durante o período de estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 130 | 06/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 900.00,00(NOVECENTOS MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 01/07/2020 | Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 10/06/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 08/06/2020 | Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 08/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 08 a 14 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 01/06/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 01 a 07 de junho de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 21/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 21 a 31 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 11/05/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos mercados públicos municipais no período de 12 a 20 de maio de 2020, em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 07/05/2020 | Dispõe sobre a participação presencial em processos licitatórios do Município de Viçosa do Ceará enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 07/05/2020 | REFORÇA AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 081/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 30/04/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provacada pelo novo coronavirus no município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação do período de férias do ano letivo de 2020, nas escolas públicas Municipais de Educação Básica de Viçosa do Ceará, em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 28/04/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no município de Viçosa do Ceará durante o período de estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavirus. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 20/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 17/04/2020 | Dispõe sobre o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços via e-mail no Município de Viçosa do Ceará, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o art. 34 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 13/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados da rede pública municipal de ensino do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 06/04/2020 | Funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante o período de estado de emergência em saúde pública. | 2020 | DECRETO |
| 068 | 31/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão de atividades presenciais nas escolas públicas do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 067 | 30/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos de tributos e preços públicos municipais, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 29/03/2020 | Estende o Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 23/03/2020 | Disciplina o atendimento nas agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários no Município de Viçosa do Ceará no período de 24 de março a 10 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 20/03/2020 | "Decreta ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais entre os dias 23 e 27 de março de 2020 e dá outras providências." | 2020 | DECRETO |
| 061 | 17/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Viçosa do Ceará para prevenção e enfretamento da infecção humana pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 10/03/2020 | "Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus (2019-nCoV) no Âmbito Municipal e dá outras providências". | 2020 | DECRETO |