DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 85/2018

17/10/2018 Publicações: 5 executivo Quantidade de visualizações: 206

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 399/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, 1 e 2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

PORTARIA Nº 399/2018. Horas extras.

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de outubro, ao servidor abaixo relacionado pelos servios prestados no decorrer do ms de setembro de 2018, a saber:

NNome do Funcionrio CPFRegimeCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Hilton Angelim de Andrade***.110.183-**EstatutrioAgente Patrimonial29 h

II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 16 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 398/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 398/2018. Carga horária suplementar.

I EXCLUIR, a partir de 01 de outubro de 2018, carga horria suplementar de trabalho ao professor abaixo relacionado, admitido atravs de sele◊◊o pblica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Maria Jorgiane Arajo de Morais***.141.103-**E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 16 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O

PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2018-SEAG.

ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR◊– A Pregoeira do Municpio de Viosa do Cear comunica aos interessados que no prximo dia 31 de outubro de 2018, s 09:00h, estar abrindo licita◊◊o na modalidade PREGO PRESENCIAL n 21/2018-SEAG, cujo objeto a AQUISI◊◊O DE LICENAS DE SOFTWARE ANTIVRUS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, endereo Rua Jos Siqueira, 396, Centro, Viosa do Cear/CE, em 16 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 18101501-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018-SEAG/SRP

A SECRETRIA DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 18101501-SESA, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 02/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 02/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SADE CONTRATADA: AUTONORTE VECULOS LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE VECULOS VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 12 DE FEVEREIRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 528.500,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAMAN CORREA CHAVES ASSINA PELA CONTRATANTE: FTIMA CINTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA VIOSA DO CEAR - CE, 15 DE OUTUBRO DE 2018.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 18101501-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2018-SEAG/SRP

A SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 18101501-SECIPS, DECORRENTE DO PREGO ELETRNICO N 02/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREOS N 02/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: AUTONORTE VECULOS LTDA. OBJETO: AQUISI◊◊O DE VECULOS VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 12 DE FEVEREIRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRS MIL REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAMAN CORREA CHAVES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIOSA DO CEAR - CE, 15 DE OUTUBRO DE 2018.