Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
662 | 19/06/2015 | "TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024, ALINHANDO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005/2014, REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 437/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2015 | LEIS |
437 | 04/11/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |
www.vicosa.ce.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 19:47:59 |