DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 80/2018

09/10/2018 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações: 219

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N. 193/2018, DE 03 OUTUBRO DE 2018

Dispe sobre a DEMISSO de servidor efetivo em razo de Processo Administrativo Disciplinar apurado e d outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Orgnica do Municpio, Art. 145, inciso II, e Art. 153 da Lei Municipal n. 485/2007.

Considerando, o relatrio conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar n 010/2018, oriundo da d. Comisso Processante, que relata cometimento de abandono de emprego por parte do servidor SANDRO PERRI DOS SANTOS LEAL, incidindo no art. 131 caput, c/c o art. 57, 2 da Lei n 558/2009, com penalidade prevista no inciso II do artigo 145 da Lei Municipal n 485/2007, em que observou-se os princpios constitucionais da ampla defesa e do contraditrio;

Considerando, ainda, o Parecer conclusivo da Procuradoria Trabalhista do Municpio, favorvel DEMISSO do Servidor em questo;

Considerando, por fim, o disposto no artigo 153 da Lei Municipal n. 485/2007, que dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Ceara;

DECRETA:

DECRETO Nº. 193/2018, DE 03 OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 1 Fica determinado a DEMISSO do Servidor Pblico Municipal, SANDRO PERRI DOS SANTOS LEAL, CPF: ***.970.705-**, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o do Municpio de Viosa do Cear.

Art. 2 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 03 DE OUTUBRO DE 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS nº TP 02/2018-SEDUC.

ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR TOMADA DE PREOS n TP 02/2018-SEDUC, cujo objeto a CONTRATA◊◊O DOS SERVIOS DE REFORMA E AMPLIA◊◊O DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS A Comisso Permanente de Licita◊◊o comunica aos interessados que estar abrindo as Propostas de Preos referente a mesma no dia 10 de outubro de 2018, s 09:00 horas no endereo Rua Jos Siqueira, n 396, Centro, Viosa do Cear/Ce, em 08 de outubro de 2018. Francisco Srgio Soares Gadelha-Presidente/CPL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18052102 – SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2018-SEAG

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N 18052102 SEDUC O SECRETRIO DE EDUCA◊◊O DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18052102 SEDUC, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 13/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: TJM PAULA OBJETO: ACRSCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATA◊◊O DOS SERVIOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O VALOR ADITIVADO: R$ 2.495,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS NOVENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: TARCISIO JUNIOR MUNIZ PAULA ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS LUCIANO ALEXANDRE MEDES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18032302 – SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018-SEDUC

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N 18032302 SEDUC O SECRETRIO DE EDUCA◊◊O DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18032302 SEDUC, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 01/2018-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: R.L. DE SOUZA OBJETO: ACRSCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A AQUISI◊◊O DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL VALOR ADITIVADO: R$ 136.560,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTO LOPES DE SOUZA ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS LUCIANO ALEXANDRE MEDES.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2018-SEAG/SRP

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N. 02/2018-SEAG/SRP RGO GERENCIADOR: MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR SECRETARIA DE SADE OBJETO: REGISTRO DE PREOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O E ADAPTA◊◊O DE VECULOS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREGO ELETRNICO N 02/2018-SEAG/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREOS: AUTONORTE VECULOS LTDA. VALOR TOTAL: $ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) PRAZO DE VIGNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VIOSA DO CEAR-CEAR DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2018 SIGNATRIOS: RGO GERENCIADOR: FTIMA CNTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA SECRETRIA DE SADE CONTRATANTE: FTIMA CNTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA SECRETRIA DE SADE E DANIELA RUFINO DA CUNHA SECRETRIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL EMPRESA: AUTONORTE VECULOS LTDA.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2018-SECIPS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 13/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O ORAMENTRIA: 0605 DEPTO. DE ASSISTNCIA COMUNITRIA 08 244 0136 2.035 MANUTEN◊◊O DOS PROGRAMAS DE APOIO AS FAMLIAS CARENTES DO MUNICPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FSICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IMVEL SITUADO NA AV. LAMARTINE NOGUEIRA, S/N, BAIRRO SO JOS, VIOSA DO CEAR, PARA SERVIR DE ABRIGO A SRA. OSMARINA DE SOUSA, CPF N 000.541.073-85, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IMVEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA REA CONSTRUDA DE 46,88M, CONSTANDO DE 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, SALA, CIRCULA◊◊O, COZINHA E SERVIO; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A LTEX, FORRADO COM LAJE PR-MOLDADA E PORTAS EM MADEIRA. VIGNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: ANTONIO IVAN DA FROTA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VIOSA DO CEAR-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2018.