DIÁRIO OFICIAL
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do T◊tulo VII – Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n◊ 485/2007, qual seja o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 3 preconiza que, caso o per◊odo das f◊rias coincida com a licen◊a-gestante, as f◊rias dever◊o ser transferidas para o final da licen◊a.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº. 397/2018. Encerramento do gozo de Licença Maternidade
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licen◊a Maternidade e consequente retorno ◊s atividades.
N NOME DA SERVIDORA CPF ESCOLA DE LOTA◊◊O01Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-** E.E.F. Issac Vieira do Espirito Santo02Tayana Vieira de Oliveira***.158.253-** E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha
II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios das mencionadas professoras, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2017/2018, a serem gozadas em outubro de 2018.
III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 385/2018. Faltas ao trabalho.
I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de outubro/2018, as faltas ao trabalho, dos servidores abaixo relacionados, a saber:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ Faltas01Ariel ◊tila Pontes Soares***.492.103-**Estatut◊rioT◊cnico em Inform◊ticaSecretaria de Educa◊◊o3002Joelma Ara◊jo de Brito***.042.673-** Estatut◊rioProfessorCEI de Buriti Grande30
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 387/2018 . Faltas ao trabalho.
I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de outubro/2018, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de setembro, a saber:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ faltas01Adriano Rodrigues da Silva***.708.723-** Estatut◊rioAgente PatrimonialCEI Manoel Jos◊ Borges0202Ant◊nia Sandra de Melo Sousa***.170.713-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Gladys Bevil◊qua0503Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier***.490.823-** Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisGin◊sio Polo Esportivo Educacional Prefeito Ant◊nio Honoro Passos0404Cristiane Siqueira de Ara◊jo***.393.813-** Estatut◊rio Auxiliar de Servi◊os GeraisE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha3005Dorivaldo Eloine Oliveira Alves***.718.283-**Estatut◊rioProfessorE.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa0206Edilma Alves de Sousa***.938.393-** Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima0207Francinilda Souza dos Santos***.143.603-** Estatut◊riaProfessoraCEI Messias Carneiro da Cunha0308Francisca Clemilda Muniz de Souza Coelho***.155.612-68 Estatut◊riaAuxiliar AdministrativoE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha0409Francisco Alderico Ferreira Nogueira***.995.513-** Estatut◊rioProfessorE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha0210Francisco Aurimar Magalh◊es Vieira***.175.881-** Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisE.E.F. Pequeno Polegar0411Jackson Nogueira de Sousa***.061.363-** Estatut◊rioProfessorGin◊sio Polo Esportivo Educacional Prefeito Ant◊nio Honoro Passos1212Joana Darc Rodrigues dos Angelos***.129.373-** Estatut◊riaProfessoraCEB Nossa Senhora Das Vit◊rias0213Lucineide dos Santos Gomes***.347.873-**Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊ Escola Santo Antonio0214Lusmar Sousa Silva***.729.053-** Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊- Escola Menino Jesus de Praga1015M◊rcio Almeida de Oliveira***.864.573-** Estatut◊rioAgente PatrimonialE.E.F. Pequeno Polegar0216Manoel Oliveira do Nascimento***.393.753-**Estatut◊rioProfessorE.E.F. Manoel Jos◊ da Silva1117Maria Cel◊nia Marques Almeida***.273.013-** Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊- Escola Menino Jesus de Praga0418Maria do Socorro Machado da Rocha***.362.343-** Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisCEI Messias Carneiro da Cunha0219Maria Edilene Mendon◊a da Silva***.101.613-**Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisE.E.F. Jo◊o Firmino de sousa0220Maria Zeneida Ara◊jo Fontenele Soares***.839.023-**Estatut◊rioProfessorProinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima3021 Maria Neide Pereira da Silva***.465.803-**Estatut◊riaProfessoraCeja0222Neurimar Siqueira da Silva***.958.383-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Pequeno Polegar0423No◊lia Maria Silva Leal***.764.483-** Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊-escola S◊o Jos◊0424Rejane de Oliveira magalh◊es***.451.293-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele0225Rita de Cassia Pereira da Costa***.158.273-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha0226Sandra Alves da Costa Paix◊o***.435.073-** Estatut◊rioProfessorE.E.F. Jaguaribe II3027Sandra Maria Alves Sampaio***.624.743-** Estatut◊riaProfessoraE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha0628Tha◊s Santos Vieira***.211.243-** Estatut◊riaAux. de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o30 29Ver◊nica Maria da Silva***.772.643-** Estatut◊riaAuxiliar de Servi◊os GeraisCreche e Pr◊- Escola Menino Jesus de Praga02
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Artigo n◊ 81, Inciso I.
CONSIDERANDO que, al◊m do vencimento poder◊ ser pago ao servidor, gratifica◊◊es e adicionais, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, artigo 73, inciso II;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Municipal 485/2007 em seu artigo 93, o servidor estatut◊rio que prestar trabalho noturno e n◊o optar pela folga m◊nima de 48hs (quarenta e oito) a que tem direito far◊ jus ao adicional noturno ser◊ de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada;
CONSIDERANDO que estes adicionais n◊o ser◊o considerados como direito adquirido, e n◊o incorporados, assim, ao sal◊rio base.
RESOLVE:
PORTARIA Nº. 396/2018. Adicional noturno.
I – Conceder adicional noturno ao servidor abaixo, ao longo do m◊s de outubro de 2018:
N◊Nome do Servidor CPFRegimeFun◊◊o01Ant◊nio Hermano de Sousa Gouveia***.488.223-** Estatut◊rioAgente Patrimonial
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o de Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº. 389/2018. Férias, 1/3 constitucional.
I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2017/2018, a serem gozadas em novembro de 2018:
NSERVIDORCPFPer◊odo AquisitivoCargo01Antonio Claudivan de Sousa***.992.653-**01/02/17 ◊ 31/01/18Agente Patrimonial02Ant◊nio Jonas Cardoso da Silva***.709.523-**01/02/17 ◊ 31/01/18Agente Patrimonial03Ant◊nio Miguel de Brito***.790.593-**01/02/17 ◊ 31/01/18Agente Patrimonial04Ant◊nio Miguel de Brito***.790.593-**01/02/17 ◊ 31/01/18Agente Patrimonial05Franciberto Morais Siqueira***.452.323-**02/03/17 ◊ 01/03/18Agente Patrimonial06Jos◊ Danilo Ara◊jo dos Santos***.953.043-**01/03/17 ◊ 28/02/18Auxiliar de Mec◊nico07Luzia Maria Ara◊jo Sim◊o***.513.423-** 01/02/17 ◊ 31/01/18Auxiliar de Servi◊os Gerais08Paulo Menezes de Sales***.227.073-**01/02/17 ◊ 31/01/18Agente Patrimonial09Valdete Oliveira do Nascimento***.586.103-** 02/02/17 ◊ 01/02/18Auxiliar de Servi◊os Gerais
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, 1◊ e 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 390/2018. Horas extras.
I – Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de outubro, aos servidores abaixo relacionados pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de setembro de 2018, a saber:
N◊Nome do Funcion◊rio CPF RegimeCargo ou Fun◊◊oHoras Extras01Ant◊nio Hermano de Sousa Gouveia ***.488.223-** Estatut◊rioAgente Patrimonial20 h02Eli◊sio Tavares de Sousa ***.102.153-** Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais40 h
II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 391/2018. Diferença salarial.
I – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferen◊a salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de outubro/2018, do valor referente a 02(duas) faltas descontadas indevidamente da servidora Eliane Vasconcelos Brito, inscrito no CPF sob o n ***.626.133-**, nos termos da Portaria n 357/2018, inciso I, item 4.
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº. 392/2018. Gratificação de Difícil Acesso.
I – Excluir, a partir do m◊s de outubro, Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso anteriormente concedida ao Professor abaixo indicado:
N◊PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Rosana da Costa Carvalho***.565.943-**Estatut◊riaBairro S◊o FranciscoS◊tio Bu◊ra Grande27,6
II – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso ao Professor abaixo indicado, a partir do m◊s de outubro, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Francisco S◊rgio Farias Barbosa filho***.104.153-** Estatut◊rioDistrito de General Tib◊rcioCajueiro do Neco34
III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº. 393/2018. Gratificação de Difícil Acesso.
I – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso ao Professor abaixo indicado, a partir do m◊s de outubro, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊ PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Cleane de Oliveira***.124.333-**CeletistaS◊tio tranqueiraS◊tio Cacimb◊o24
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 394/2018. Carga horária suplementar
I – EXCLUIR, a partir de 01 de outubro de 2018, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo relacionados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Ant◊nia Eidiene Carvalho dos Santos Fontenele ***.578.843-**E.E.F. Destrino Carneiro Passos10002Elando Rocha dos Santos ***.819.163-**E.E.F. Lagoa do Barro7503Francisca Maria Ara◊jo ***.755.913-**CEI de General Tib◊cio40
II – CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2018, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo relacionados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Benedita de Jesus***.790.473-**E.E.F. Issac Veira do Esp◊rito Santo 10002Dayane Silva dos Santos ***.736.023-** E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva 10003Maria de Lourdes Alves dos Santos***.085.633-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira10004Milena Carvalho de Moraes ***.678.493-** E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva 10005N◊bia Vieira de Carvalho***.058.343-**E.E.F. Issac Vieira do Esp◊rito Santo 100
III – ALTERAR carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida ao professor abaixo relacionado, admitido atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊ Nome do Funcion◊rio CPFLocalidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Fab◊ola Soares Holanda de Oliveira***.304.623-**Proinf◊ncia Santa Terezinha 10002Fernando Francisco da Concei◊◊o Vieira***.612.133-**E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira 10003Maria Antonieta Oliveira Rocha Sales***.761.693-**CEI Manoel Jos◊ Borges 100
IV - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de outubro de 2018.
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 395/2018. Carga horária suplementar.
I – EXCLUIR, a partir de 01 de outubro de 2018, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Adriana Costa Franco ***.964.483-** E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es5002Benedita Vieira de Siqueira Neta ***.244.063-** E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais10003Helenita Martins de Carvalho ***.510.043-** E.E.F Gladys Bevil◊qua10004Samara Vieira de Morais***.311.823-** E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais100
II – CONCEDER, a partir de 01 de outubro de 2018, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Am◊lia Cristina Mendes da Rocha***.408.523-**E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha 2002Maria da Assun◊◊o Cardoso Silva***.102.073-**E.E.F Manoel Jos◊ da Silva 50
III – ALTERAR carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:
N◊Nome do Funcion◊rioCPF Localidade de Lota◊◊oC/H Suplementar01Diana Ferreira Brito ***.433.863-**CEB Nossa Senhora das Vit◊rias/Anexo 5002Elo◊dia Maria de Jesus***.132.753-**E.E.F. Francisco Mamede de Brito 2503Francivaldo Brito Vieira ***.131.173-** E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva 100
IV - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de outubro
de 2018.