ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2023-SESA/SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 13 de fevereiro de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 30 de janeiro de 2023.

A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22080202-SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: J.V. MARTINS ENGENHARIAME, CNPJ Nº 19.572.843/0001-90 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE E BUEIROS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO CONTRATADA: JOSIE VASCONCELOS MARTINS VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE JANEIRO DE 2023. PEDRO DA SILVA BRITO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22123004-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 35.778.337/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 47.039,76 (QUARENTA E SETE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22123001-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 35.778.337/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 3.629.868,30 (TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22123005-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 35.778.337/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 141.119,28 (CENTO E QUARENTA E UM MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22123003-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 35.778.337/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 3.526.836,54 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22123002-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SESA/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 35.778.337/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 759.134,70 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23012701-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: MARISTELA BELOTTO PELOZZO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 27 DE JANEIRO DE 2023.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23012702-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: QUICKBUM E-COMMERCE LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.959,15 (DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: VALDIR DA SILVA COSTA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ/CE, 27 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023-SECIPS. A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. FAVORECIDO: JAIR BEZERRA SALES VALOR: MENSAL DE R$ 490,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 5.880,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. TAHIANA MENESES ALVES ASSISTENTE SOCIAL CRESS/CE 15.681

A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23012602-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.038 MANUTENÇÃO PROGR. DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES/BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: JAIR BEZERRA SALES. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 (CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2023-SECIPS. A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. FAVORECIDO: RENATO DA ROCHA CARNEIRO VALOR: MENSAL DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. TAHIANA MENESES ALVES ASSISTENTE SOCIAL CRESS/CE Nº15.681

A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23012601-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.038 MANUTENÇÃO PROGR. DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES/BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: RENATO DA ROCHA CARNEIRO. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2023-SECIPS. A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. FAVORECIDO: ANTONIO IVAN DA FROTA VALOR: MENSAL DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 4.560,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. TAHIANA MENESES ALVES ASSISTENTE SOCIAL CRESS/CE Nº15.681

A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23012603-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.038 MANUTENÇÃO PROGR. DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES/BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: ANTONIO IVAN DA FROTA. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). VIÇOSA DO CEARÁ EM 26 DE JANEIRO DE 2023. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 001/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal nos quadros de professores da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o princípio da motivação dos atos administrativos nos termos do artigo 50 da Lei 9.784/1999;

CONSIDERANDO que é facultado à AdministraçãoPública o poder de remanejar os servidores de seu quadro funcional dentro do critério de conveniência e oportunidade, ainda que considerados como funcionários estáveis;

CONSIDERANDO que no presente caso existe fundamentação emotivação;

CONSIDERANDO que oatoderemoçãopossui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviçopúblico, em nome do interessepúblico;

CONSIDERANDO a possibilidade de remoção a pedido do servidor previsto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 485/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a cessão do servidor Wilame Reis Mapurunga, matrícula nº 05999, para a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, o removendo para exercer as funções inerentes a seu cargo, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. Determinar à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Recursos Humanos do Município de Viçosa do Ceará, para proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 005/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Viçosa do Ceara, 31 de janeiro de 2023.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

PORTARIA Nº 002/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de pessoal nos quadros de professores da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o princípio da motivação dos atos administrativos nos termos do artigo 50 da Lei 9.784/1999;

CONSIDERANDO que é facultado à AdministraçãoPública o poder de remanejar os servidores de seu quadro funcional dentro do critério de conveniência e oportunidade, ainda que considerados como funcionários estáveis;

CONSIDERANDO que no presente caso existe fundamentação emotivação;

CONSIDERANDO que oatoderemoçãopossui a natureza de discricionário, que advém do poder da Administração em organizar o serviçopúblico, em nome do interessepúblico;

CONSIDERANDO a possibilidade de remoção a pedido do servidor previsto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 485/2007;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a cessão da servidora Ana Kelly Castelo Branco, matrícula nº 06620, para a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, a removendo para exercer as funções inerentes a seu cargo, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único. Determinar à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Recursos Humanos do Município de Viçosa do Ceará, para proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 006/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Viçosa do Ceara, 31 de janeiro de 2023

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO