DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 1014/2022

29/07/2022 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações: 36

Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.XXX.XXX- em 29/07/2022 09:31:06 - IP com nº: 192.168.10.129

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SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO: 06/2022

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS PARA O CENTRO FITOTERÁPICO.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira comunica aos interessados adiamento ao Edital da licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022-SESA/SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS PARA O CENTRO FITOTERÁPICO, o sistema receberá o cadastramento das propostas até dia 01 de agosto de 2022, às 13:50h, abertura e classificação das propostas às 14:00h, disputa de lances a partir das 15:00h (horários de Brasília). Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, nº 473, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 28 de julho de 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 427/2022

Institui a Comissão de Discussão do Recurso Financeiro referente a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, do município de Viçosa do Ceará.

PORTARIA Nº 427/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022

Institui a Comissão de Discussão do Recurso Financeiro referente a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, do município de Viçosa do Ceará.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, de 20 de janeiro de 2022, que aloca recursos do Tesouro do Estado para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial a COVID-19, e;

Considerando a Resolução Nº 04/2022-Cesau/CE, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe pela aprovação dos repasses de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), para o custeio dos serviços de saúde da Atenção Primária sob responsabilidade dos municípios cearenses para a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial COVID -19, e;

Considerando o Ofício do CESAU/CE para os Secretários de Saúde datado de 18 de maio de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Discussão do Recurso Financeiro referente a Resolução Nº 06/2022-CIB/CE, do município de Viçosa do Ceará, composta dos membros abaixo indicados:

PROFISSIONALFUNÇÃOCPFAndrea Magalhaes de OliveiraAssistente Social***.294.573-**Antônio Rodrigues SantanaAgente de Combate às Endemias***.294.293-**Antônio Marcio Marques de OliveiraCoordenador de Endemias***.282.433-**Fatima Cintya Sa Pitombeira da CunhaDiretora da Atenção Primária***.617.763-**Francisco de Oliveira BritoAgente Comunitário de Saúde***.316.333-**Zilmar Batista Ferreira FernandoCirurgiã Dentista***.080.243-**Art. 2º - O objetivo da comissão nomeada será a discussão sobre as resoluções publicados pela CIB e CESAU, a relação de trabalhadores de saúde da Atenção Primária cadastrados no CNES nas Unidades Básicas de Saúde a receberem o incentivo financeiro e o valor a ser repassado a cada trabalhador de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 27 de julho de 2022.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde