DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 1022/2022

10/08/2022 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações: 49

Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.XXX.XXX-** em 10/08/2022 09:49:22 - IP com nº: 192.168.10.166

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SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 59/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO E ELABORAÇÃO...

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022-SEFIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. Vencedor: DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.394.530/0001-03, declarada vencedora com o menor percentual de 20% (vinte por cento), ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. Eurico José Carneiro Fontenele Arruda Secretário de FINANÇAS. DATA: 09 DE AGOSTO DE 2022.

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 480/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO E ELABORAÇÃO...

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22080901-SEFIN, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022-SEFIN: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: DIAS E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS E ATUARIAL NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA INSTAURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR DO PERCENTUAL: 20% (VINTE POR CENTO). ASSINA PELA CONTRATADA: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: GEORGE PONTE DIAS. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 09 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 611/2022

Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2022-SEDUC e dá outras providências.

PORTARIA Nº 611/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2022-SEDUC e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 169 da Lei Municipal nº. 485/2007 e o Decreto nº 203/2021 e 216/2021.

Considerando o Oficio nº 003/2022, oriundo da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2022-SEDUC, instaurada em 19 de maio de 2022, requerendo a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 (trinta) dias;

Considerando a necessidade de apurar as responsabilidades de Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;

Considerando a proximidade do fim do prazo legal para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.

Considerando, ainda, que o ato administrativo deve ser devidamente motivado sob pena de nulidade e que a prorrogação do feito está devidamente motivada pelas razões alhures.

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo disciplinar nº 005/2022-SEDUC, por 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 10 de agosto de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação