DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 83/2018

15/10/2018 Publicações: 11 executivo Quantidade de visualizações: 262

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 397/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Ttulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, que em seu art. 107, 3 preconiza que, caso o perodo das frias coincida com a licena-gestante, as frias devero ser transferidas para o final da licena.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 397/2018. Encerramento do gozo de Licença Maternidade

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licena Maternidade e consequente retorno s atividades.

N NOME DA SERVIDORA CPF ESCOLA DE LOTA◊◊O01Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-** E.E.F. Issac Vieira do Espirito Santo02Tayana Vieira de Oliveira***.158.253-** E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios das mencionadas professoras, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2017/2018, a serem gozadas em outubro de 2018.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 385/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 385/2018. Faltas ao trabalho.

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de outubro/2018, as faltas ao trabalho, dos servidores abaixo relacionados, a saber:

NNome FuncionriosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN Faltas01Ariel tila Pontes Soares***.492.103-**EstatutrioTcnico em InformticaSecretaria de Educa◊◊o3002Joelma Arajo de Brito***.042.673-** EstatutrioProfessorCEI de Buriti Grande30

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 387/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 387/2018 . Faltas ao trabalho.

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de outubro/2018, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de setembro, a saber:

NNome FuncionriosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN faltas01Adriano Rodrigues da Silva***.708.723-** EstatutrioAgente PatrimonialCEI Manoel Jos Borges0202Antnia Sandra de Melo Sousa***.170.713-** EstatutriaProfessoraE.E.F. Gladys Bevilqua0503Antnio Carlos Fontenele Xavier***.490.823-** EstatutrioAuxiliar de Servios GeraisGinsio Polo Esportivo Educacional Prefeito Antnio Honoro Passos0404Cristiane Siqueira de Arajo***.393.813-** Estatutrio Auxiliar de Servios GeraisE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha3005Dorivaldo Eloine Oliveira Alves***.718.283-**EstatutrioProfessorE.E.F. Joo Firmino de Sousa0206Edilma Alves de Sousa***.938.393-** EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisProinfncia Nossa Senhora de Ftima0207Francinilda Souza dos Santos***.143.603-** EstatutriaProfessoraCEI Messias Carneiro da Cunha0308Francisca Clemilda Muniz de Souza Coelho***.155.612-68 EstatutriaAuxiliar AdministrativoE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha0409Francisco Alderico Ferreira Nogueira***.995.513-** EstatutrioProfessorE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha0210Francisco Aurimar Magalhes Vieira***.175.881-** EstatutrioAuxiliar de Servios GeraisE.E.F. Pequeno Polegar0411Jackson Nogueira de Sousa***.061.363-** EstatutrioProfessorGinsio Polo Esportivo Educacional Prefeito Antnio Honoro Passos1212Joana Darc Rodrigues dos Angelos***.129.373-** EstatutriaProfessoraCEB Nossa Senhora Das Vitrias0213Lucineide dos Santos Gomes***.347.873-**EstatutriaAux. de Servios GeraisCreche e Pr Escola Santo Antonio0214Lusmar Sousa Silva***.729.053-** EstatutrioAuxiliar de Servios GeraisCreche e Pr- Escola Menino Jesus de Praga1015Mrcio Almeida de Oliveira***.864.573-** EstatutrioAgente PatrimonialE.E.F. Pequeno Polegar0216Manoel Oliveira do Nascimento***.393.753-**EstatutrioProfessorE.E.F. Manoel Jos da Silva1117Maria Celnia Marques Almeida***.273.013-** EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisCreche e Pr- Escola Menino Jesus de Praga0418Maria do Socorro Machado da Rocha***.362.343-** EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisCEI Messias Carneiro da Cunha0219Maria Edilene Mendona da Silva***.101.613-**EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisE.E.F. Joo Firmino de sousa0220Maria Zeneida Arajo Fontenele Soares***.839.023-**EstatutrioProfessorProinfncia Nossa Senhora de Ftima3021 Maria Neide Pereira da Silva***.465.803-**EstatutriaProfessoraCeja0222Neurimar Siqueira da Silva***.958.383-** EstatutriaProfessoraE.E.F. Pequeno Polegar0423Nolia Maria Silva Leal***.764.483-** EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisCreche e Pr-escola So Jos0424Rejane de Oliveira magalhes***.451.293-** EstatutriaProfessoraE.E.F. Jos Victor Fontenele0225Rita de Cassia Pereira da Costa***.158.273-** EstatutriaProfessoraE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha0226Sandra Alves da Costa Paixo***.435.073-** EstatutrioProfessorE.E.F. Jaguaribe II3027Sandra Maria Alves Sampaio***.624.743-** EstatutriaProfessoraE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha0628Thas Santos Vieira***.211.243-** EstatutriaAux. de Servios GeraisSecretaria de Educa◊◊o30 29Vernica Maria da Silva***.772.643-** EstatutriaAuxiliar de Servios GeraisCreche e Pr- Escola Menino Jesus de Praga02

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 396/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Artigo n 81, Inciso I.

CONSIDERANDO que, alm do vencimento poder ser pago ao servidor, gratifica◊◊es e adicionais, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, artigo 73, inciso II;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Municipal 485/2007 em seu artigo 93, o servidor estatutrio que prestar trabalho noturno e no optar pela folga mnima de 48hs (quarenta e oito) a que tem direito far jus ao adicional noturno ser de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada;

CONSIDERANDO que estes adicionais no sero considerados como direito adquirido, e no incorporados, assim, ao salrio base.

RESOLVE:

PORTARIA Nº. 396/2018. Adicional noturno.

I Conceder adicional noturno ao servidor abaixo, ao longo do ms de outubro de 2018:

NNome do Servidor CPFRegimeFun◊◊o01Antnio Hermano de Sousa Gouveia***.488.223-** EstatutrioAgente Patrimonial

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao de Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 389/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 389/2018. Férias, 1/3 constitucional.

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2017/2018, a serem gozadas em novembro de 2018:

NSERVIDORCPFPerodo AquisitivoCargo01Antonio Claudivan de Sousa***.992.653-**01/02/17 31/01/18Agente Patrimonial02Antnio Jonas Cardoso da Silva***.709.523-**01/02/17 31/01/18Agente Patrimonial03Antnio Miguel de Brito***.790.593-**01/02/17 31/01/18Agente Patrimonial04Antnio Miguel de Brito***.790.593-**01/02/17 31/01/18Agente Patrimonial05Franciberto Morais Siqueira***.452.323-**02/03/17 01/03/18Agente Patrimonial06Jos Danilo Arajo dos Santos***.953.043-**01/03/17 28/02/18Auxiliar de Mecnico07Luzia Maria Arajo Simo***.513.423-** 01/02/17 31/01/18Auxiliar de Servios Gerais08Paulo Menezes de Sales***.227.073-**01/02/17 31/01/18Agente Patrimonial09Valdete Oliveira do Nascimento***.586.103-** 02/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais

II Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 390/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, 1 e 2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

PORTARIA Nº 390/2018. Horas extras.

I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de outubro, aos servidores abaixo relacionados pelos servios prestados no decorrer do ms de setembro de 2018, a saber:

NNome do Funcionrio CPF RegimeCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Antnio Hermano de Sousa Gouveia ***.488.223-** EstatutrioAgente Patrimonial20 h02Elisio Tavares de Sousa ***.102.153-** EstatutrioAuxiliar de Servios Gerais40 h

II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 391/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 391/2018. Diferença salarial.

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferena salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do ms de outubro/2018, do valor referente a 02(duas) faltas descontadas indevidamente da servidora Eliane Vasconcelos Brito, inscrito no CPF sob o n ***.626.133-**, nos termos da Portaria n 357/2018, inciso I, item 4.

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 392/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerccio em lugares inspitos ou de difcil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3 da Lei n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concesso da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critrios:

a) acima de 15 km at 30km --- 10% do vencimento bsico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento bsico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento bsico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento bsico do docente.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 392/2018. Gratificação de Difícil Acesso.

I Excluir, a partir do ms de outubro, Gratifica◊◊o de Difcil Acesso anteriormente concedida ao Professor abaixo indicado:

NPROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Rosana da Costa Carvalho***.565.943-**EstatutriaBairro So FranciscoStio Bura Grande27,6

II Conceder Gratifica◊◊o de Difcil Acesso ao Professor abaixo indicado, a partir do ms de outubro, tendo como base para o clculo dos valores devidos o salrio contratual, at ulterior delibera◊◊o:

NPROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Francisco Srgio Farias Barbosa filho***.104.153-** EstatutrioDistrito de General TibrcioCajueiro do Neco34

III - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 393/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerccio em lugares inspitos ou de difcil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3 da Lei n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concesso da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critrios:

a) acima de 15 km at 30km --- 10% do vencimento bsico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento bsico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento bsico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento bsico do docente.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 393/2018. Gratificação de Difícil Acesso.

I Conceder Gratifica◊◊o de Difcil Acesso ao Professor abaixo indicado, a partir do ms de outubro, tendo como base para o clculo dos valores devidos o salrio contratual, at ulterior delibera◊◊o:

N PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Cleane de Oliveira***.124.333-**CeletistaStio tranqueiraStio Cacimbo24

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 394/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 394/2018. Carga horária suplementar

I EXCLUIR, a partir de 01 de outubro de 2018, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo relacionados, admitidos atravs de sele◊◊o pblica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Antnia Eidiene Carvalho dos Santos Fontenele ***.578.843-**E.E.F. Destrino Carneiro Passos10002Elando Rocha dos Santos ***.819.163-**E.E.F. Lagoa do Barro7503Francisca Maria Arajo ***.755.913-**CEI de General Tibcio40

II CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2018, carga horria suplementar de trabalho aos professores abaixo relacionados, admitidos atravs de sele◊◊o pblica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Benedita de Jesus***.790.473-**E.E.F. Issac Veira do Esprito Santo 10002Dayane Silva dos Santos ***.736.023-** E.E.F. Manoel Jos da Silva 10003Maria de Lourdes Alves dos Santos***.085.633-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira10004Milena Carvalho de Moraes ***.678.493-** E.E.F. Manoel Jos da Silva 10005Nbia Vieira de Carvalho***.058.343-**E.E.F. Issac Vieira do Esprito Santo 100

III ALTERAR carga horria suplementar de trabalho anteriormente concedida ao professor abaixo relacionado, admitido atravs de sele◊◊o pblica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at ulterior delibera◊◊o:

N Nome do Funcionrio CPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Fabola Soares Holanda de Oliveira***.304.623-**Proinfncia Santa Terezinha 10002Fernando Francisco da Concei◊◊o Vieira***.612.133-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira 10003Maria Antonieta Oliveira Rocha Sales***.761.693-**CEI Manoel Jos Borges 100

IV - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 11 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 395/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 395/2018. Carga horária suplementar.

I EXCLUIR, a partir de 01 de outubro de 2018, carga horria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Adriana Costa Franco ***.964.483-** E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes5002Benedita Vieira de Siqueira Neta ***.244.063-** E.E.F. Joo Euclides de Morais10003Helenita Martins de Carvalho ***.510.043-** E.E.F Gladys Bevilqua10004Samara Vieira de Morais***.311.823-** E.E.F. Joo Euclides de Morais100

II CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2018, carga horria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Amlia Cristina Mendes da Rocha***.408.523-**E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha 2002Maria da Assun◊◊o Cardoso Silva***.102.073-**E.E.F Manoel Jos da Silva 50

III ALTERAR carga horria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

NNome do FuncionrioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Diana Ferreira Brito ***.433.863-**CEB Nossa Senhora das Vitrias/Anexo 5002Elodia Maria de Jesus***.132.753-**E.E.F. Francisco Mamede de Brito 2503Francivaldo Brito Vieira ***.131.173-** E.E.F. Manoel Jos da Silva 100

IV - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 11 de outubro

de 2018.