ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA 01/2023-SEDUC, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 12/01/2023 até 31/01/2023, até as 09:00 horas, onde em ato continuo dará início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documentos dos interessados, local: sala da comissão de licitação à Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, Viçosa do Ceará, 11 de janeiro de 2023, Willia Maria Oliveira de Andrade, Secretária de Educação.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 30 de janeiro de 2023, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TP 01/2023-SEAG, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/. e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 11 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA AFERIÇÃO MENSAL DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP REPASSADOS AO MUNICÍPIO E DOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FATURADAS POR ESTIMATIVA, BEM COMO ASSESSORIA VISANDO À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE FATURAMENTO INDEVIDOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NOS VALORES DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA ANEEL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Vencedor: GPTEC - GERÊNCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.356.736/0001-22, com o valor global de R$ 215.600,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos reais), sendo R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais) referente ao Lote I e R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) referentes ao Lote II. ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. PEDRO DA SILVA BRITO. SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. DATA: 11 DE JANEIRO DE 2023.

O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 23011101-SEINFRA, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0909 SECRETARIA GERAL DE INFRA ESTRUTURA 15 452 0338 2.107 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E ELEMENTO DE DESPESAS Nº: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA AFERIÇÃO MENSAL DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP REPASSADOS AO MUNICÍPIO E DOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FATURADAS POR ESTIMATIVA, BEM COMO ASSESSORIA VISANDO À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE FATURAMENTO INDEVIDOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NOS VALORES DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA ANEEL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: GPTEC - GERÊNCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.356.736/0001-22. VALOR GLOBAL: R$ 215.600,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DEMÓCRITO DE ALMEDIDA. ASSINA PELO CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 11 DE JANEIRO DE 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023-SECIPS. A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. FAVORECIDO: RAIMUNDO NONATO DE SÁ VALOR: MENSAL DE R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS) TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA ASSISTENTE SOCIAL E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ EM 06 DE JANEIRO DE 2023. CLECIVÂNIA MACÊDO ASSISTENTE SOCIAL CRESS/CE 4144

A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 23010601-SECIPS, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.038 MANUTENÇÃO PROGR. DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES/BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: RAIMUNDO NONATO DE SÁ. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 2.760,00 (DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ EM 06 DE JANEIRO DE 2023. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL