DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará

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EDIÇÃO: 1008/2022

21/07/2022 Publicações: 5 executivo Quantidade de visualizações: 42

Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.XXX.XXX- em 21/07/2022 14:16:53 - IP com nº: 192.168.10.129

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 590/2022

CONCEDER carga horária suplementar de trabalho...,

PORTARIA nº 590/2022A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, inciso III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 0623908-29.2022.8.06.0000.

R E S O L V E:

I CONCEDER carga horária suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado, até ulterior deliberação:

◊◊

N°Nome do Funcionário

◊◊MatrículaEscola de Exercício da HS

◊◊Turno01Rita de Cássia Pereira da Costa8287 E.E.F..João Paulino de Oliveira manhã◊◊

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 18 de julho de 2022.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 382/2022

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 5º CONTRATO Nº 22071201-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021-SEINFRA/SRP UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 61.059,37 (SESSENTA E UM MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA. ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 12 DE JULHO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 132/2022

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA UBS PASSAGEM DA ONÇA.

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 3º CONTRATO N° 22031701-SESA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA UBS PASSAGEM DA ONÇA. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 11 DE JULHO DE 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 133/2022

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS DA VILA DE OITICICAS.

A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 10º CONTRATO Nº 22041801-SESA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS DA VILA DE OITICICAS. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 11 DE JULHO DE 2022.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 117/2022

Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de agosto...

PORTARIA Nº 117/2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de cordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, inciso I, parágrafo 1º;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de agosto, as faltas ao trabalho da servidora abaixo relacionada, relativas ao mês de julho/2022, a saber:

NºNOMEVINCULOFUNÇÃONº DE FALTAS01Suziane Rodrigues Tavares FonteneleComissionadoControlador Específico 14

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 21 de julho de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral