DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 78/2018

03/10/2018 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: 208

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 375/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81, inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V Da prote◊◊o maternidade.

CONSIDERANDO o referido encerramento de licena maternidade e o consequente retorno s atividades laborais;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 375/2018. Encerramento de licença maternidade.

I Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licena maternidade em 30 de setembro de 2018 da servidora Tamiris Silva do Nascimento, inscrita no CPF sob o n‹ ***.631.113-**, admitida atravs de processo seletivo para o cargo de professora em 07/02/2018, para que proceda s devidas anota◊◊es do assentamento funcional da referida servidora.

II Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 02 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 376/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81, inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT - Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V - Da prote◊◊o maternidade.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 376/2018. Encerramento de licença maternidade. Férias, 1/3 Constitucional (2017/2018).

I Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licena maternidade em 28 de setembro de 2018 da servidora Francinete Alves dos Santos, inscrita no CPF sob o n‹ ***.192.803-**, admitida atravs de processo seletivo para o cargo de professora em 07/04/2017, para que proceda s devidas anota◊◊es do assentamento funcional da referida servidora.

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salrio da mencionada professora, referente s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2017/2018, a serem gozadas em outubro de 2018.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 02 de outubro de 2018.