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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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086 2018 24/04/2018 DECRETO
"Decreta Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 30/04/2018 e dá outras providências".
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085 2018 23/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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084 2018 16/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e aue indica, e dá outras orovidéncias."
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083 2018 16/04/2018 DECRETO
"dispõe sobre a exoneraçao e nomeação de Supervisor Escolar da Secretaria Municipal de Educação,"
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082 2018 16/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2018 e dá outras providências"
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081 2018 16/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a prorrogação a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências."
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001 2018 13/04/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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080 2018 12/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 075/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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079 2018 12/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER Ã NECESSIDADE DE PESSOAL DA SECRETARIAS MUNICIPAL DA CIDADANIA E I PROMOÇÃO SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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078 2018 11/04/2018 DECRETO
Exoneração a pedido.
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077 2018 11/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que Indica, e dá outras providências."
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076 2018 10/04/2018 DECRETO
Nomeação a cargo de provimento em comissão.
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075 2018 09/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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074 2018 06/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
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073 2018 06/04/2018 DECRETO
«DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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072 2018 06/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará que indica, e dá outras providências."
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071 2018 04/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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070 2018 04/04/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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069 2018 02/04/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a reintegração de Servidor Público Municipal e dá outras providências."
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067 2018 28/03/2018 DECRETO
"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O EXPEDIENTE DA TARDE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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066 2018 26/03/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2018 e dá outras providências."
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065 2018 26/03/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2018 e dá outras providências."
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064 2018 26/03/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n® 003/2018 e dá outras providências."
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063 2018 26/03/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2018 e dá outras providências."
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062 2018 26/03/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2018 e dá outras providências."
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061 2018 23/03/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a substituição de membros das comissões dos Processos Administrativos Disciplinares n°s: 008/2018, 009/2018, 010/2018 e 011/2018."
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060 2018 23/03/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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059 2018 23/03/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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058 2018 20/03/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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057 2018 20/03/2018 DECRETO
Luto oficial de 03 dias pelo falecimento do Diretor de Trânsito e Trafego o Senhor Lourival Fontenele de Sousa.
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056 2018 16/03/2018 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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055 2018 16/03/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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054 2018 14/03/2018 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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053 2018 14/03/2018 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo e dá outras providências."
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052 2018 14/03/2018 DECRETO
"Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 19/03/2018, consagrado ao Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências".
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051 2018 14/03/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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050 2018 12/03/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
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049 2018 07/03/2018 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
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048 2018 07/03/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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047 2018 02/03/2018 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DESERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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046 2018 01/03/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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045 2018 01/03/2018 DECRETO
Reintegração de servidor.
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060 2018 23/02/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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044 2018 22/02/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, e dá outras providências."
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043 2018 21/02/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COORDENADOR E DIRETOR ESCOLAR"
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042 2018 21/02/2018 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar if 007/2017 e dá outras providências."
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041 2018 21/02/2018 DECRETO
"DISPÕB SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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040 2018 21/02/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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039 2018 19/02/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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003 2018 19/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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038 2018 15/02/2018 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
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037 2018 15/02/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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036 2018 15/02/2018 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de membrodo Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências
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035 2018 15/02/2018 DECRETO
''DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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034 2018 15/02/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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033 2018 15/02/2018 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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032 2018 09/02/2018 DECRETO
"Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 12/02/2018 e 14/02/2018, e dá outras providências".
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031 2018 09/02/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03 2018 05/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
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029 2018 01/02/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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028 2018 26/01/2018 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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027 2018 25/01/2018 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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026 2018 25/01/2018 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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025 2018 25/01/2018 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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024 2018 24/01/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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023 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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022 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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021 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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020 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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019 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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018 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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017 2018 23/01/2018 DECRETO
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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016 2018 22/01/2018 DECRETO
"DISPOB SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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015 2018 15/01/2018 DECRETO
"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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014 2018 12/01/2018 DECRETO
Comissão intersetorial UNICEF.
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013 2018 12/01/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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012 2018 12/01/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências.
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011 2018 11/01/2018 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/'
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010 2018 09/01/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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009 2018 09/01/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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008 2018 09/01/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS/'
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007 2018 09/01/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências.
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006 2018 09/01/2018 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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005 2018 02/01/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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004 2018 02/01/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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003 2018 02/01/2018 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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002 2018 02/01/2018 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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001 2018 02/01/2018 DECRETO
"Atualiza para o exercício de 2018. os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa doCeará - UFIRM, e dá outras providências."
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253 2017 29/12/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇAO DO PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, QUANDO O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DO CONJUNTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO ALCANÇAR O MÍNIMO EXIGIDO DE 60% DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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252 2017 29/12/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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251 2017 27/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade do servidor que indica e dá outras providências.
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250 2017 27/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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249 2017 19/12/2017 DECRETO
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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248 2017 19/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
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247 2018 19/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, c dá outras providências
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246 2017 15/12/2017 DECRETO
"DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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245 2017 15/12/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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244 2017 14/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.
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243 2017 13/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
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242 2017 13/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte da ex-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
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241 2017 08/12/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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240 2017 05/12/2017 DECRETO
"Determina a DEMISSÃO de SCTvidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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239 2017 01/12/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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238 2017 01/12/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERViDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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236 2017 21/11/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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235 2017 20/11/2017 DECRETO
"Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2017 e dá outras providências."
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234 2017 20/11/2017 DECRETO
" Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, Mandato 2017-2019."
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233 2017 13/11/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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232 2017 09/11/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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231 2017 08/11/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e. que indica, e dá outras providências."
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229 2017 08/11/2017 DECRETO
''Dispõe sobre a implantação da Cédula de Identidade Funcional para os membros da Guarda Civil Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências"
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228 2017 08/11/2017 DECRETO
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÃ, COM VISTAS Ã COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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227 2017 08/11/2017 DECRETO
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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230 2017 07/11/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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226 2017 06/11/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidoraque indica e dá outras providências.
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226 2017 06/11/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidoraque indica e dá outras providências.
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225 2017 06/11/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência -CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
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224 2017 01/11/2017 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 2.241.797,15 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta e um Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
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223 2017 31/10/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação/substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que Indica e da outras providências".
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221 2017 31/10/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por invalídez da servidora que indica e dá outras providências.
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220 2017 30/10/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social • CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, que indica e da outras providências".
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219 2017 30/10/2017 DECRETO
"Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências."
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218 2017 30/10/2017 DECRETO
''Nomeia os servidores que indica para comporem a Comissão de Avaliação de Imóvel, declarado de utilidade pública para fíns de desapropriação, e destinado a edifícaçâo de uma Unidade Básica de Saúde na Vila de Quatiguaba e dá outras providências."
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217 2017 30/10/2017 DECRETO
''Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação uma gleba de terra na Vila de Quatiguaba, zona rural deste Município, para edificação de uma Unidade Básica de Saúde pelo Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
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216 2017 27/10/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS/'
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215 2017 27/10/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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214 2017 25/10/2017 DECRETO
"Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 26/10/2017 e dá outras providências".
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213 2017 25/10/2017 DECRETO
Decreta luto pelo falecimento da Secretária de Educação
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212 2017 17/10/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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211 2017 03/10/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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210 2017 03/10/2017 DECRETO
"Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n® 005/2017 e dá outras providências."
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209 2017 02/10/2017 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) I Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceara , o crédito suplementar no valor de R$ 3.272.088,15 (Três Milhões Duzentos e Setenta e Dois Mil, oitenta e Oito Reais é Quinze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
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208 2017 02/10/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QE SERVIDOR A CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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207 2017 02/10/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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206 2017 29/09/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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205 2017 29/09/2017 DECRETO
"DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O PRÓXIMO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017, DATA CONSAGRADA À SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS/'
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204 2017 28/09/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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203 2017 26/09/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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202 2017 22/09/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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201 2017 20/09/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.
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200 2017 20/09/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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199 2017 15/09/2017 DECRETO
''REAJUSTA O VALOR DO AUXILIOALIMENTAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°650/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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198 2017 15/09/2017 DECRETO
"TRATA DA PROMOÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ,DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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197 2017 12/09/2017 DECRETO
*'APROVA A ATA DA SEÇÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ."
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196 2017 12/09/2017 DECRETO
*'DISPÔE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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195 2017 12/09/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte da cx-servidora pública municipal que indica e dá outras providências.
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194 2017 12/09/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a proibição de Utilização de Fogos de Artifício no Centro Histórico do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências."
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193 2017 11/09/2017 DECRETO
"Determina a prorrogação da suspensão preventiva do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2017 e dá outras providências."
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192 2017 06/09/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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191 2017 06/09/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas-COMPOD, Mandato 2017-2019."
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190 2017 06/09/2017 DECRETO
"Determina a regulamentação do art. 216 e ss. da Lei Municipal 601/2012 e dá outras providências."
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188 2017 04/09/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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189 2017 01/09/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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189A 2017 01/09/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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185 2017 01/09/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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184 2017 01/09/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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183 2017 01/09/2017 DECRETO
Credito suplementar.
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182 2017 01/09/2017 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2017 e dá outras providências."
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181 2017 01/09/2017 DECRETO
Nomeação a cargo de provimento em comissão.
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180 2017 01/09/2017 DECRETO
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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178 2017 29/08/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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177 2017 29/08/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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176 2017 29/08/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL N"^ 003/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCL\S."
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175 2017 17/08/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR ESCOLAR/'
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174 2017 17/08/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO."
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173 2017 17/08/2017 DECRETO
"DJSPOE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
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172 2017 11/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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171 2017 11/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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170 2017 11/08/2017 DECRETO
"ATUALIZA O VALOR MÁXIMO PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR FIXADO NO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 467/2007, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5° DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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169 2017 11/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos n^iembros do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências."
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168 2017 07/08/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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167 2017 07/08/2017 DECRETO
"Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 14/08/2017 e dá outras providências".
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166 2017 07/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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165 2017 07/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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164 2017 07/08/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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163 2017 07/08/2017 DECRETO
"Determina a abertura do Processo Administrativo n° 01/2017 e dá outras providências."
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162 2017 07/08/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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161 2017 03/08/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE ANOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMní MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO DO PROARES II E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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161A 2017 03/08/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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160 2017 03/08/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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158 2017 01/08/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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157 2017 01/08/2017 DECRETO
Crédito Suplementar
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156 2017 28/07/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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155 2017 28/07/2017 DECRETO
"Determina a DEMISSÃO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências."
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154A 2017 26/07/2017 DECRETO
'Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019"
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154 2017 10/07/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude-COMJUV Mandato 2017-2019"
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153 2017 10/07/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA, Mandato 2017-2019"
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152 2017 10/07/2017 DECRETO
"Dispõe sobre o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências"
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151 2017 10/07/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências"
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150 2017 05/07/2017 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências."
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149 2017 04/07/2017 DECRETO
"Prorroga prazo para conclusão . do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2017 e dá outras providências."
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148 2017 04/07/2017 DECRETO
"INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 147/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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147 2017 04/07/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ORGANIZAR E REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, A FIM DE ATENDER ÃS NECESSIDADES DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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146 2017 03/07/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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145 2017 30/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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144 2017 30/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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143 2017 27/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da ser>idora que indica e dá outras providências.
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142 2017 21/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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141 2017 16/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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140 2017 16/06/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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139A 2017 09/06/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências"
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136 2017 06/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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135 2017 06/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contríbuivão da servidora que indica e dá outras providências.
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134 2017 06/06/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade de servidora que indica e dá outras providências.
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138A 2017 05/06/2017 DECRETO
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDESAEGYPTI, NO ÂMBITOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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131 2017 05/06/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar c dá outras providências."
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139 2017 01/06/2017 DECRETO
"Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social"
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138 2017 01/06/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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137 2017 01/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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132 2017 01/06/2017 DECRETO
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará.
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130 2017 01/06/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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129 2017 01/06/2017 DECRETO
"Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar n" 002/2017 c dn otitras providências."
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128 2017 01/06/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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127 2017 31/05/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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126 2017 31/05/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência {CMDPCD)."
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124 2017 19/05/2017 DECRETO
"Prorroga prazo para conclusão de Sindicância Administrativa n° 002/2017 e dá outras providências."
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123 2017 19/05/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS, INSTITUI TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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121 2017 15/05/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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120 2017 15/05/2017 DECRETO
'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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119 2017 15/05/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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118 2017 12/05/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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117 2017 09/05/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica c dá outras providências.
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116 2017 09/05/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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115 2017 08/05/2017 DECRETO
"Determina a regulamentação de hixário do Ccunerdo Ambulante e dá outras providências."
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114 2017 08/05/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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113 2017 05/05/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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112 2017 05/05/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada - Edital n° 002/2017 e dá outras providências."
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111 2017 05/05/2017 DECRETO
Determina a prorrogação da suspensão preventiva e sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar n° 003/2017 e dá outras providências."
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122 2017 02/05/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE COORDENADOR ESCOLAR e COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA"
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110 2017 02/05/2017 DECRETO
'DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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109 2017 02/05/2017 DECRETO
'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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108 2017 02/05/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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107 2017 02/05/2017 DECRETO
Nomeia o servidor constante no presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo, obtido através do concurso público de que trata o Edital N° 001/2012 e dá outras providências.
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106 2017 02/05/2017 DECRETO
"Determina a DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de servidor efetivo em Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências."
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105 2017 28/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez do servidor que indica e dá outras providências.
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104 2017 28/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a Aposentadoria Voluntária por Idade da servidora que indica e dá outras providências.
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103 2017 28/04/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da Parcela Única e Primeira Parcela do IPTU de 2017 e dá outras providências"
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102 2017 24/04/2017 DECRETO
"Prorroga prazo para conclusão de Sindicância Administrativa n° 001/2017 e dá outras providências."
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101 2017 24/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por invalidez da servidora que indica e dá outras providências.
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100 2017 24/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências.
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099 2017 24/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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098 2017 24/04/2017 DECRETO
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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097 2017 20/04/2017 DECRETO
Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências.
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096 2017 20/04/2017 DECRETO
Regulamenta o art 9°, parágrafo único da Lei Municipal n° 616/2013 que trata do horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, e dá outras providências.
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095 2017 20/04/2017 DECRETO
Atribui o benefício de auxílio-alimentação de que trata a lei Municipal n° 688/2017, e dá outras providêndas.
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094 2017 10/04/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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093 2017 10/04/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor a# cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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092 2017 10/04/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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091 2017 10/04/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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090 2017 10/04/2017 DECRETO
'DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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089 2017 10/04/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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088 2017 10/04/2017 DECRETO
''DJSPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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087 2017 10/04/2017 DECRETO
"Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 13/04/2017 e dá outras providências".
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085 2017 06/04/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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084 2017 06/04/2017 DECRETO
"INSTITUI COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CONFORME DECRETO N° 083/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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082 2017 05/04/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências."
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082A 2017 05/04/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Municipio de Viçosa do Ceará, e dá outras providências."
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081 2017 05/04/2017 DECRETO
"Determina a abertura de Sindicância e dá outras providências."
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080 2017 05/04/2017 DECRETO
Exoneração a pedido de servidor.
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079A 2017 05/04/2017 DECRETO
Exoneração a pedido de servidor.
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078A 2017 05/04/2017 DECRETO
Exoneração a pedido de servidor.
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079 2017 03/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da servidora que indica e dá outras providências.
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078 2017 03/04/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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077 2017 03/04/2017 DECRETO
''DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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077A 2017 03/04/2017 DECRETO
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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076 2017 31/03/2017 DECRETO
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e repartições públicas municipais, fixa a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências.
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075 2017 31/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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074 2017 31/03/2017 DECRETO
Exoneração de servidor oculpante de cargo em comissão.
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073 2017 30/03/2017 DECRETO
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLICADO - EDITAL 003/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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072 2017 29/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAÇ DE COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ESCOLAR E NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR.''
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071 2017 28/03/2017 DECRETO
"Dispõe sobre cessão dos servidores públicos efetivos para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências."
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069 2017 22/03/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade da ser>'idora que indica e dá outras providências.
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068 2017 22/03/2017 DECRETO
Dispõe sobre a pensão por morte do ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.
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067 2017 16/03/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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066 2017 09/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR, NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR DE ESCOLA E COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E TAMBÉM DESIGNAÇÃO DEFUNÇÃO SEM REMUNERAÇÃO.''
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065 2017 09/03/2017 DECRETO
-Determina a abertura dc Sindieâneia e dá outras providências."
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064 2017 09/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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063 2017 09/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM UTILIZAÇÃO DE ALTO-FALANTES OU DISPOSITIVOS SONOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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062A 2017 09/03/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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062 2017 07/03/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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061 2017 07/03/2017 DECRETO
Exoneração a pedido do Servidor.
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056 2017 02/03/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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060 2017 01/03/2017 DECRETO
Decreto de Suplementação Orçamentaria.
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059A 2017 24/02/2017 DECRETO
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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058A 2017 24/02/2017 DECRETO
"DJSPÕf SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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011A 2017 24/02/2017 DECRETO
Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV/Nomenclatura do VIÇOSAPREV junto a Receita Federal
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059 2017 23/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA."- mandato 2017/ 2019.
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058 2017 23/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Conselho do Idoso CMDI - mandato 2017/2019.
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057 2017 22/02/2017 DECRETO
"Decreta Pontos Facultativos, em todas as Repartições Públicas Municipais, os dias 27/02 e 01/03/2017, e dá outras providências".
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055 2017 20/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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054 2017 20/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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053 2017 20/02/2017 DECRETO
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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052 2017 20/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor que indica e dá outras providências.
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051 2017 20/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.
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050 2017 20/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor que indica e dá outras providências.
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049 2017 17/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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048 2017 17/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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047 2017 16/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a revogação parcial do DECRETO N° 43/2017 que dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
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046 2017 15/02/2017 DECRETO
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045 2017 10/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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044 2017 10/02/2017 DECRETO
Atribuição das funções de Diretor de Transito e Tráfego do Município de Viçosa do Ceará, não havendo alterações nos vencimentos do mesmo em razão do acumulo de funções.
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043 2017 10/02/2017 DECRETO
Determina a aberturade Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
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042 2017 08/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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041 2017 08/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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040 2017 08/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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039 2017 08/02/2017 DECRETO
'DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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038 2017 08/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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037 2017 01/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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036 2017 01/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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035 2017 01/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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034 2017 01/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
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033 2017 01/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para ocupação de cargo de Direção, Supervisão e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação.
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032 2017 27/01/2017 DECRETO
Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS - mandato 2015/2017.
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031 2017 27/01/2017 DECRETO
Dispõe sobre a anulação do processo seletivo na modalidade de Seleção Pública Simplificada de que trata o Edital n° 001/2017.
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030 2017 25/01/2017 DECRETO
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.
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2018 25/01/2017 REQUERIMENTO DE CADASTRO
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029 2017 24/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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028 2017 23/01/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇAO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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027A 2017 18/01/2017 DECRETO
Dispõe sobre procedimentos referentes ao Recadastramento Geral dos Servidores Efetivos e Temporários da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
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027 2017 16/01/2017 DECRETO
"Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências."
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026 2017 16/01/2017 DECRETO
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024 2017 12/01/2017 DECRETO
Institui Comissão Executiva para com a Secretaria de Saúde, coordenar e/ou executar Seleção Pública Simplificada.
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023 2017 12/01/2017 DECRETO
Autorização para realização de seleção pública simplificada da Secretaria de Saúde
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022 2017 10/01/2017 DECRETO
Suspensão temporária dos deferimentos e concessões de licença premio e de licença de interesse particular
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001 2017 03/01/2017 DECRETO
ERRATA DECRETO 001/2017 Onde se lê: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 64 VI, da Lei Orgânica Municipal e, Leia-se: O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,.
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021 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeações
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020 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretário de Logística e Estratégia Administrativa
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019 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Controlador Geral do Município
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018 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Ouvidor Geral do Município
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017 2017 02/01/2017 DECRETO
"Atualiza para o exercício de 2017, os valores de terreno e de edificação constante da planta genérica e valores, bem como o valor monetário dos demais tributos, como também dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Referência do Município de Viçosa do Ceará - UFIRM, e dá outras providências."
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017A 2017 02/01/2017 DECRETO
Abre credito adicional Prefeitura Municipal de suplementar no valor de Quatrocentos e Setenta e e Nove Reais) para orçaiiientária(s). ap vigente orçamento da(o) Viçosa do Ceara , o crédito R5 1.471.489,00 (Um Milhão, Um Mil, Quatrocentos e Oitenta reforço de dotação(ões)
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016 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação da Comissão Permanente de Licitação
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015 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Procurador Geral do Município
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014 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Diretor Geral do Departamento de Cadastro, Protocolo, Arquivo e Recursos Humanos
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013 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Chefe de Gabinete
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012 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretário Municipal de Finanças
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011 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Diretor Executivo do VIÇOSAPREV
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010 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação da Secretária Municipal de Cidadania e Promoção Social
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009 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, acumulando as funções do cargo de Secretário de Desporto e Lazer
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008 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Agente Pagador do Tesouro Municipal
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007 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura e Extensão Rural
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006 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação Secretária Municipal de Saúde
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005 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação da Secretária Municipal de Educação
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004 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretaria Municipal de Infraestrutura
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003 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Secretário Municipal de Administração Geral
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002 2017 02/01/2017 DECRETO
Nomeação do Pregoeiro Oficial do Município
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001 2017 02/01/2017 DECRETO
Decreta Estado de Emergência Pública no Município de Viçosa do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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vicosa.ce.gov.br/publicacoes.php?ta=1
Emitido dia 27/04/2018 às 04:24:36

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

LOCALIZAÇÃO

 Praça Clóvis Beviláqua, nº S/N Solar da Marcela

 (88) 3632-1144

 prefeito@vicosa.ce.gov.br

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