DIƁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de ViƧosa do CearƔ

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EDIƇƃO: 1126/2023

17/01/2023 PublicaƧƵes: 6 executivo Quantidade de visualizaƧƵes: 39

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SECRETARIA DE SAƚDE - LICITAƇƃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 751/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURƍDICA(S) COM VISTAS ƀ PRESTAƇƃO DE SERVIƇOS MƉDICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO AOS USUƁRIOS DO SISTEMA ƚNICO DE SAƚDE (SUS) NO ƂMBITO DO MUNICƍPIO DE VIƇOSA DO CEARƁ.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22110101-SESA, DECORRENTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CREDENCIANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CREDENCIADO: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL:R$ 2.178.508,80 (DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO CREDENCIADO: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELO CREDENCIANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE NOVEMBRO DE 2022.

SECRETARIA DE SAƚDE - LICITAƇƃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 752/2022

CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURƍDICA(S) COM VISTAS ƀ PRESTAƇƃO DE SERVIƇOS MƉDICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO AOS USUƁRIOS DO SISTEMA ƚNICO DE SAƚDE (SUS) NO ƂMBITO DO MUNICƍPIO DE VIƇOSA DO CEARƁ.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22110102-SESA, DECORRENTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CREDENCIANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CREDENCIADO: COOPBRASIL - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 7.218.451,20 (SETE MILHÕES DUZENTOS E DEZOITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). ASSINA PELO CREDENCIADO: CAMILA DE ALMEIDA GOMES BEZERRA. ASSINA PELO CREDENCIANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE NOVEMBRO DE 2022.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSƃO RURAL - LICITAƇƃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 73/2023

CONTRATAƇƃO DE SERVIƇOS DE OPERACIONALIZAƇƃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZƃO E INSTALAƇƃO DE POƇOS PROFUNDOS, ELƉTRICA E HIDRƁULICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO Dā€™ĆGUA E PROSPECƇƃO GEOFƍSICA DO MUNICƍPIO...

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 7º CONTRATO Nº 23011601-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022-SEAGRI/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARAÚJO EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 20.525.326/0001-40. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'c1GUA E PROSPECÇÃO GEOFÍSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAMON RAMOS CARNEIRO ARAÚJO. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE JANEIRO DE 2023.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSƃO RURAL - LICITAƇƃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 74/2023

CONTRATAƇƃO DE SERVIƇOS DE OPERACIONALIZAƇƃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZƃO E INSTALAƇƃO DE POƇOS PROFUNDOS, ELƉTRICA E HIDRƁULICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO Dā€™ĆGUA E PROSPECƇƃO GEOFƍSICA DO MUNICƍPIO...

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 8º CONTRATO Nº 23011602-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022-SEAGRI/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATADA: N.F. CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES DE POÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.058.534/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'c1GUA E PROSPECÇÃO GEOFÍSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 56.640,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁBIO ISAIAS DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE JANEIRO DE 2023.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSƃO RURAL - LICITAƇƃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 75/2023

CONTRATAƇƃO DE SERVIƇOS DE OPERACIONALIZAƇƃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZƃO E INSTALAƇƃO DE POƇOS PROFUNDOS DO MUNICƍPIO DE VIƇOSA DO CEARƁ/CE.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 9º CONTRATO Nº 23011603-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022-SEAGRI/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL. CONTRATADA: DL MOTORES E POÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 29.963.822/0001-50. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO COMBOIO PERFURATRIZ, LIMPEZA, TESTE DE VAZÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 28.327,41 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA SOUZA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE JANEIRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 14/2023

DispƵe sobre a atualizaĆ§Ć£o salarial dos membros do Conselho Tutelar do MunicĆ­pio de ViƧosa do CearĆ” e dĆ” outras providĆŖncias.

DECRETO Nº 014/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a atualização salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 70, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que, através do Decreto Municipal n°. 009/2020, de 10 de janeiro de 2020, foram nomeados os Membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, para exercerem o mandato de 04 (quatro) anos;

CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 12, § 1º, da Lei Municipal n°. 680/2016, de 02 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de melhoria salarial dos membros do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade viçosense, em especial na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;

DECRETA:

Art. 1º. A remuneração mensal de cada Membro do Conselho Tutelar do Município de Viçosa do Ceará é fixada em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), para uma jornada de trabalho de 08(oito) horas diárias ou 40(quarenta) horas semanais.

'a7 1º. A remuneração acima estipulada corresponde ao Subsídio fixado para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Geral criado na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará por meio da Lei n° 718/2019, de 02 de janeiro de 2019.

'a7 2º. A remuneração referenciada no caput do artigo, será reajustada na mesma data, e nas mesmas proporções dos aumentos dados ao Cargo de Coordenador Geral.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salvo seus efeitos financeiros que retroagem a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ CE, EM 17 DE JANEIRO DE 2023.

Francisco João Cardoso Filho

Prefeito